Rompimento do Casamento em Notícias

O operador do Direito convidado realizou um breve paralelo entre o casamento convencional e a possibilidade de se ter a responsabilização civil no rompimento de relações homoafetivas... O professor apresentou aspectos processuais do pedido à indenização por ato ilícito no rompimento do casamento e da união estável, tecendo considerações sobre o tipo de ação, o ônus da prova, os meios... do Casamento e da União Estável”, ministrada pelo advogado, professor e coordenador da Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará (Fesac), Michel Mascarenhas Silva

Vamos falar um pouco das implicações do rompimento do noivado, aqui estende-se à situação acima descrita (fuga do casamento) a qual considero ainda pior... Diante disso, ocorrendo o rompimento, injustificadamente, da promessa de casamento, tanto por parte do noivo quanto da noiva, e ocasionando dano ao “inocente” (que não deu causa), responderá sim pelos... É sabido que, em nossa legislação não há nada que obrigue o noivo ou a noiva a respeitarem a promessa de casamento

antecedia ao casamento... No Direito Romano, os esponsais eram promessas verbais de casamento realizadas entre as famílias e o seu rompimento dava origem a uma ação de perdas e danos, tratava-se, portanto, de uma formalização que... a seguir. 3 – A responsabilidade civil em caso de rompimento do noivado Não existe em nosso ordenamento jurídico qualquer legislação que disponha sobre o dever à celebração do casamento, e, assim sendo

Destaca o magistrado: […] Assim, diga-se para reforçar, apesar de a situação colocada, com o rompimento do relacionamento entre requerente e requerido próximo à data da celebração do seu casamento, aliado... outro relacionamento enquanto fazia planos de casar e constituir família com a apelante, ainda a deixou em situação de extremo desamparo financeiro e abalo emocional após a descoberta da traição e o rompimento... Primeira Câmara de Direito Civil, manteve sentença que condena homem ao pagamento de R$ 20 mil, a título de indenização por danos morais, à ex-noiva que descobriu infidelidade conjugal semanas antes do casamento

Um homem deve ressarcir sua ex-noiva pelos danos materiais decorrentes do cancelamento do casamento. O pedido de indenização por danos morais, no entanto, foi negado... Em relação aos danos morais pedidos pela autora, o magistrado escreveu que não se vislumbra nos autos qualquer situação que exceda os percalços ordinários do rompimento de um noivado, tais como a comunicação... Para o relator do recurso, desembargador Costa Netto, apesar de alegar que houve repartição igualitária das despesas para a realização do casamento e da manutenção do imóvel em que as partes habitavam

‘Humilhação’ O desembargador reforçou que, segundo o julgamento em primeira instância, o rompimento do relacionamento deixou a mulher encarregada de desfazer os contratos firmados para a cerimônia de casamento... Fonte: Direito NewsI Uma mulher procurou a Justiça para pedir uma indenização por danos morais a ser paga pelo ex-noivo, depois de descobrir uma traição pouco antes do casamento... outro relacionamento enquanto fazia planos de se casar e constituir família, além de deixar a mulher “em situação de extremo desamparo financeiro e abalo emocional após a descoberta da traição e o rompimento

A autora demonstrou a existência – embora minoritária – de acórdãos de outros tribunais estaduais que deferiram a reparação mora l “em casos de rompimento de noivado às vésperas do casamento ”... O STJ vai analisar se cabe, ou não, pagamento de reparação financeira por dano moral em caso de rompimento de noivado... Em 2º grau, a 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve a indenização por danos materiais, mas afastou a reparação extrapatrimonial. “ Admite-se que o rompimento do noivado é situação desconfortável

Ela afirmou que sofreu um grande choque emocional com o rompimento... Afirmou ainda que nunca quis se casar e que a ex-companheira e seus familiares concordaram em assumir todas as despesas necessárias para a realização do casamento... http://www.wasser.adv.br/tjmg-marido-que-desfez-casamento-deve-dividir-despesas-da-cerimonia/ A mulher ajuizou uma ação contra o ex-marido por danos materiais e morais, alegando que teve de arcar com diversas

Para a relatora do processo desembargadora Amélia Martins de Araújo (foto), o rompimento do noivado um mês antes do casamento não gera o dever de indenizar por danos morais... Rompimento de noivado um mês antes do casamento. Dano moral. Inexistência. Danos materiais. Desconstituição das alegações feitas pela autora. ônus do requerido. Sucumbência recíprova... "Caso o rompimento ocorra de forma anormal, abusiva, mentirosa e humilhante, é que se justifica a reparação civil", frisou

A autora demonstrou que acórdãos de outros tribunais concederam a condenação por danos morais em casos de rompimento de noivado às vésperas do casamento... Cabe indenização por dano moral em casos de rompimento de noivado? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá analisar a questão... O colegiado considerou que, apesar do rompimento do noivado e da decepção causada, não incidiria a indenização por danos morais