Súmula nº 84 /STJ. Precedentes em Notícias

De acordo com a ministra Nancy Andrighi, a análise dos precedentes que levaram à aprovação da Súmula 84 revela que o STJ, há muito tempo, privilegia a defesa da posse, mesmo que seja em detrimento da averbação... Em 1ª e 2ª instância, os embargos de terceiro opostos pelas donatárias foram julgados procedentes, com base na Súmula 84 do STJ, aplicada por analogia... Os ministros aplicaram ao caso, por analogia, a Súmula 84 do STJ, que admite os embargos fundados em posse advinda de contrato de compra e venda, mesmo que desprovido de registro

Ao analisar os precedentes que permitiram a formação da mencionada Súmula, pode-se verificar que o STJ há muito tempo privilegia a defesa da posse, mesmo que seja em detrimento da averbação do ato em registro... Sobre o fato de a doação não estar devidamente registrada, o STJ entendeu pela possibilidade de aplicar analogicamente a Súmula 84, que dispensa o registro do compromisso de compra e venda para que seja... 84

De acordo com a ministra Nancy Andrighi, a análise dos precedentes que levaram à aprovação da Súmula 84 revela que o STJ, há muito tempo, privilegia a defesa da posse, mesmo que seja em detrimento da averbação... Em primeira e segunda instância, os embargos de terceiro opostos pelas donatárias foram julgados procedentes, com base na Súmula 84 do STJ, aplicada por analogia... Os ministros aplicaram ao caso, por analogia, a Súmula 84 do STJ, que admite os embargos fundados em posse advinda de contrato de compra e venda, mesmo que desprovido de registro

Súmulas Anotadas As Súmulas Anotadas são os enunciados das súmulas do STJ anotados por trechos dos precedentes que lhes deram origem... Neste mês está disponível um estudo sobre a Lei de Execução Penal (Lei 7.210 /84)... Logo após os trechos selecionados dos precedentes, há um link para que o usuário possa fazer a pesquisa sobre a aplicação do enunciado

Entre os precedentes do STJ que embasaram a Súmula 471, está o Habeas Corpus (HC) 134.518, de relatoria do ministro Og Fernandes, que apontou a inconstitucionalidade da vedação da progressão de regime... Também serviram como base para a Súmula 471 os artigos 2º do Código Penal ( CP ) e 112 da Lei de Execucoes Penais (Lei n. 7.210 /84)... Brasília, 01/03/2011 - A nova súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trata de uma questão que tem se repetido nos julgamentos da Casa: a evolução do regime prisional para os condenados por crimes

Os precedentes do Superior Tribunal de Justiça são de suma relevância para a completude do ordenamento jurídico, aqui entendido como tal o conjunto de normas jurídicas e de precedentes vinculantes ou não... Na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, contudo, formada sob a égide do CPC/1973, com alguma divergência, já havia precedentes que admitiam a relativização da impenhorabilidade do salário em... Entendo oportuno mencionar que há precedente do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a remuneração a que se refere o inciso IV, do art. 649, do CPC/1973 “é a última percebida, no limite do teto

De acordo com a ministra Nancy Andrighi, a análise dos precedentes que levaram à aprovação da Súmula 84 revela que o STJ, há muito tempo, privilegia a defesa da posse, mesmo que seja em detrimento da averbação... Em primeira e segunda instância, os embargos de terceiro opostos pelas donatárias foram julgados procedentes, com base na Súmula 84 do STJ, aplicada por analogia... Os ministros aplicaram ao caso, por analogia, a Súmula 84 do STJ, que admite os embargos fundados em posse advinda de contrato de compra e venda, mesmo que desprovido de registro

Entre os precedentes do STJ que embasaram a Súmula nº 471, está o habeas corpus nº 134.518 , de relatoria do ministro Og Fernandes, que apontou a inconstitucionalidade da vedação da progressão de regime... TODAS AS SÚMULAS DO STJ Leia na base de dados do Espaço Vital... Também serviram como base para a Súmula nº 471 os artigos 2º do Código Penal e 112 da Lei de Execucoes Penais (Lei nº. 7.210 /84)

"É admissível a oposição de Embargos de Terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóveis, ainda que desprovido do registro" (Súmula 84 /STJ). 3... Nesse sentido, a Súmula 303 /STJ dispôs especificamente: "Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios". 4... Precedentes: AgRg no REsp 1.282.370/PE , Rel. Ministro Benetido Gonçalves, Primeira Turma, DJe 06/03/2012; EDcl nos EDcl no REsp 375.026/PR , Rel

Aplicação das Súmulas 718 e 719 . 6 . Decisão monocrática do STJ. Ausência de interposição de agravo regimental. Writ não conhecido... Precedentes. 2... Precedentes. 2