Sfh. Revisão do Contrato de Mútuo Habitacional em Notícias

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar incidente de uniformização de jurisprudência referente à revisão de contrato de mútuo hipotecário do Sistema Financeiro Habitacional (SFH... Um casal ajuizou ação de revisão de contrato de mútuo hipotecário contra a Caixa Econômica Federal (CEF). Reclamaram do uso da TR, taxas de juros ilegais, anatocismo, pagamento indevido etc... ; b) aplicação da TR como índice de correção monetária nos contratos do SFH; c) legalidade do uso da Tabela Price; d) necessidade de atualização do saldo devedor antes da dedução do valor da prestação

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar incidente de uniformização de jurisprudência referente à revisão de contrato de mútuo hipotecário do Sistema Financeiro Habitacional (SFH... Um casal ajuizou ação de revisão de contrato de mútuo hipotecário contra a Caixa Econômica Federal (CEF). Reclamaram do uso da TR, taxas de juros ilegais, anatocismo, pagamento indevido etc... ; b) aplicação da TR como índice de correção monetária nos contratos do SFH; c) legalidade do uso da Tabela Price; d) necessidade de atualização do saldo devedor antes da dedução do valor da prestação

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar incidente de uniformização de jurisprudência referente à revisão de contrato de mútuo hipotecário do Sistema Financeiro Habitacional (SFH... Um casal ajuizou ação de revisão de contrato de mútuo hipotecário contra a Caixa Econômica Federal (CEF). Reclamaram do uso da TR, taxas de juros ilegais, anatocismo, pagamento indevido etc... ; b) aplicação da TR como índice de correção monetária nos contratos do SFH; c) legalidade do uso da Tabela Price; d) necessidade de atualização do saldo devedor antes da dedução do valor da prestação

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar incidente de uniformização de jurisprudência referente à revisão de contrato de mútuo hipotecário do Sistema Financeiro Habitacional (SFH)... Um casal ajuizou ação de revisão de contrato de mútuo hipotecário contra a Caixa Econômica Federal. Reclamou do uso da TR, taxas de juros ilegais, anatocismo, pagamento indevido etc. A CEF contestou

de mútuo vinculado ao sistema Financeiro de Habitação-SFH... Mutuários questionaram ainda a contratação do seguro habitacional Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou seguimento a apelação em ação destinada a rever contrato de mútuo... O mutuário autor da ação pede a revisão do contrato para adequar o valor das prestações ao atual rendimento dos mutuários

(SFH) através da Caixa Econômica Federal (CEF), não têm direito à revisão de seus contratos de mútuo... Audrey explica que o contrato do SFH é constituído pelo contrato de mútuo (a CEF empresta dinheiro para o mutuário) e pelo contrato de compra e venda (o mutuário, com o dinheiro emprestado, compra a unidade... A decisão em sentença (29/3), da juíza federal Audrey Gasparini, 1ª Vara Federal em Santo André, fundamentou-se na diferença entre um contrato de mútuo e um contrato de compra e venda, embora ambos firmados

Em outro julgamento, o STJ também entendeu que o cessionário de mútuo habitacional é parte legítima para propor ação ordinária contra agente financeiro, objetivando a revisão de cláusula contratual e de... Em seu voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que, de fato, não é possível a transferência do seguro habitacional nos “contratos de gaveta”, pois nas prestações de mútuo é embutido valor referente... Seguro habitacional Exigido pelo SFH, o seguro habitacional garante a integridade do imóvel, que é a própria garantia do empréstimo, além de assegurar, quando necessário, que, em eventual retomada do imóvel

Valéria Batista ajuizou ação contra a Caixa Econômica Federal (CEF) para a revisão de contrato de mútuo, pedindo a substituição do reajuste pela TR (Taxa Referencial) pelo INPC, a aplicação correta dos... O TRF-1 considerou que a Taxa Referencial seria um índice válido para a correção de valores do contrato de mútuo e que a Resolução 1.278 de 1998 do Banco Central determina que o abatimento do valor da... Venda casada de imóvel e seguro habitacional é ilegal Apesar do seguro habitacional ser obrigatório por lei no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o mutuário não é obrigado a contratar esse seguro da

O mutuários V.B.F. e D.S.B., de Minas Gerais, entraram com recurso contra a Caixa Econômica Federal (CEF) para a revisão de contrato de mútuo, pedindo a substituição do reajuste pela TR (Taxa Referencial... Considerou-se que a TR seria um índice válido para a correção de valores do contrato de mútuo e que a Resolução 1.278 de 1998 do Banco Central determina que o abatimento do valor da prestação deve ocorrer... Apesar do seguro habitacional ser obrigatório por lei no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o mutuário não é obrigado a adquirir esse seguro da mesma entidade que financia o imóvel ou da seguradora

O mutuários V.B.F. e D.S.B., de Minas Gerais, entraram com recurso contra a Caixa Econômica Federal (CEF) para a revisão de contrato de mútuo, pedindo a substituição do reajuste pela TR (Taxa Referencial... Considerou-se que a TR seria um índice válido para a correção de valores do contrato de mútuo e que a Resolução 1.278 de 1998 do Banco Central determina que o abatimento do valor da prestação deve ocorrer... Apesar do seguro habitacional ser obrigatório por lei no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o mutuário não é obrigado a adquirir esse seguro da mesma entidade que financia o imóvel ou da seguradora