Simulação de Demissão em Notícias

E mesmo depois de comprovada a gravidade da doença, o supermercado não voltou atrás em sua conduta, mantendo a simulação do pedido de demissão e sem pagar as verbas rescisórias devidas... A 2a Turma do TRT-MG confirmou sentença que declarou nulo o pedido de demissão feito por empregada de uma rede mineira de supermercados... Entretanto, após retornar à sua residência e mostrar o texto que copiou para o seu marido, verificou que foi induzida a fazer o pedido de demissão

E mesmo depois de comprovada a gravidade da doença, o supermercado não voltou atrás em sua conduta, mantendo a simulação do pedido de demissão e sem pagar as verbas rescisórias devidas... A 2a Turma do TRT-MG confirmou sentença que declarou nulo o pedido de demissão feito por empregada de uma rede mineira de supermercados... Entretanto, após retornar à sua residência e mostrar o texto que copiou para o seu marido, verificou que foi induzida a fazer o pedido de demissão

E mesmo depois de comprovada a gravidade da doença, o supermercado não voltou atrás em sua conduta, mantendo a simulação do pedido de demissão e sem pagar as verbas rescisórias devidas... A 2a Turma do TRT-MG confirmou sentença que declarou nulo o pedido de demissão feito por empregada de uma rede mineira de supermercados... Entretanto, após retornar à sua residência e mostrar o texto que copiou para o seu marido, verificou que foi induzida a fazer o pedido de demissão

Ocorre que, embora muito comum, essa prática era contrária às leis trabalhistas brasileiras por ser considerada uma simulação.

Nesse sentido, inclusive, ele declarou que tinha plena ciência das consequências do ato, inclusive jurídicas, não se podendo falar em vício de consentimento (seja erro, simulação, coação ou fraude)... Por essas razões, a julgadora entendeu não ser cabível a reversão do pedido de demissão para rescisão indireta... Para a empregadora, o pedido de demissão foi espontâneo, sem qualquer vício de consentimento e a mudança de função não poderia ser classificada como rebaixamento funcional

Nesse sentido, inclusive, ele declarou que tinha plena ciência das consequências do ato, inclusive jurídicas, não se podendo falar em vício de consentimento (seja erro, simulação, coação ou fraude)... Por essas razões, a julgadora entendeu não ser cabível a reversão do pedido de demissão para rescisão indireta... Para a empregadora, o pedido de demissão foi espontâneo, sem qualquer vício de consentimento e a mudança de função não poderia ser classificada como rebaixamento funcional

manteve, por unanimidade de votos, a decisão que negou a um ex-executivo da construtora mineira Andrade Gutierrez S/A o direito à unicidade contratual após constatada a ocorrência de fraude por meio de demissões... A principal questão debatida neste processo foi se a simulação de sucessivas rescisões contratuais, mancomunada entre empresa e empregado, com o objetivo de possibilitar o levantamento dos depósitos do... As instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho de Minas Gerais aplicaram ao caso o dispositivo do Código Civil segundo o qual a infração à lei perpetrada pelas partes em simulação de ato afasta o direito

Nesse sentido, inclusive, ele declarou que tinha plena ciência das consequências do ato, inclusive jurídicas, não se podendo falar em vício de consentimento (seja erro, simulação, coação ou fraude)... Por essas razões, a julgadora entendeu não ser cabível a reversão do pedido de demissão para rescisão indireta... Para a empregadora, o pedido de demissão foi espontâneo, sem qualquer vício de consentimento e a mudança de função não poderia ser classificada como rebaixamento funcional

manteve, por unanimidade de votos, a decisão que negou a um ex-executivo da construtora mineira Andrade Gutierrez S/A o direito à unicidade contratual após constatada a ocorrência de fraude por meio de demissões... A principal questão debatida neste processo foi se a simulação de sucessivas rescisões contratuais, mancomunada entre empresa e empregado, com o objetivo de possibilitar o levantamento dos depósitos do... As instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho de Minas Gerais aplicaram ao caso o dispositivo do Código Civil segundo o qual a infração à lei perpetrada pelas partes em simulação de ato afasta o direito

manteve, por unanimidade de votos, a decisão que negou a um ex-executivo da construtora mineira Andrade Gutierrez S/A o direito à unicidade contratual após constatada a ocorrência de fraude por meio de demissões... A principal questão debatida neste processo foi se a simulação de sucessivas rescisões contratuais, mancomunada entre empresa e empregado, com o objetivo de possibilitar o levantamento dos depósitos do... As instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho de Minas Gerais aplicaram ao caso o dispositivo do Código Civil segundo o qual a infração à lei perpetrada pelas partes em simulação de ato afasta o direito