Suspensão do Contrato de Trabalho por Licença Médica em Notícias

Dispõe o artigo 476-A da CLT , que a concessão de licença médica importa na suspensão do contrato de trabalho... Assim, entende-se que no período de licença médica o contrato por prazo determinado encontra-se suspenso... Frise-se que o motivo de afastamento por motivos de saúde tem condão de suspender de contrato de trabalho

Ela aplicou ao caso o artigo 476 da CLT , pelo qual a concessão de licença médica importa na suspensão do contrato de trabalho... A magistrada explicou que os dias de afastamento por motivo de saúde não devem ser incluídos nesse cálculo, pois o contrato de trabalho permanece suspenso durante o período de licença médica... o primeiro período de licença médica perdurou de 31/12/10 a 31/01/11

É possível a aplicação imediata de justa causa, sem adiar a ruptura do contrato de trabalho para o término da licença médica do trabalhador... E, no particular, já se manifestou o TST no sentido de que é possível a aplicação imediata de justa causa, sem a postergação da ruptura do contrato de trabalho para o término da licença médica”, observou... O juízo da 17ª Vara do Trabalho de Brasília fundamentou sua decisão no entendimento de que é dever do empregado, mesmo no período de suspensão do contrato de trabalho, manter conduta compatível com a confiança

É possível a aplicação imediata de justa causa, sem adiar a ruptura do contrato de trabalho para o término da licença médica do trabalhador... E, no particular, já se manifestou o TST no sentido de que é possível a aplicação imediata de justa causa, sem a postergação da ruptura do contrato de trabalho para o término da licença médica”, observou... O juízo da 17ª Vara do Trabalho de Brasília fundamentou sua decisão no entendimento de que é dever do empregado, mesmo no período de suspensão do contrato de trabalho, manter conduta compatível com a confiança

É possível a aplicação imediata de justa causa, sem adiar a ruptura do contrato de trabalho para o término da licença médica do trabalhador... E, no particular, já se manifestou o TST no sentido de que é possível a aplicação imediata de justa causa, sem a postergação da ruptura do contrato de trabalho para o término da licença médica”, observou... O juízo da 17ª Vara do Trabalho de Brasília fundamentou sua decisão no entendimento de que é dever do empregado, mesmo no período de suspensão do contrato de trabalho, manter conduta compatível com a confiança

É possível a aplicação imediata de justa causa, sem adiar a ruptura do contrato de trabalho para o término da licença médica do trabalhador... E, no particular, já se manifestou o TST no sentido de que é possível a aplicação imediata de justa causa, sem a postergação da ruptura do contrato de trabalho para o término da licença médica, observou... O juízo da 17ª Vara do Trabalho de Brasília fundamentou sua decisão no entendimento de que é dever do empregado, mesmo no período de suspensão do contrato de trabalho, manter conduta compatível com a confiança

Suspensão do contrato de trabalho · intervalor interjornada; · licença não remunerada; · Afastamento previdenciário por motivo de doença a partir do 16º dia, ou seja, empregado em gozo de auxílio-doença... A interrupção e a suspensão são dois institutos que inviabilizam a extinção do contrato de trabalho. - Na suspensão o empregado fica sem trabalhar e não recebe salário durante o período de afastamento... ; · Motivo de força maior; · Aposentadoria provisória, com o empregado considerado inapto ao trabalho; · Prestação de serviço militar; · Cumprimento de encargo público obrigatório · Período de suspensão

O advogado Bruno Di Gioia, sócio de Relações Laborais do PDK Advogados, lembra que um funcionário em licença médica está com seu contrato de trabalho suspenso, e na maioria dos casos não pode ser demitido... "Isso porque hipotética estabilidade provisória em razão de representação sindical ou suspensão do contrato de trabalho não impedem a configuração da dispensa por justa causa", declarou... A empregada, que entrou na Justiça pedindo revisão da dispensa pela empresa, alegou não ter sido comunicada pela empresa sobre os motivos que levaram à dispensa, já que cumpria licença médica por um quadro

Ela aplicou ao caso o artigo 476 da CLT , pelo qual a concessão de licença médica importa na suspensão do contrato de trabalho... A magistrada explicou que os dias de afastamento por motivo de saúde não devem ser incluídos nesse cálculo, pois o contrato de trabalho permanece suspenso durante o período de licença médica... o primeiro período de licença médica perdurou de 31/12/10 a 31/01/11

A apresentação de atestado médico importa em suspensão do contrato de trabalho de modo que a rescisão contratual não poderá ocorrer, no nosso exemplo, no 90º dia em razão da licença médica... Se não houver a rescisão no dia imediato ao final da licença médica o contrato de trabalho será considerado como transformado a prazo indeterminado... No nosso exemplo, não sendo do interesse do empregador a prorrogação do contrato, ele deverá considerar como rescindido o contrato de experiência no dia seguinte ao final do período da licença médica