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Jusbrasil - Notícias
25 de maio de 2017

Página 1 de 71 resultados

Legislação direta

Artigo 205 da Constituição Federal de 1988
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

UFG deve matricular alunos em curso de pós-graduação sem cobrar taxa de matrícula e mensalidade

, assim explicitada – ‘A educação, direito de todos e dever do Estado e da família [...]’ (arts. 205 e 227) -, significa, em primeiro lugar, que o Estado tem que aparelhar-se para fornecer...A 5ª Turma do ...

Âmbito Jurídico - 18/05/2015

STF vai decidir se ensino domiciliar pode ser proibido pelo Estado

constitucional, visto que a CF prevê a educação como direito fundamental, cuja efetivação é dever conjunto do Estado e da família, e o art. 208 discute somente os meios pelos quais será efetivada... de prover ...

Rebeca - 16/06/2015

Decreto-Lei nº 1.044 de 21 de outubro de 1969 e o abono de faltas no âmbito universitário

, atribuindo dever ao Estado e a família. Vejamos: Artigo 205: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno... ...

Vicente Matheus - 06/08/2015

DECISÃO: UFG deve matricular alunos em curso de pós-graduação sem cobrar taxa de matrícula e mensalidade

, assim explicitada – ‘A educação, direito de todos e dever do Estado e da família [...]’ (arts. 205 e 227) -, significa, em primeiro lugar, que o Estado tem que aparelhar-se para fornecer a todos os serviços...A ...

Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 18/05/2015

Fim do Exame da OAB, (Bullying Social) debatido na TV Câmara

estabelecer.  Art. 205 CF. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo ...

Direito Legal - 02/10/2015

MATÉRIA ESPECIAL: não há categoria valorizada sem respeito a seus direitos profissionais

. 205 , da CF , isto é, tomar a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa. porte, em Acordos Coletivos de trabalho. A educação à ...

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - 16/10/2014

Exame caça-níquei$ da OAB no Profissão Repórter da Rede Globo de Televisão

que a lei estabelecer. Art. 205 CF. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento... da pessoa, ...

Direito Legal - 02/10/2015

MP tem legitimidade para propor ação sobre direitos individuais homogêneos

do Estado e obrigação de todos ( CF , art. 205 ), está o Ministério Público investido da capacidade postulatória, patente à legitimidade ad causam, quando o bem que se busca resguardar se insere... coletivos, tutelados pelo ...

Consultor Jurídico - 27/08/2014

Enunciados aprovados na 1ª jornada de direito material e processual na justiça do trabalho

. 2. DIREITOS FUNDAMENTAIS – FORÇA NORMATIVA. I – ART. 7º , INC. I , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. EFICÁCIA PLENA. FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO . DIMENSÃO OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEVER... pelo empregador não ...

Sergio Angelotto Jr - 27/10/2014

Aplausos com ressalvas para OAB – DF

que a lei estabelecer. Art. 205 CF . “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa... ...

Direito Legal - 11/09/2015

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