Trânsito em Julgado de Sentença Homologatória de Acordo em Notícias

Segundo a ministra, havendo uma autocomposição dos herdeiros, o momento da cessação definitiva do litígio entre eles não é o trânsito em julgado da sentença homologatória do acordo de partilha... tese, porém ainda pendente de sentença homologatória... CC , o STF modulou temporalmente a aplicação da tese, limitando sua aplicação aos processos em que ainda não tivesse havido o trânsito em julgado da sentença de partilha, de modo a tutelar a confiança

Novo acordo de partilha de bens pode ser firmado mesmo após trânsito em julgado de sentença homologatória que disciplinou divisão de bens em divórcio. Decisão é da 3ª turma do STJ... O recurso especial foi interposto por um casal que se divorciou consensualmente e, após o trânsito em julgado da sentença homologatória que disciplinou a partilha de bens, requereu a homologação de um... em julgado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ decidiu que novo acordo de partilha de bens pode ser firmado mesmo após trânsito em julgado de sentença homologatória que disciplinou divisão de bens... O recurso especial foi interposto por um casal que se divorciou consensualmente e, após o trânsito em julgado da sentença homologatória que disciplinou a partilha de bens, requereu a homologação de um... novo acordo para alterar a divisão de bens

A ação resultou na celebração de 109 acordos em quantias superiores a meio milhão de reais, com trânsito em julgado imediato da sentença homologatória, do acordo e da expedição, na própria audiência, da... Nos casos em que não houve acordo, as partes foram instruídas e a sentença proferida em audiência, intimando-se os presentes... Até o próximo mês, estão previstas outras 188 audiências com a colaboração de representante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contribuindo não apenas com a celebração dos acordos mas, também

Novo acordo de partilha de bens pode ser firmado mesmo após trânsito em julgado de sentença homologatória que disciplinou divisão de bens em divórcio. Decisão é da 3ª turma do STJ... O recurso especial foi interposto por um casal que se divorciou consensualmente e, após o trânsito em julgado da sentença homologatória que disciplinou a partilha de bens, requereu a homologação de um... celebrado pelas partes, maiores e capazes, que envolve uma forma de partilha de bens diversa daquela que havia sido inicialmente acordada e que fora objeto de sentença homologatória transitada em julgado

TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 . I. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. RESCISÓRIA. CABIMENTO. Essa c... SDI 2 firmou entendimento de que, embora a homologação de acordo extrajudicial se concretize em procedimento de jurisdição voluntária, a sentença homologatória transitada em julgado somente poderá ser... O citado acordo previa o pagamento parcelado dos valores devidos, mas a empresa somente quitou algumas parcelas

O recurso especial foi interposto por um casal que se divorciou consensualmente e, após o trânsito em julgado da sentença homologatória que disciplinou a partilha de bens, requereu a homologação de um... em julgado... novo acordo para alterar a divisão de bens

Além disso, devem constar da carta de sentença a certidão de trânsito em julgado e sentença homologatória da partilha... Outros documentos obrigatórios, afirma o texto, são manifestações incidência e do recolhimento do ITCMD e ITBI, além da sentença homologatória e do trânsito em julgado... Em todas as cartas, devem estar presentes ao menos os seguintes documentos: sentença ou decisão a ser cumprida, certidão de trânsito em julgado, procurações das partes e as demais peças que se mostrem

A Terceira Turma do TRF da 1ª Região acolheu os argumentos da AGU e negou o pedido da empresa, destacando que "com o trânsito em julgado da sentença homologatória da avença, o que resta é o seu cumprimento... Ou seja, a empresa concordou com o valor estabelecido e sobre a sentença não caberia qualquer alteração... Na ação de desapropriação, as partes efetuaram, em março de 2008, acordo com relação ao valor da indenização, fixando os montantes de R$ 407 mil pela terra nua, a ser pago em títulos da dívida agrária

A Terceira Turma do TRF da 1ª Região acolheu os argumentos da AGU e negou o pedido da empresa, destacando que com o trânsito em julgado da sentença homologatória da avença, o que resta é o seu cumprimento... Ou seja, a empresa concordou com o valor estabelecido e sobre a sentença não caberia qualquer alteração... Na ação de desapropriação, as partes efetuaram, em março de 2008, acordo com relação ao valor da indenização, fixando os montantes de R$ 407 mil pela terra nua, a ser pago em títulos da dívida agrária