Trafico Ilicito de Entorpecentes. Reu Confesso. Autoria em Notícias

A defesa do denunciado argumentou que E. de S.P. é réu confesso, também afirmou que “o acusado incorreu na prática tão somente na modalidade ‘transportar’, ficando clara sua função de ‘mula'”, por isso... criminosa, cuja atribuição do acusado é realizar o transporte intermunicipal de entorpecente na condição de ‘mula’, o que a fasta o tráfico privilegiado”... Quanto ao argumento da defesa de que o denunciado foi apenas “mula” da droga, o magistrado lembrou que “o crime de tráfico de substância entorpecentes é de natureza múltipla, porquanto a prática de quaisquer

A este fato some-se que os motivos declinados pelo acusado não justificam a pratica criminosa, antes de enveredar pelas soturnas trilhas do tráfico ilícito de entorpecentes colaborando para alimentar ainda... Ao mesmo tempo, por ser inferior a quatro anos, o juiz Wolkart estendeu ao réu confesso o benefício do recurso em liberdade. A Procuradoria da República já anunciou que está preparando novo recurso... Diante de todo o contexto não há que se duvidar da materialidade dos fatos ou da autoria do crime doloso imputado ao acusado

A este fato some-se que os motivos declinados pelo acusado não justificam a pratica criminosa, antes de enveredar pelas soturnas trilhas do tráfico ilícito de entorpecentes colaborando para alimentar ainda... Ao mesmo tempo, por ser inferior a quatro anos, o juiz Wolkart estendeu ao réu confesso o benefício do recurso em liberdade. A Procuradoria da República já anunciou que está preparando novo recurso... Diante de todo o contexto não há que se duvidar da materialidade dos fatos ou da autoria do crime doloso imputado ao acusado

A este fato some-se que os motivos declinados pelo acusado não justificam a pratica criminosa, antes de enveredar pelas soturnas trilhas do tráfico ilícito de entorpecentes colaborando para alimentar ainda... Ao mesmo tempo, por ser inferior a quatro anos, o juiz Wolkart estendeu ao réu confesso o benefício do recurso em liberdade. A Procuradoria da República já anunciou que está preparando novo recurso... Diante de todo o contexto não há que se duvidar da materialidade dos fatos ou da autoria do crime doloso imputado ao acusado

Com o intuito de restaurar e corrigir os danos causados, o réu que está sob acordo de leniência, ajuda a tentar capturar outros criminosos e solucionar o ato ilícito, recebendo em troca alguns benefícios... O representante do Ministério Público deve avaliar, se as declarações do Investigado confesso atende a um ou mais dos seguintes resultados... Além de confessar a autoria de um fato criminoso, igualmente atribui a um terceiro a participação como seu comparsa”

Confesso: fiquei vencido no Tribunal Pleno por uma diferença de um voto, mas não convencido. 1... Tal distinção - que não se encontra em nenhum texto e não nos cabe criar - não tem razão de ser, tanto mais excepcionada contra o Réu, para agravar-lhe a situação... Sob o ponto de vista acadêmico, já tive oportunidade de sustentar em artigo de minha autoria denominado de O limite das reformas constitucionais em matéria tributária que a chamada correção legislativa