Supremo valida dispositivo que criou a URV como transição para o Real

O Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a Unidade Real de Valor (URV), índice de correção monetária instituído entre julho e agosto de 1994 para a conversão da moeda ao Real. A decisão, desta quinta-feira (16/5), atendeu a pedido da União, para quem a declaração de inconstitucionalidade da URV invalidaria os pagamentos de títulos públicos e poderia causar prejuízo de R$ 2,4 bilhões.

"Tudo aponta para o sentido de que o dispositivo em tela é parte integrante e inseparável das leis e medidas provisórias responsáveis pela introdução do Real", votou nesta quinta o ministro Dias Toffoli, relator do processo, uma arguição de descumprimento de preceito fundamental.

O relator foi acompanhado por oito ministros: Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Marco Aurélio e Celso de Mello ficaram vencidos e Luís Roberto Barroso estava impedido.

Os ministros aprovaram a seguinte tese: "É constitucional o artigo 38 da Lei 8.880/94, não importando a aplicação imediata desse dispositivo violação do artigo 5º, XXXVI...