Valor Que Não Pode Ser Irrisório, Nem Excessivo em Notícias

o proveito econômico for inestimável ou irrisório, ou o valor da causa for muito baixo... Menos subjetividade “A lei não deixou dúvidas quanto ao percentual de honorários advocatícios a ser acrescido ao débito nas hipóteses de ausência de pagamento voluntário”, afirmou a relatora do recurso... da condenação poderia ser fixado com base em apreciação equitativa do juiz

ser arbitrada por equidade nas causas em que os valores são exorbitantes... é absoluto e exaustivo, sendo passível de aplicação em causas em que o proveito econômico não é inestimável ou irrisório, ou, ainda, em que o valor da causa não é muito baixo"... específicas para a apreciação equitativa da verba advocatícia – casos de proveito econômico inestimável ou irrisório, ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo –, sendo que nenhuma delas se aplica

ser arbitrada por equidade nas causas em que os valores são exorbitantes... é absoluto e exaustivo, sendo passível de aplicação em causas em que o proveito econômico não é inestimável ou irrisório, ou, ainda, em que o valor da causa não é muito baixo"... específicas para a apreciação equitativa da verba advocatícia – casos de proveito econômico inestimável ou irrisório, ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo –, sendo que nenhuma delas se aplica

"A propósito, quando o parágrafo 8º do artigo 85 menciona proveito econômico 'inestimável', claramente se refere àquelas causas em que não é possível atribuir um valor patrimonial à lide (como pode ocorrer... econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo... condenação, o proveito econômico da demanda é irrisório ou inestimável, ou o valor da causa é muito baixo

da atividade econômica, mas também não pode ser módica, para evitar a reiteração da conduta... Processo: RRAg-520-26.2012.5.18.0191 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho – TST Esta notícia foi preparada com propósito meramente informativo; não pode ser tratada como aconselhamento legal e as informações... Com relação à indenização, a ministra salientou que o TST vem consolidando entendimento de que a revisão do valor arbitrado nas instâncias anteriores somente é possível quando ele for excessivo ou irrisório

“Embora certo de que a condenação por dano moral não deve ser fixada em valor excessivo, gerando enriquecimento sem causa, não pode, entretanto, ser arbitrada em valor irrisório, incapaz de propiciar reparação... Porém, fez uma ressalva quanto ao valor... Não há exemplo mais vibrante de dano moral do que a execração pública de uma pessoa inocente”

Ela sustentou que as situações elencadas no parágrafo 8º não se aplicariam ao caso, pois o valor dado à causa, cerca de R$ 2 milhões, não é baixo, nem irrisório ou inestimável... Caso tem precedente na jurisprudência do STJ O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) concordou com o arbitramento por equidade, pois entendeu que, do contrário, o advogado receberia honorários excessivos... Uma das rés requereu a extinção da ação em relação a si por ilegitimidade passiva, fato que não teve oposição do autor da ação

da atividade econômica, mas também não pode ser módica, para evitar a reiteração da conduta... ou irrisório... Valores Com relação à indenização, a ministra salientou que o TST vem consolidando entendimento de que a revisão do valor arbitrado nas instâncias anteriores somente é possível quando ele for excessivo

Quanto aos pedidos relativos à indenização, a ministra citou o artigo 944 do Código Civil , que diz que o aumento ou a redução do valor pode ser concedido se for excessivamente desproporcional, excessivo... ou irrisório, não atendendo à finalidade reparatória... Entre outros fatos, ela não foi autorizada a ser tratada pelo nome social e a usar o banheiro feminino no local de trabalho

Quanto aos pedidos relativos à indenização, a ministra citou o artigo 944 do Código Civil , que diz que o aumento ou a redução do valor pode ser concedido se for excessivamente desproporcional, excessivo... ou irrisório, não atendendo à finalidade reparatória... Entre outros fatos, ela não foi autorizada a ser tratada pelo nome social e a usar o banheiro feminino no local de trabalho