Verba Trabalhista em Notícias

Verbas devidas Entre as verbas trabalhistas, o pedreiro receberá: aviso prévio indenizado; salário de março de 2013 e saldo de salário do mês de abril de 2013; férias proporcionais; 13º salário proporcional... Assim, o TRE Piauí, por meio da União, foi considerando responsável pela dívida trabalhista, caso a empresa não cumpra a determinação judicial... A sentença da juíza Thânia Maria Bastos, titular da 1ª Vara de Teresina, entendeu que o operário foi demitido pela empresa sem justa causa e sem receber verbas rescisórias

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a impenhorabilidade de crédito trabalhista e determinou o levantamento de penhora realizada anteriormente... Consta dos autos que parte do valor de crédito em ação trabalhista havia sido penhorada e determinada sua transferência para pagamento de valor pleiteado em ação monitória

É claro que os valores recebidos através de comissões, sejam elas de venda ou não, devem integrar a base de cálculo de todas as verbas a que o trabalhador faz jus... Todavia a CLT , consolidação das leis trabalhistas , veda por completo essa conduta e quando o caso chega ao judiciário, ou ao Ministério do Trabalho através de uma denúncia, a situação tende a ser reparada

Ministro Salomão afastou a penhora de verba trabalhista usada em aplicação... Os valores recebidos em rescisão trabalhista são impenhoráveis para efeitos de execução até o limite de 40 salários-mínimos... A corte estadual considerou que como o valor de R$ 6,6 mil bloqueado foi encaminhado para uma aplicação financeira, deixou de ser "verba alimentar", passou ser passível de penhora

Verbas devidas Entre as verbas trabalhistas, o pedreiro receberá: aviso prévio indenizado; salário de março de 2013 e saldo de salário do mês de abril de 2013; férias proporcionais; 13º salário proporcional... Assim, o TRE Piauí, por meio da União, foi considerando responsável pela dívida trabalhista, caso a empresa não cumpra a determinação judicial... A sentença da juíza Thânia Maria Bastos, titular da 1ª Vara de Teresina, entendeu que o operário foi demitido pela empresa sem justa causa e sem receber verbas rescisórias

No entendimento dos desembargadores, a verba adquirida enquanto estavam casados faz parte do patrimônio em comum do casal, por isso a verba trabalhista deve ser partilhada... As verbas trabalhistas, com período aquisitivo na constância da união, são partilháveis após o divórcio do casal... Justiça na comarca de Porto Velho, foi levada à discussão pela 1ª Câmara Cível do TJRO por meio de apelação contra a decisão do juiz de 1º grau que havia negado à mulher o direito à parte dos créditos trabalhistas

Receberão as verbas rescisórias de TRABALHADOR FALECIDO, aqueles que comprovarem ser dependentes economicamente ou ainda, seus sucessores, caso o espólio estiver representado no processo.⠀ As VERBAS devidas

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a impenhorabilidade de crédito trabalhista e determinou o levantamento de penhora realizada anteriormente... Consta dos autos que parte do valor de crédito em ação trabalhista havia sido penhorada e determinada sua transferência para pagamento de valor pleiteado em ação monitória

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a impenhorabilidade de crédito trabalhista e determinou o levantamento de penhora realizada anteriormente... Consta dos autos que parte do valor de crédito em ação trabalhista havia sido penhorada e determinada sua transferência para pagamento de valor pleiteado em ação monitória

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a impenhorabilidade de crédito trabalhista e determinou o levantamento de penhora realizada anteriormente... Consta dos autos que parte do valor de crédito em ação trabalhista havia sido penhorada e determinada sua transferência para pagamento de valor pleiteado em ação monitória