Ação Anulatória de Negócio Jurídico em Notícias

por meio do qual o testador faz disposições de caráter patrimonial ou extrapatrimonial, de modo que a ação que pretenda anulá-lo terá como valor da causa, em regra, o valor do próprio negócio jurídico... Valor extraído a partir das primeiras declarações na ação de inventário se aproxima do valor da causa Ao analisar o caso, a ministra Nancy Andrighi lembrou que o testamento é um negócio jurídico unilateral... do ínfimo, abusivo e desarrazoado valor atribuído à causa pelos autores da ação anulatória"

Foi transitado e julgado a Ação Anulatória de Ato Jurídico Cumulada com Pedido de Antecipação de Tutela ajuizada por um cidadão em face do Estado de Minas Gerias , objetivando a anulação da venda de dois... veículos, declarando nulo o negócio jurídico, além da retirado de seu nome dos referidos veículos, bem como que o requerido pague a quantia de 61 salários mínimos, a título de danos morais... Para conferir a íntegra da ação clique aqui

anulatória de negócio jurídico combinada com indenização por danos morais e materiais e tutela antecipada ajuizada por I.D. contra o Banco Santander do Brasil S.A... parcialmente (apenas para reduzir o valor da indenização) a sentença do Juízo da 19.ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba que julgou procedentes os pedidos formulados na ação anulatória de negócio

Questiona assim que não pode ser reconhecida a decadência da ação, pois o autor não tinha conhecimento do referido negócio jurídico viciado... Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento à Apelação Cível movida por M.V. para determinar o regular processamento de uma ação anulatória de escritura pública de cessão de... Afirma que, apesar do negócio ter sido realizado no ano de 2004, o autor tomou conhecimento dele somente em 2011

O artigo “Ato processualizado e ação anulatória (Art. 966 , § 4º , CPC )”, de autoria do juiz Cássio Benvenutti de Castro, é um dos destaques da edição 29 da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões... Em decorrência, torna-se necessário tratar da anulação do "ato processualizado", o que remete aos defeitos dos negócios jurídicos do direito material... direito material, ele serve ao direito material, daí que o ‘ato processualizado’ ressalta as vezes do que seria resolvido sem o processo, porém, acaba sendo resolvido ‘apesar’ do processo - como um ato jurídico

O uso do nome “ação de sonegados” foi irrelevante para afastar a decadência e a prescrição no caso de uma ação anulatória de escritura pública proposta em 2009 acerca de suposta ilegalidade na doação de... Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora, há uma pretensão deduzida pelas recorrentes – anulação da escritura pública supostamente lavrada mediante simulação – que é apta a invalidar o negócio jurídico... A ministra destacou que a ciência inequívoca dos fatos ocorreu em 1987, e também utilizando esse marco temporal é preciso reconhecer que se escoou o prazo para invalidar o negócio jurídico supostamente

Por verificar a violação deste dispositivo, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aceitou Apelação de uma idosa, que teve a Ação Anulatória de negócio financeiro julgada improcedente na primeira instância... do negócio do jurídico firmado’’, registrou, reformando totalmente a sentença... ‘‘Diante da situação específica dos autos — superendividamento e hipervulnerabilidade —, qualquer infração aos ditames da boa-fé objetiva e do estabelecido no ordenamento jurídico pátrio resultará na anulação

Questiona assim que não pode ser reconhecida a decadência da ação, pois o autor não tinha conhecimento do referido negócio jurídico viciado... Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento à Apelação Cível movida por M.V. para determinar o regular processamento de uma ação anulatória de escritura pública de cessão de... Afirma que, apesar do negócio ter sido realizado no ano de 2004, o autor tomou conhecimento dele somente em 2011

Segundo André de Albuquerque Cavalcanti Abbud, presidente do CBAr, o disparate jurídico é evidente... anulatórias e exige a publicidade indiscriminada da composição do tribunal arbitral, do valor envolvido e a sentença final de cada processo arbitrado... os árbitros a revelarem a quantidade de arbitragens que atuam, impede os integrantes da diretoria executiva e da secretaria de câmaras de arbitragem de atuarem como árbitros, exige a publicidade das ações

Segundo André de Albuquerque Cavalcanti Abbud, presidente do CBAr, o disparate jurídico é evidente... anulatórias e exige a publicidade indiscriminada da composição do tribunal arbitral, do valor envolvido e a sentença final de cada processo arbitrado... os árbitros a revelarem a quantidade de arbitragens que atuam, impede os integrantes da diretoria executiva e da secretaria de câmaras de arbitragem de atuarem como árbitros, exige a publicidade das ações