Ação Anulatória de Processo Licitatório em Notícias

Ação anulatória O município de Cruzeiro do Sul ajuizou ação anulatória contra várias pessoas físicas e jurídicas que adquiriram imóveis públicos... Afirmou que a prefeita à época, Zila Bezerra, autorizou a abertura de processos licitatórios para a alienação de vários imóveis, o que se realizou em 17 de setembro daquele de 2007... Os ministros, de forma unânime, consideraram que a revisão das conclusões do TJAC, conforme desejado pela ex-prefeita, exigiria rediscussão das provas do processo, o que não é admitido pela Súmula 7 do

Ação anulatória O município de Cruzeiro do Sul ajuizou ação anulatória contra várias pessoas físicas e jurídicas que adquiriram imóveis públicos... Afirmou que a prefeita à época, Zila Bezerra, autorizou a abertura de processos licitatórios para a alienação de vários imóveis, o que se realizou em 17 de setembro daquele de 2007... Os ministros, de forma unânime, consideraram que a revisão das conclusões do TJAC, conforme desejado pela ex-prefeita, exigiria rediscussão das provas do processo, o que não é admitido pela Súmula 7 do

Inconformada, a empresa excluída ingressou com ação anulatória de ato administrativo em desfavor da municipalidade, alegando, em síntese, que o parecer da Assessoria Jurídica foi equivocado, injusto e... Em decisão interlocutória (que não encerra o processo), o Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira negou pedido de antecipação da tutela, sob o fundamento de que não restou demonstrada, na ocasião... “A meu ver, o leiloeiro agiu dentro (tanto) dos limites do edital licitatório, quanto da própria Lei nº 8.666 /1993 ( Lei de Licitações ). O autor interpôs recurso junto a CPL municipal (…)

Conforme o Promotor de Justiça, as investigações estão em andamento e no prazo legal será proposta a ação anulatória do referido concurso público... De acordo com o promotor de Justiça André Luís de Almeida, investigações preliminares realizadas pelo Ministério Público apontam a existência de várias irregularidades ocorridas no processo licitatório... As constatações que estão sendo visualizadas é de que o processo licitatório para a escolha da empresa que realizou o certame do Poder Legislativo foi todo arquitetado e previamente montado de maneira

Previsão em edital O consórcio ajuizou ação anulatória, e o juiz de primeiro grau deferiu medida de urgência para a suspensão do ato administrativo impugnado, a qual foi confirmada pela sentença... licitação internacional” está ligada às licitações públicas realizadas sob a regência da Lei 8.666 /1993, não englobando licitações feitas por empresas privadas, de forma que só os procedimentos licitatórios... previstas nos incisos do artigo 78 do Decreto-Lei 37 /1966 – isenção, suspensão e restituição de tributos –, podendo ser definido como um incentivo à exportação, consubstanciado na desoneração do processo

O consórcio ajuizou ação anulatória, e o juiz de primeiro grau deferiu medida de urgência para a suspensão do ato administrativo impugnado, a qual foi confirmada pela sentença... anulatória em tela (15/02/2007), é perfeitamente aplicável à situação concreta ora analisada."... expressão "licitação internacional" está ligada às licitações públicas feitas sob a regência da Lei 8.666 /1993, não englobando licitações feitas por empresas privadas, de forma que só os procedimentos licitatórios

O Juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública, após analisar ação anulatória ajuizada pela Delta Construções, pretendendo tornar sem efeito sua desclassificação em um processo licitatório promovido pelo Serviço... Anteriormente, a Delta havia entrado com uma ação anulatória contra decisão do SLU que a inabilitou para a Concorrência Pública nº 3/2007 (Processo 2009.01.1.076482-9), o que não lhe daria o direito sequer... O Juiz julgou improcedente o pedido declarando resolvido o mérito da ação

O município de Cruzeiro do Sul ajuizou ação anulatória contra várias pessoas físicas e jurídicas que adquiriram imóveis públicos... Afirmou que a prefeita à época, Zila, autorizou a abertura de processos licitatórios para a alienação de vários imóveis, em 17 de setembro de 2007... Os ministros, de forma unânime, consideraram que a revisão das conclusões do tribunal, conforme desejado pela ex-prefeita, exigiria rediscussão das provas do processo, o que não é admitido pela Súmula

O município de Cruzeiro do Sul ajuizou ação anulatória contra várias pessoas físicas e jurídicas que adquiriram imóveis públicos... Afirmou que a prefeita à época, Zila, autorizou a abertura de processos licitatórios para a alienação de vários imóveis, em 17 de setembro de 2007... Os ministros, de forma unânime, consideraram que a revisão das conclusões do tribunal, conforme desejado pela ex-prefeita, exigiria rediscussão das provas do processo, o que não é admitido pela Súmula

A empresa Revita Engenharia S/A ingressou com ação anulatória contra o Município de Porto Alegre e o Departamento Municipal de Limpeza Urbana da Capital... Uma decisão liminar do Juiz de Direito Martin Schulze, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, suspendeu o processo licitatório para coleta e transporte do lixo na Capital... Processo nº 11202220917 Rafaela Souza