Ação de Cobrança de Encargos de Aluguel em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos - Rito Ordinário

13/09/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS - RITO ORDINÁRIO OBSERVAÇÃO: Na hipótese aventada na petição abaixo sugerida, conquanto exista contrato escrito, orientado pelas normas que regem a locação, e firmado pelas partes e fiadora, não está ele assinado

Petição Inicial - TJCE - Ação de Cobrança de Aluguéis e demais Encargos Ação de Cobrança de Aluguéis e demais Encargos Ação de Cobrança de Aluguéis e demais Encargos - Procedimento do Juizado Especial Cível

30/11/2016Tribunal de Justiça do Ceará
DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS em face de , brasileiro, solteiro, inscrito no CPF: XXX.652.4XX CPF: , e ANDINA , brasileira, separada, cozinheira

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança a Tramitar pelo Rito Ordinário - Procedimento do Juizado Especial Cível

14/09/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
da cédula de identidade do RG: e do CPF: , na qualidade de fiadora, residente e domiciliada à , pelas razões que seguem: I - DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURIDICOS Trata-se de ação de cobrança oriunda de débitos referentes a contrato de locação residencial

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Aluguéis Vencidos e Encargos pelo Rito Ordinário - Procedimento Comum Cível

22/07/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
sido indicado no contrato; A mesma Lei prevê ainda, no artigo 62, I, ser possível cumular a cobrança de aluguéis e acessórios da locação ao pedido de retomada na ação de despejo, sendo necessário para tal cálculo discriminado do débito.

Petição Inicial - TJMG - Ação de Cobrança de Encargos de Aluguel - [Cível] Cumprimento de Sentença

15/06/2021Tribunal de Justiça de Minas Gerais
DE COBRANÇA DE ENCARGOS DE ALUGUEL em face de , brasileiro, portador do RG nº , inscrito no CPF/MF sob o nº e MARAGALHAES TSIVUM , brasileira, RG nº , CPF nº , ambos residentes e domiciliados nesta cidade, na CEP pelos motivos e fundamentos a seguir

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Encargos de Alugueis - Procedimento Comum Cível

04/11/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
Desta forma, não resta à autora medida outra que não a propositura da presente ação, afim de que receber os valores que lhe são devidos pelos aluguéis vencidos e demais encargos relativos ao imóvel.
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  • TJ-SP anula cobrança por falta de comprovação do cálculo do crédito

    Notícias16/03/2020Consultor Jurídico
    Somente com a devida comprovação material da forma de composição do cálculo é que a devedora poderá dizer se reconhece ou não a dívida exigível, fato que impõe o manejo de ação de cobrança para a satisfação... Com base nesse entendimento, a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo extinguiu uma ação de cobrança movida por uma administradora de shopping contra um lojista por não haver... A administradora pedia o pagamento de alugueis vencidos, encargos da locação e fundo de promoção, no total de R$ 100 mil
  • Locatário inadimplente é condenado a pagar valor referente a alugueis, contas de água e esgoto e energia atrasadas e multa contratual à locadora.

    Notícias27/04/2022Fonseca de Melo e Britto Advogados
    Após diversas tentativas frustradas de receber os valores devidos pelo ex-locatário amigavelmente, a locadora, representada pelo escritório de advocacia Fonseca de Melo & Britto, moveu uma ação de cobrança... Na ação, foram cobrados os valores dos alugueis em mora, das contas de água e esgoto, das contas de energia elétrica e diversas multas contratuais pelos inadimplementos das obrigações... Na inicial foi pontuado que “o requerido conferiu a requerente justo motivo para o ajuizamento da presente ação, com o intuito de cobrar os aluguéis devidos e não pagos durante a vigência do contrato
  • Imobiliária não é parte legítima para ajuizar ação de execução de aluguéis

    Notícias21/07/2014Bernardo César Coura
    “Nesse ponto, ressalte-se que não há dúvidas, portanto, de que a imobiliária, por força do mandato outorgado pelo locador, poderia ajuizar ação de cobrança ou de execução de aluguéis e encargos inadimplidos... Na origem, uma administradora de imóveis ajuizou ação de execução de aluguéis inadimplidos contra a fiadora do locatário... Legitimidade Apesar disso, em relação à possibilidade de a imobiliária ajuizar, em seu nome, ação de execução de aluguéis, ela explicou que a legitimidade ordinária é de quem detém o direito material
  • Sublocatária deve pagar aluguéis atrasados a locador de imóvel

    Notícias26/05/2015Âmbito Jurídico
    O juiz da 11ª Vara Cível de Campo Grande, José Eduardo Neder Meneghelli, julgou procedente ação interposta por O.T.M. contra M.S.L. em ação de despejo, cumulada com rescisão contratual, cobrança de aluguéis... Para o juiz, está prejudicado o pedido de despejo e o julgado restringir-se-á ao reconhecimento do contrato de locação e consequente rescisão, bem como a cobrança dos aluguéis e encargos devidos pela parte... locação, com o consequente despejo da requerida, e sua condenação ao pagamento dos aluguéis e encargos até a data da efetiva desocupação do imóvel
  • Para STJ aluguéis vencidos podem ser incluídos em execução de atrasados, mesmo quando valor é provisório

    Notícias25/10/2019Jusdecisum
    : Disposições Gerais das Ações Locatícias Ação de Despejo Ação Renovatória Ação de Consignação em Pagamento Ação Revisional de Aluguel Bônus - Execução e Cobrança de Aluguel Bônus - Garantias Locatícias... e demais encargos da locação... Para o colegiado, não prospera a tese de que a cobrança de eventuais diferenças somente poderia ser feita na ação revisional e depois do trânsito em julgado da decisão de mérito nesta ação
  • O meu inquilino abandonou o imóvel sem pagar os aluguéis. E agora Doutor?

    Notícias28/01/2022Erickson Ercules
    Em regra, a lei permite que o dono do imóvel entre com uma Ação de Cobrança de Aluguéis e Acessórios. Nos casos mais graves, cabe até a Ação de Despejo... de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio"... Portanto, se existe um Contrato de Aluguel e o inquilino deixou de cumprir com suas obrigações, a Ação de Execução de Aluguel é a melhor alternativa
  • Aluguel: principais dúvidas sobre a resolução do contrato locatício

    Notícias06/03/2020Maxine Santos
    Após o fim desse prazo, a ação judicial cabível para reaver o imóvel é a denominada ação de despejo... Devolvendo o imóvel antes do prazo determinado em contrato, o locatário estará sujeito a cobrança de multa, também prevista em contrato... Com relação o contrato de aluguel, não poderia ser diferente
  • “- Meu inquilino não paga o aluguel! E agora?"

    Notícias29/10/2020Flávio Caldas
    AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DOS ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS... O locatário é obrigado a: I - pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado ou, em sua falta, até o sexto dia útil do mês seguinte ao vencido... e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo: [...]
  • Juiz declara rescindido aluguel de morador que promoveu festas durante pandemia

    Notícias06/07/2021Ubirajara Jaqueira Bispo
    A decisão ocorreu numa ação de despejo por falta de pagamento com cobrança dos aluguéis e demais encargos apresentada pelo dono do imóvel em face do locatário... Na ação, o proprietário afirmou que o morador seguidamente promove festas e eventos na residência alugada, em plena pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o que levou à aplicação de multas por desrespeito... O inquilino foi condenado ao pagamento dos valores referentes à soma dos débitos dos aluguéis e acessórios (condomínio, IPTU, faturas de energia) até a data da efetiva desocupação do imóvel
  • Justiça suspende cláusulas de contrato de aluguel em shopping devido ao coronavirus

    Notícias06/04/2020Enviar Soluções
    A aurora deverá manter o pagamento do aluguel em percentual de seu faturamento e dos encargos condominiais... O juiz titular da 25ª Vara Cível de Brasília concedeu parcialmente o pedido de tutela de urgência feito pela autora e determinou a suspensão da cobrança de aluguel mínimo e do fundo de promoção e propaganda... A autora ajuizou ação, na qual narrou que firmou contrato de locação de um loja no estabelecimento comercial, Shopping JK, de propriedade do réu, comprometendo-se a arcar com o pagamento de um aluguel
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