Ação de Conhecimento Para Indenização por Danos Morais em Notícias

O valor da reparação foi fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por danos morais... Segundo o desembargador Natan Zelinschi de Arruda, relator do recurso, a simples traição ou relação extraconjugal não ensejaria indenização por danos morais... A intenção desse artigo é levar conhecimento jurídico para as pessoas, pois muitos desconhecem os seus direitos

Por isso, neste conteúdo, entenda a negativação indevida e a indenização por danos morais , em quais situações ela acontece e quem tem direito a reparação... É de extrema importância saber que não é necessária a existência de prejuízos financeiros para ter direito a reparação de danos morais na negativação indevida, contudo, caso eles ocorram, pode haver indenização por danos morais... Por isso, quando tal situação acontece, além de solicitar a retirada do nome da lista de mau pagadores, o consumidor também pode buscar uma indenização por danos morais

O valor da reparação foi fixado em R$ 20 mil a título de indenização por danos morais... Segundo o desembargador Natan Zelinschi de Arruda, relator do recurso, a simples traição ou relação extraconjugal não ensejaria indenização por danos morais... CASAMENTO sempre GERA DANOS MORAIS

por danos morais... Ademais, ao analisar o pedido de indenização por danos morais, o julgador sustentou que, em tais casos, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, com base na disciplina consolidada pelo artigo 37... Há, portanto, dano moral imputável à parte ré."

A decisão também concedeu indenização por danos morais à ex-esposa do servidor... Juiz declarou a nulidade do ato que determinou a restituição de valores e condenou o Distrito Federal ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), considerando... oportunidade de se defender, já que foi surpreendida por uma notificação para restituir os valores recebidos, sem ter conhecimento prévio da possibilidade de redução do seu benefício

Portanto, determinou que é incabível o acolhimento do pedido de indenização a título de danos morais, julgando improcedente a ação... Os autores ingressaram com pedido de indenização por danos morais por conta de um atraso presenciado no voo, visto que a aeronave teve necessidade de realizar um pouso de emergência para socorrer um enfermo... A juíza de Direito Juliana Nobre Correia, da 2ª vara do Juizado Especial Cível de Vergueiro/SP, indeferiu o pedido feito por pessoas que queriam a indenização por danos morais por conta de atraso no voo

Por fim, pediu a procedência dos pedidos e condenação da instituição financeira ao pagamento de R$ 15 mil de indenização por danos morais e materiais além da restituição de salário em dobro... Sentença proferida pela 5ª Vara Cível de Dourados julgou parcialmente procedente a ação de indenização por danos morais condenando uma instituição financeira ao pagamento de R$ 10 mil, por bloquear indevidamente... Narra o autor que o banco bloqueou valores da sua conta-salário para pagamento de parcelas de empréstimo, a lhe privar do mínimo existencial, o que lhe causou danos morais

O correntista pretendia ainda a devolução em dobro da quantia já descontada, além de indenização por danos morais, negadas pelo magistrado... Para o servidor Cleiton Luiz Neves de Oliveira, assessor jurídico do juiz Edir, apreciar em pouco mais de um mês ação de conhecimento que corre pelo rito comum é prova da efetiva aplicação dos princípios... "A ação veio em conclusão para análise do requerimento apresentado pelo autor nas páginas 33-34. Neste meio-tempo a ré apresentou sua contestação

Em seus recursos especiais, a TAM e a União apontaram que a sentença na ação de conhecimento não dispôs sobre questões relativas aos danos morais, mesmo porque eles não teriam sido alegados pela autora... Não é possível falar que uma decisão foi além dos limites ao fixar indenização por danos morais, além do material, se a sentença não especifica o tipo de dano... não exclui o dever de indenizar tais danos, o princípio da congruência não poderia ser tomado para fundamentar o indeferimento da condenação por danos morais

Segundo o Regional, o mero transporte de valores por empregados não enseja indenização por danos morais... O juízo da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba entendeu que a Begerson Joias expôs a empregada a risco e condenou a joalheria ao pagamento de R$ 3 mil de indenização por danos morais... Para o relator, o recurso não mereceu conhecimento, pois seria necessário o reexame de fatos e provas para se chegar a uma conclusão diversa daquela da corte regional, o que é vedado pela Súmula 126 do