Tutela de Urgência Concedida Inaudita Altera Parte em Notícias

Dessa forma, analisando o pedido autoral de tutela antecipada - inaudita altera parte (vide artigo 9º , I, do Código de Processo Civil )- a Juíza de Direito Christiane Tagliani Marques, do 2º Juízo da... Nos termos do art. 300 do CPC : ''A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo''... Nessas circunstâncias, como a parte autora esboça pretensão declaratória de inexistência de débito, prudente o deferimento da tutela de urgência sem ouvida da parte contrária, no tocante a suspensão dos

A tutela provisória de urgência poderá ser concedia inaudita altera parte (sem ouvir a outra parte)... Tutela Provisória e Princípios do Contraditório e Ampla Defesa Como já aludido acima, é possível a concessão da tutela provisória sem ouvir a parte contrária - inaudita altera parte... Conclusão A tutela provisória de urgência concedida sem a oitiva da parte contrária não fere os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, pois apenas posterga-os, é um contraditório diferido

C) TUTELA DE URGÊNCIA SEM OUVIR A OUTRA PARTE É possível a concessão da tutela de urgência inaudita altera parte ( sem ouvir a outra parte )... Logo, nota-se que o juiz PODE conceder tutelar de urgência sem ouvir as partes . O juiz pode conceder tutela de urgência de ofício... TUTELA DE URGÊNCIA 1

Por maioria de votos, o colegiado considerou que as medidas protetivas de urgência especificadas na lei possuem natureza cautelar – ou seja, são concedidas sem a manifestação da parte contrária (inaudita... altera pars)... Dessa forma, para o TJGO, a aplicação do rito das tutelas de urgência previsto nos artigos 294 e seguintes do CPC , na parte que não conflita com a Maria da Penha, não geraria tumultos no processo

Por maioria de votos, o colegiado considerou que as medidas protetivas de urgência especificadas na lei possuem natureza cautelar – ou seja, são concedidas sem a manifestação da parte contrária ( inaudita... altera pars )... Dessa forma, para o TJGO, a aplicação do rito das tutelas de urgência previsto nos artigos 294 e seguintes do CPC , na parte que não conflita com a Maria da Penha, não geraria tumultos no processo

Tutela de evidência sem ouvir a outra parte A tutela de urgência PODE ser concedida sem ouvir a outra parte ( inaudita altera partes )... NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL ESPECÍFICA, mas o NCPC limita a tutela provisória (de urgência ou de evidência) contra a Fazenda Pública... A tutela da evidência será concedida , independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo , quando : I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o

A importância da tutela antecipada com pedido liminar inaudita altera pars nas ações previdenciárias de auxílio-doença. Disponível em http://www.lfg.com.br. 02 de dezembro de 2008. 1... Assim, quando se fala em concessão de liminar" inaudita altera pars ", isto é, sem ouvir a parte adversa da ação, está a se argumentar que a situação é tão séria que se fosse para esperar a resposta do... Contudo, nada obsta que restando impossibilitado o entendimento do Juízo a respeito da concessão da tutela antecipada inaudita altera pars , tendo em vista o caráter alimentar e os princípios basilares

A parte Autora faz jus à medida liminar de reintegração de posse inaudita altera parte... Desarte Excelência, requer seja deferida a liminar, determinando seja expedido mandado, concedido liminarmente, inaudita altera parte , a reintegração de posse do imóvel (.......................)... DOS PEDIDOS: Ante o exposto, requer: a) deferida a liminar, determinando seja expedido mandado, concedido liminarmente, inaudita altera parte , a reintegração de posse do imóvel ..........) b) Subsidiariamente

A Lei não esclarece se a liminar para imissão na posse do imóvel deve ser concedida inaudita altera parte ou após manifestação do demandado... Por isso, deve-se concluir pela absoluta constitucionalidade da previsão legal que permite a concessão de liminar inaudita altera parte , atribuindo ao réu os ônus decorrentes do tempo do processo... Luiz Guilherme Marinoni, ao apreciar o procedimento do Decreto-Lei 911 /1969, afirma que a concessão da liminar inaudita altera parte é inconstitucional, pois a postergação da defesa não é imprescindível

XII – DOS PEDIDOS “Ex positis”, requer a Vossa Excelência: Liminarmente, “inaudita altera parts”, em tutela parcial antecipada: I- Requer a antecipação parcial dos efeitos da tutela, conforme o art. 300... Merece o caso tutela jurisdicional de urgência, para acolher a pretensão da parte autora, qual seja pagar parcelas relativas à juros legais... Devem ser mantidas as medidas acautelatórias do direito da parte autora, concedidas em sede de antecipação de tutela, tendo em vista o deferimento da revisão contratual e o afastamento dos efeitos da mora