Ação de Cumprimento de Dissidio Coletivo em Notícias

Segundo seu entendimento, o fundamento da execução não é o acórdão do dissídio coletivo, mas o da própria ação de cumprimento, “que não pode mais ser afastado nem por meio de ação rescisória”... Para ele, as duas ações estão atreladas, e a possibilidade de propositura de ação cumprimento antes do trânsito em julgado do dissídio coletivo tem um caráter condicional, sujeito à confirmação da sentença... Essa modalidade de ação é ajuizada visando ao cumprimento de cláusula de acordo coletivo

O caso que originou a decisão nasceu de dissídio coletivo entre o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Estaduais de Ensino Superior de Ponta Grossa e a Universidade Estadual de Ponta Grossa... Diante disso, o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa extinguiu também a ação de cumprimento, decisão mantida sucessivamente pelo TRT-PR e pelo TST... Enquanto a universidade recorria da sentença normativa do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, o sindicato ajuizou ação de cumprimento, que transitou em julgado e entrou na fase de execução

Segundo seu entendimento, o fundamento da execução não é o acórdão do dissídio coletivo, mas o da própria ação de cumprimento, “que não pode mais ser afastado nem por meio de ação rescisória”... Para ele, as duas ações estão atreladas, e a possibilidade de propositura de ação cumprimento antes do trânsito em julgado do dissídio coletivo tem um caráter condicional, sujeito à confirmação da sentença... Essa modalidade de ação é ajuizada visando ao cumprimento de cláusula de acordo coletivo

Segundo seu entendimento, o fundamento da execução não é o acórdão do dissídio coletivo, mas o da própria ação de cumprimento, “que não pode mais ser afastado nem por meio de ação rescisória”... Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, que apresentou a tese vencedora, as duas ações estão atreladas, e a possibilidade de propositura de ação cumprimento antes do trânsito em julgado do dissídio coletivo... Para o sindicato, esse entendimento violaria a coisa julgada, uma vez que ação de cumprimento já havia transitado em julgado quando da extinção do dissídio

Segundo seu entendimento, o fundamento da execução não é o acórdão do dissídio coletivo, mas o da própria ação de cumprimento, “que não pode mais ser afastado nem por meio de ação rescisória”... Para ele, as duas ações estão atreladas, e a possibilidade de propositura de ação cumprimento antes do trânsito em julgado do dissídio coletivo tem um caráter condicional, sujeito à confirmação da sentença... Essa modalidade de ação é ajuizada visando ao cumprimento de cláusula de acordo coletivo

Segundo seu entendimento, o fundamento da execução não é o acórdão do dissídio coletivo, mas o da própria ação de cumprimento, “que não pode mais ser afastado nem por meio de ação rescisória”... Para ele, as duas ações estão atreladas, e a possibilidade de propositura de ação cumprimento antes do trânsito em julgado do dissídio coletivo tem um caráter condicional, sujeito à confirmação da sentença... Essa modalidade de ação é ajuizada visando ao cumprimento de cláusula de acordo coletivo

ao cumprimento de cláusula de reajuste salarial prevista em dissídio coletivo, pendente de julgamento definitivo... A ação de cumprimento constitui mera faculdade, atribuída em prol das categorias representadas na negociação coletiva pelos respectivos sindicatos" - completa... O relator esclarece que as sentenças normativas são exigíveis a partir do momento em que os empregadores deixam de satisfazer o pagamento dos reajustes salariais determinados em decisão de dissídio coletivo

A diferença não foi paga, levando os trabalhadores a ajuizar ação de cumprimento... Em seguida, o sindicato da categoria celebrou acordo coletivo com a empresa, estabelecendo novas condições de trabalho e desistindo do reajuste e da respectiva ação de cumprimento... Embora os reajustes salariais concedidos em sentença normativa (decisão da Justiça do Trabalho em julgamento de dissídio coletivo) tenham força de lei, o sindicato pode negociá-lo em acordo coletivo em

Quanto ao primeiro ponto, observou a impossibilidade de recuperação de eventuais valores pagos, caso as cláusulas sejam cassadas, e a possibilidade de ajuizamento de ações de cumprimento pelos sindicatos... coletivo, e julgou a demanda... Martins Filho, deferiu pedido de efeito suspensivo formulado pelo Sindicato das Indústrias Têxteis do Estado do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) em dissídio coletivo

Quanto ao primeiro ponto, observou a impossibilidade de recuperação de eventuais valores pagos, caso as cláusulas sejam cassadas, e a possibilidade de ajuizamento de ações de cumprimento pelos sindicatos... coletivo, e julgou a demanda... Martins Filho, deferiu pedido de efeito suspensivo formulado pelo Sindicato das Indústrias Têxteis do Estado do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) em dissídio coletivo