Ação de Despejo Sublocação Não Autorizada em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJRJ - Ação de Despejo por Infração Contratual (Sublocação não Autorizada) com Pedido de Tutela Antecipada - Despejo

26/05/2022Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. SUBLOCAÇÃO NÃO AUTORIZADA. Caso em que o locador ajuizou ação de despejo apresentando cumulativamente, como causa de pedir, a denúncia vazia e a infração do contrato de locação (sublocação não autorizada).

Petição Inicial - TJSP - Ação de Despejo por Sublocação não Autorizada, Cumulada com Cobrança de Aluguéis - Execução de Título Extrajudicial

10/11/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
III - DOS PEDIDOS: Diante do exposto, requer a Vossa Excelência: a) O recebimento da presente ação de despejo por descumprimento contratual por sublocação/empréstimo não autorizada, na forma do art. 13 da lei 8.245 /91, cumulada com cobrança de aluguel

Petição Inicial - TJSP - Ação de Despejo Infração Contratual - Sublocação não Autorizada - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

04/02/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
Exa. propor a presente AÇÃO DE DESPEJO Infração Contratual - sublocação não autorizada Cumulada com Cobrança de Alugueis e Encargos ontra , brasileiro, casado, empresário, portador do RG/SP 17.932.382 edo CPF/MF , residente e domiciliado na CEP , pelos

Petição Inicial - TJSC - Ação de Despejo por Sublocação não Consentida - Despejo

27/09/2018Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Neste sentido, resta cristalina a infração contratual e legal por parte do réu, autorizando a presente ação de despejo com supedâneo no art. 13 da Lei 8.245/1991. III.

Petição Inicial - TJRJ - Ação de Despejo por Infração Contratual (Sublocação não Autorizada) com Pedido de Tutela Antecipada - Despejo

26/05/2022Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. SUBLOCAÇÃO NÃO AUTORIZADA. Caso em que o locador ajuizou ação de despejo apresentando cumulativamente, como causa de pedir, a denúncia vazia e a infração do contrato de locação (sublocação não autorizada).

Petição Inicial - TJMG - Ação de Despejo por Sublocação não Autorizada com Pedido de Tutela Provisória de Urgência - [Cível] Produção Antecipada da Prova - contra Associacao de Protecao Veicular de Minas Gerais - Aspvemg

07/10/2022Tribunal de Justiça de Minas Gerais
A sublocação não autorizada enseja a rescisão do contrato de locação pactuado entre as partes, devendo ser deferida liminar para desocupação do imóvel . Recurso provido.
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  • Os cuidados com a sublocação

    Notícias30/06/2011Espaço Vital
    "Assim, é possível a purgação da mora em ação de despejo por falta de pagamento, pelo inquilino, sublocatário e até por terceiro." (Prof. Irineu e William Pedrotti - fls. 463, 464)... É de suma importância ressaltar que a sublocação sempre dependerá da anuência expressa do locador e, uma vez autorizada, seguirá o mesmo rumo da locação... Nas ações de despejo, existem, também, muitos pontos a serem observados, tais como: A lei confere ao sublocatário, qualquer que seja o fundamento da ação, além da obrigação de ser cientificado, o direito
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