Sublocação Não Autorizada em Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... O projeto busca impedir que relações locatícias sejam usadas para fins especulativos, mediante sublocação... Um franqueador não poderá sublocar imóvel ao franqueado por valor superior ao da locação, salvo quando no local tenham sido realizados investimentos comprovadamente relacionados ao negócio franqueado

É de suma importância ressaltar que a sublocação sempre dependerá da anuência expressa do locador e, uma vez autorizada, seguirá o mesmo rumo da locação... O artigo 21 da Lei do Inquilinato e seu parágrafo único é claro no sentido de que o aluguel da sublocação não poderá exceder o da locação e que o seu descumprimento autoriza o sublocatário a reduzir o... A sublocação é um contrato de natureza acessória e segue a sorte da locação, sendo certo que, se rescindida a locação, por qualquer motivo que seja, a sublocação também o será, ficando assegurado o direito

De acordo com a Lei do Inquilinato , o aluguel da sublocação não pode exceder o da locação, mas o entendimento do Poder Judiciário tem sido favorável aos franqueadores... Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... O relator ressaltou que a proposta soluciona a controvérsia sobre o valor de sublocação das instalações comerciais

O projeto garante ainda que o valor pago ao franqueador na sublocação não poderá causar “excessiva onerosidade” ao franqueado... De acordo com a Lei do Inquilinato , o aluguel da sublocação não pode ser superior ao da locação, mas o Poder Judiciário tem sido favorável aos franqueadores... Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

O projeto garante ainda que o valor pago ao franqueador na sublocação não poderá causar “excessiva onerosidade” ao franqueado... Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... De acordo com a Lei do Inquilinato , o aluguel da sublocação não pode ser superior ao da locação, mas o Poder Judiciário tem sido favorável aos franqueadores

não autorizada pelo Edital do Pregão e pelo respectivo contrato... Outra constatação do MP-PR refere-se à inexecução dos serviços contratados, visto que a locadora de veículos colocou à disposição da Câmara apenas um veículo, sendo os demais obtidos por sublocação, prática... A sublocação, inclusive, nem foi feita pela empresa: teria cabido a cada vereador selecionar o veículo e o motorista a ser contratado, ficando a cargo da prestadora apenas o repasse do dinheiro para pagamento

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... De acordo com a Lei do Inquilinato , o aluguel da sublocação não pode exceder o da locação, mas o entendimento do Poder Judiciário tem sido favorável aos franqueadores... Dário Berger ofereceu uma emenda de redação, que não altera o conteúdo do projeto; apenas o torna mais claro

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... Ele também especifica critérios para sublocação do ponto comercial ao fraqueado... Além disso, a circular precisa indicar todos os serviços oferecidos pelo franqueador, não só de orientação “e outros”, com constava na antiga lei

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir se a veiculação não autorizada da imagem da filha da autora em programa televisivo configura dano material e moral indenizável... Sublocação não caracterizada. Direito de uso. Servidão administrativa instituída pela lei em benefício das prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo... cabe considerar o alcance do entendimento consolidado pela Segunda Seção do STJ, por meio do enunciado de Súmula n. 403, segundo o qual " independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada

“A equipe técnica da Metroplan acredita que a liberação da sublocação pode ser autorizada uma vez que há legislações superiores a nossa, desde que a empresa possua motoristas e infraestrutura mínima adequada... Além disso, afirmou que a Metroplan não consegue fiscalizar a prática de terceirização, portanto não teria como restringir a frota locada... e empresários de pequenas empresas de transporte fretado irão negociar com a Metroplan e o governo do Estado mudanças na Resolução 85/2013, da Metroplan, que limita em 50% as terceirizações e/ou sublocações