Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais Contra a União em Notícias

A 16ª Vara Federal de Caruaru julgou improcedente ação de indenização por danos morais e materiais movida contra a União Federal e o Estado de Pernambuco em virtude de suposto erro de endereço no cumprimento... O juízo estabeleceu o entendimento de que o caso não se enquadra em hipótese de responsabilidade por não ter ocorrido erro judiciário ou mesmo da União

Insatisfeita, P.M.A ajuizou contra ele uma ação de indenização por danos morais e materiais... Ação de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes. Rompimento de noivado um mês antes do casamento. Dano moral. Inexistência. Danos materiais... A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos reformou parcialmente sentença da comarca de Anápolis em ação de indenização por danos morais e materiais que

por danos morais e materiais ajuizada e vencida na comarca de Porto União... Na primeira ação, ajuizada em 1998, o autor ganhou danos materiais e morais referentes aos estragos causados no braço, além de uma pensão vitalícia... O ex-gari Luiz Fernando Jaworski obteve junto ao Tribunal de Justiça o direito de pleitear danos estéticos em relação a um acidente do qual foi vítima, em 1991, e que já resultara em outra ação de indenização por danos

A ação de indenização por danos morais e materiais foi movida contra o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)... moral e/ou material, pois que, inexiste o nexo de causalidade dada a culpa exclusiva da vítima, explicou... Alega que a indenização pleiteada é um direito que lhe assiste por ter sido transferido ex officio e nada tem a ver com a responsabilidade objetiva da União

Com relação à indenização por danos morais, no entanto, o desembargador federal Carlos Moreira Alves deu razão à União... Enquanto a União alegou a prescrição do pedido e a ilegalidade da indenização por danos morais, o jornalista contestou os valores de ambos os pagamentos... Em primeira instância, o juízo condenou a União ao pagamento de R$ 50 mil a título de indenização por danos morais e de prestações mensais no valor de R$ 6.953,00 como reparação econômica de caráter indenizatório

por danos morais e materiais ajuizada e vencida na comarca de Porto União... Na primeira ação, ajuizada em 1998, o autor ganhou danos materiais e morais referentes aos estragos causados no braço, além de uma pensão vitalícia... O ex-gari Luiz Fernando Jaworski obteve junto ao Tribunal de Justiça o direito de pleitear danos estéticos em relação a um acidente do qual foi vítima, em 1991, e que já resultara em outra ação de indenização por danos

por danos morais e materiais ajuizada e vencida na comarca de Porto União... Na primeira ação, ajuizada em 1998, o autor ganhou danos materiais e morais referentes aos estragos causados no braço, além de uma pensão vitalícia... O ex-gari Luiz Fernando Jaworski obteve junto ao Tribunal de Justiça o direito de pleitear danos estéticos em relação a um acidente do qual foi vítima, em 1991, e que já resultara em outra ação de indenização por danos

Brasília, 19/12/2014 – V.J.S. conseguiu decisão favorável em ação de indenização por danos morais e materiais contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), após atuação da Defensoria Pública... O defensor titular do 7º Ofício Cível da DPU no Distrito Federal, Alexandre Mendes Lima de Oliveira, atuou no caso, pleiteando indenização por danos morais e materiais... O juiz federal da 25ª Vara Antônio Felipe de Amorim Cadete julgou procedente o pedido formulado e condenou a ECT ao pagamento de R$ 2,7 mil pelos danos materiais e R$ 5 mil pelos danos morais

O Projeto de Lei 10658/18 inclui ações por indenização por danos materiais e morais contra a União, estados e municípios na Lei dos Juizados Especiais Civeis e Criminais (Lei 9.099 /95)... Segundo o autor da proposta, deputado Delegado Waldir (PSL-GO), a busca pela indenização por danos causados por responsabilidade do Estado não é prática comum no Brasil... Hoje em dia, a lei garante competência para os juizados especiais para causas de até 40 salários mínimos, ações de despejo de uso próprio e ações de posse sobre imóveis de baixo valor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO EM VIA FEDERAL CAUSADO PELA MÁ CONSERVAÇÃO DA ESTRADA. OMISSÃO DO DNIT CONFIGURADA... DANOS MATERIAIS CARACTERIZADOS... Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. [...;] Art. 927