Ação de Inventário e Ação de Dissolução de União Estável em Notícias

Porém, se houver início do inventário e não for mencionado o companheiro que está vivo, e em paralelo houver ação para reconhecer a união estável post mortem , o processo de inventário não precisará ser... Não é possível cumular Inventário com Reconhecimento de União Estável, mas essa união, pode ser “aceita” no inventário se houver prova documental e concordância dos herdeiros... Para as não documentadas, quando do término do relacionamento, as partes procuram o Reconhecimento e a Dissolução da união estável através de processo judicial e muitas vezes essa busca acontece pois há

Na ação de reconhecimento e dissolução de união estável cuja petição inicial indique os bens a serem partilhados, caso sejam descobertos novos bens durante o trâmite processual, é possível decretar a divisão... Negativa de partilha premiaria quem ocultou patrimônio formado na união estável - Embora a autora tenha relacionado os bens que acreditava constituírem o patrimônio comum, a ministra entendeu que essa... relação "não foi formulada com intuito restritivo", tanto que houve clara referência na petição à partilha do patrimônio adquirido durante a união estável, "o que abrange bens cuja existência era até então

estável pertence ao companheiro sobrevivente a título de meação (o mesmo que ocorreria em caso de dissolução da união estável em vida), e a outra metade constitui herança dos filhos (apenas eles seriam... Mas se a opção for a via judicial e não houver concordância com os demais herdeiros, ou não houver prova documental, o convivente deverá promover ação de reconhecimento de união estável que tramitará paralelamente... ao processo de inventário, devendo nele realizar a comunicação para que seja providenciada a reserva de seu quinhão, para o caso de realmente ser reconhecida a união estável

Na ação, o requerente pleiteou a dissolução da união estável e a partilha dos bens do casal, em partes iguais... da Vara de Família e Sucessões da comarca de Piranhas, em sentença proferida em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha de Bens ajuizada pelo homem... Contudo, a mulher apresentou contestação com o pedido de reconvenção reconhecendo a união estável e sua dissolução, bem como os bens arrolados pelo autor e direito de partilha

Assim, para que Maria passe a ter direito sobre este apartamento, ela precisa pedir o reconhecimento e a dissolução da união estável que tinha com João, para demonstrar que ela tem direito à partilha de... Importante dizer que, embora a união estável se equipare ao casamento em diversos aspectos, isso não acontece nas ações de divórcio, já que, quando dois interessados se casam, eles formalizam aquela situação... Sendo reconhecida a união estável por sentença, o companheiro fará parte do inventário, que é o processo necessário para a transmissão dos bens do falecido para os seus sucessores

Assim, para que Maria passe a ter direito sobre este apartamento, ela precisa pedir o reconhecimento e a dissolução da união estável que tinha com João, para demonstrar que ela tem direito à partilha de... Importante dizer que, embora a união estável se equipare ao casamento em diversos aspectos, isso não acontece nas ações de divórcio, já que, quando dois interessados se casam, eles formalizam aquela situação... Sendo reconhecida a união estável por sentença, o companheiro fará parte do inventário, que é o processo necessário para a transmissão dos bens do falecido para os seus sucessores

A companheira ajuizou ação cautelar de arrolamento de bens e ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens em face do companheiro, que morreu no decorrer do processo... "Neste momento, em réplica foi acrescido à união estável o termo putativa"... que é ser casado e que tal estado seja escondido ou negado à companheira, daí a união estável putativa

Segundo os autos, a companheira moveu ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato contra a sucessão do seu companheiro falecido... Na dissolução do casamento ou da união estável, seja por divórcio ou morte, a parte supérstite (sobrevivente), como cônjuge, dependendo do regime de bens e do tempo de existência da sociedade, faz jus... No entender do STJ, se as cotas sociais já eram pertencentes a um dos cônjuges antes da união (o que seria, na união estável, o mesmo para empresa existente antes do casamento), mesmo que tendo sofrido

Na sexta-feira (9) foi firmado um acordo em ação de inventário que tramitava havia mais de quatro anos, no valor de R$ 180 mil; no domingo (11), outra conciliação pôs fim a uma ação de reconhecimento/dissolução... de união estável, envolvendo um imóvel de R$ 500 mil e pensão alimentícia... As ações envolvem inventários, divórcio litigioso, restauração de casamento, execução de alimentos, investigação de paternidade, guarda e regulamentação de visitas

A companheira ajuizou ação cautelar de arrolamento de bens e ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens em face do companheiro, que morreu no decorrer do processo... "Neste momento, em réplica foi acrescido à união estável o termo putativa"... que é ser casado e que tal estado seja escondido ou negado à companheira, daí a união estável putativa