Ação de Locupletamento Ilícito Cheque em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação de Locupletamento Ilícito-Cheque - Execução de Título Extrajudicial

22/06/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
, E PARA A PROPOSITURA DA CORRESPONDENTE AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. 2.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Locupletamento Ilícito-Cheque - Procedimento Comum Cível

21/11/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
, E PARA A PROPOSITURA DA CORRESPONDENTE AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. 2.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Cheques por Locupletamento Ilícito - Procedimento do Juizado Especial Cível

16/04/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
DE COBRANÇA DE CHEQUES POR LOCUPLETAMENTO ILÍCITO contra de , brasileiro, casado, servidor público aposentado, CPF: , residente e domiciliado na , Mairiporã/SP e , CPF: , brasileiro, residente e domiciliado na CEP , Mairiporã/SP, com fundamento nos artigos

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Cheque por Locupletamento Ilícito

02/03/2023Tribunal de Justiça de São Paulo
Cheque Requerente: Requerido: Juiz (a) de Direito: Dr (a). Vistos. Dispensado o relatório (Lei n.º 9.099 /95, art. 38 ). Decido. Trata-se de ação de ação de cobrança de cheque por locupletamento ilícito.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Cheque por Locupletamento Ilícito Ação de Cobrança de Cheque por Locupletamento Ilícito Ação de Cobrança de Cheque por Locupletamento Ilícito - Procedimento do Juizado Especial Cível

16/06/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
DE COBRANÇA DE CHEQUE POR LOCUPLETAMENTO ILÍCITO AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE POR LOCUPLETAMENTO ILÍCITO AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE POR LOCUPLETAMENTO ILÍCITO , em face da , CPF XXX.759.3XX , CPF , residente e domiciliado na brasileiro (a), Policial Militar

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Cheque por Locupletamento Ilícito Ação de Cobrança de Cheque por Locupletamento Ilícito Ação de Cobrança de Cheque por Locupletamento Ilícito - Procedimento do Juizado Especial Cível

16/06/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
DE COBRANÇA DE CHEQUE POR LOCUPLETAMENTO ILÍCITO AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE POR LOCUPLETAMENTO ILÍCITO AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE POR LOCUPLETAMENTO ILÍCITO , em face da , CPF XXX.759.3XX , CPF , residente e domiciliado na brasileiro (a), Policial Militar
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  • Recupere Valores de Cheques

    Notícias18/01/2017Felipe de Barros Campos
    Não tem problema, ainda pode-se ajuizar ação de locupletamento ilícito por força do artigo 61 da Lei 7.357 /85... Esta ação pode ser ajuizada até dois anos após a expiração dos seis meses acima mencionados... Paga despesas de alimentação naquele mercado perto da sua casa e paga o preço de compras de ações na bolsa de valores. Até aqui, nada de novo
  • Credor deve demonstrar origem da dívida em ação de cobrança com base em cheque prescrito há mais de dois anos

    Notícias02/10/2015Direito Legal
    No caso julgado pelo STJ, os cheques foram emitidos em 6 de dezembro de 1998 e a ação de enriquecimento ilícito, também chamada de ação de locupletamento ilícito, foi proposta em 3 de agosto de 2001, fora... Depois desse prazo, o credor tem até dois anos para ajuizar a ação de locupletamento ilícito com base na titularidade do cheque, não sendo necessária menção à relação causal subjacente... o ajuizamento da ação de enriquecimento ilícito, previsto na Lei 7.357 /85, conhecida como Lei do Cheque
  • Credor deve demonstrar origem da dívida em ação de cobrança com base em cheque prescrito

    Notícias27/09/2011Academia Brasileira de Direito
    No caso julgado pelo STJ, os cheques foram emitidos em 6 de dezembro de 1998 e em 6 de janeiro de 1999 e a ação de enriquecimento ilícito, também chamada de ação de locupletamento ilícito, foi proposta... Depois desse prazo, o credor tem até dois anos para ajuizar a ação de locupletamento ilícito com base na titularidade do cheque, não sendo necessária menção à relação causal subjacente... o ajuizamento da ação de enriquecimento ilícito, previsto na Lei 7.347/84, conhecida como Lei do Cheque
  • Credor deve demonstrar origem da dívida em ação de cobrança com base em cheque prescrito

    Notícias27/09/2011Superior Tribunal de Justiça
    No caso julgado pelo STJ, os cheques foram emitidos em 6 de dezembro de 1998 e em 6 de janeiro de 1999 e a ação de enriquecimento ilícito, também chamada de ação de locupletamento ilícito, foi proposta... Depois desse prazo, o credor tem até dois anos para ajuizar a ação de locupletamento ilícito com base na titularidade do cheque, não sendo necessária menção à relação causal subjacente... o ajuizamento da ação de enriquecimento ilícito, previsto na Lei 7.347/84, conhecida como Lei do Cheque
  • Credor deve demonstrar origem da dívida em ação de cobrança com base em cheque prescrito há mais de dois anos

    Notícias27/09/2011Jus Vigilantibus
    No caso julgado pelo STJ, os cheques foram emitidos em 6 de dezembro de 1998 e a ação de enriquecimento ilícito, também chamada de ação de locupletamento ilícito, foi proposta em 3 de agosto de 2001, fora... Depois desse prazo, o credor tem até dois anos para ajuizar a ação de locupletamento ilícito com base na titularidade do cheque, não sendo necessária menção à relação causal subjacente... o ajuizamento da ação de enriquecimento ilícito, previsto na Lei 7.357 /85, conhecida como Lei do Cheque
  • Credor deve demonstrar origem da dívida em ação de cobrança com base em cheque prescrito há mais de dois anos

    Notícias03/10/2011Direito Legal
    No caso julgado pelo STJ, os cheques foram emitidos em 6 de dezembro de 1998 e a ação de enriquecimento ilícito, também chamada de ação de locupletamento ilícito, foi proposta em 3 de agosto de 2001, fora... Depois desse prazo, o credor tem até dois anos para ajuizar a ação de locupletamento ilícito com base na titularidade do cheque, não sendo necessária menção à relação causal subjacente... =0px');" id="fontLink"> Tags enriquecimento ilícito Lei do Cheque locupletamento ilícito stj O credor deve demonstrar em juízo o negócio jurídico que deu origem à emissão do cheque para fazer valer o pedido
  • Credor deve demonstrar origem da dívida em ação de cobrança com base em cheque prescrito (Notícias STJ)

    Notícias27/09/2011Decisões
    No caso julgado pelo STJ, os cheques foram emitidos em 6 de dezembro de 1998 e em 6 de janeiro de 1999 e a ação de enriquecimento ilícito, também chamada de ação de locupletamento ilícito, foi proposta... Depois desse prazo, o credor tem até dois anos para ajuizar a ação de locupletamento ilícito com base na titularidade do cheque, não sendo necessária menção à relação causal subjacente... o ajuizamento da ação de enriquecimento ilícito, previsto na Lei 7.347/84, conhecida como Lei do Cheque
  • CREDOR DEVE DEMONSTRAR ORIGEM DA DÍVIDA EM AÇÃO DE COBRANÇA COM BASE EM CHEQUE PRESCRITO

    Notícias28/09/2011LegisCenter
    No caso julgado pelo STJ, os cheques foram emitidos em 6 de dezembro de 1998 e em 6 de janeiro de 1999 e a ação de enriquecimento ilícito, também chamada de ação de locupletamento ilícito, foi proposta... Depois desse prazo, o credor tem até dois anos para ajuizar a ação de locupletamento ilícito com base na titularidade do cheque, não sendo necessária menção à relação causal subjacente... o ajuizamento da ação de enriquecimento ilícito, previsto na Lei 7.347/84, conhecida como Lei do Cheque
  • Credor deve demonstrar origem da dívida em ação de cobrança com base em cheque prescrito

    Notícias27/09/2011Âmbito Jurídico
    No caso julgado pelo STJ, os cheques foram emitidos em 6 de dezembro de 1998 e em 6 de janeiro de 1999 e a ação de enriquecimento ilícito, também chamada de ação de locupletamento ilícito, foi proposta... Depois desse prazo, o credor tem até dois anos para ajuizar a ação de locupletamento ilícito com base na titularidade do cheque, não sendo necessária menção à relação causal subjacente... o ajuizamento da ação de enriquecimento ilícito, previsto na Lei 7.347/84, conhecida como Lei do Cheque
  • Credor deve demonstrar origem da dívida em ação de cobrança com base em cheque prescrito

    No caso julgado pelo STJ, os cheques foram emitidos em 6 de dezembro de 1998 e em 6 de janeiro de 1999 e a ação de enriquecimento ilícito, também chamada de ação de locupletamento ilícito, foi proposta... Depois desse prazo, o credor tem até dois anos para ajuizar a ação de locupletamento ilícito com base na titularidade do cheque, não sendo necessária menção à relação causal subjacente... o ajuizamento da ação de enriquecimento ilícito, previsto na Lei 7.347 /84, conhecida como Lei do Cheque
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