Ação de Prestação de Contas Proposta Contra Banco em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação de Prestação de Contas - Ação de Exigir Contas

29/07/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEITADAS. DEVER DO CONDOMÍNIO DE EXIGIR PRESTAÇÃO DE CONTAS. OBRIGAÇÃO DO EX-SÍNDICO DE PRESTÁ- LAS . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO.

Petição Inicial - TJMG - Ação de Prestação de Contas (Exigir Contas) - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil

23/07/2023Tribunal de Justiça de Minas Gerais
A ação de prestação de contas pode ser proposta pelo titular de conta corrente bancária."

Petição Inicial - TJSP - Ação de Prestação de Contas (Exigir Contas) - Ação de Exigir Contas - contra Banco Daycoval

05/05/2023Tribunal de Justiça de São Paulo
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - Nos termos do art. 914 , I, do C.P.C. tem direito a exigir prestação de contas aquele que outorgou a outrem autorização para venda de bens móveis, para pagamento de dívida, a preço de mercado, devendo o saldo, se credor,

Petição Inicial - TJSP - Ação de Prestação de Contas - Ação de Exigir Contas

26/12/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
fase da ação de prestação de contas.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Prestação de Contas - Ação de Exigir Contas - contra Banco do Brasil

12/04/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
Superior Tribunal de Justiça: email: 10 ADVOCACIA "A ação de prestação de contas pode ser proposta pelo titular de conta corrente bancária."

Petição Inicial - TJRO - Ação de Prestação de Contas - Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil

02/10/2023Tribunal de Justiça de Rondônia
fase da ação de prestação de contas.
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  • Ação de prestação de contas deve expor motivos consistentes de ocorrências duvidosas

    Notícias01/05/2019Correio Forense
    O ministro Raul lembrou que a jurisprudência da Corte é no sentido de que a ação de prestação de contas pode ser proposta pelo titular de conta-corrente bancária (súmula 259) independentemente do prévio... A 4ª turma do STJ proveu recurso especial do Itaú Unibanco que alegou generalidade do pedido do autor em ação de prestação de contas... Ao extinguir a ação de prestação de contas, o ministro afirmou que o acórdão recorrido, ao confirmar a sentença de procedência do pedido de prestação de contas, está em desacordo com a jurisprudência do
  • Conta corrente: banco é obrigado a esclarecer movimentação

    Notícias04/05/2012COAD
    E o Enunciado nº 259 do Superior Tribunal de Justiça, que deixa claro que a ação de prestação de contas pode ser proposta pelo titular de conta corrente bancária... A ação de prestação de contas é a via adequada para o correntista compelir a instituição financeira a esclarecer a movimentação de sua conta corrente e o contrato de mútuo em suas contas... Ele ressaltou o artigo 914 do CPC , que prescreve que a ação de prestação de contas compete a quem tiver o direito de exigi-las, bem como a obrigação de prestá-las
  • Banco tem de prestar contas a cliente, decide TJ-RS

    Notícias03/01/2013Consultor Jurídico
    A matéria está sumulada no STJ com o verbete 259, que diz: A ação de prestação de contas pode ser proposta pelo titular de conta-corrente bancária... Ou seja, a ação de prestação de contas competirá a quem tiver o direito de exigi-las e a quem for obrigado a prestá-las... Segundo ela, o Superior Tribunal de Justiça já reconheceu o interesse de agir do correntista que propõe ação de prestação de contas com o objetivo de obter pronunciamento judicial acerca da correção ou
  • Banco é obrigado a esclarecer movimentação

    Notícias04/05/2012Tribunal de Justiça do Mato Grosso
    E o Enunciado nº 259 do Superior Tribunal de Justiça, que deixa claro que a ação de prestação de contas pode ser proposta pelo titular de conta corrente bancária... A ação de prestação de contas é a via adequada para o correntista compelir a instituição financeira a esclarecer a movimentação de sua conta corrente e o contrato de mútuo em suas contas... Ele ressaltou o artigo 914 do CPC , que prescreve que a ação de prestação de contas compete a quem tiver o direito de exigi-las, bem como a obrigação de prestá-las
  • Banco terá que indenizar correntista por encerrar conta sem aviso prévio

    Notícias20/11/2019Diego Carvalho
    Em sua defesa, o banco alega que ofereceu proposta de acordo e que tentou minimizar o dano... Conta a autora que, em fevereiro de 2018, foi surpreendida com o encerramento da conta sem a prévia notificação. Constam nos autos que havia valores depositados no banco... O autor sustenta que houve falha na prestação do serviço e que, por isso, sofreu prejuízos morais e materiais
  • Banco terá que indenizar correntista por encerrar conta sem aviso prévio

    Notícias02/12/2019Fabio Fettuccia Cardoso
    Em sua defesa, o banco alega que ofereceu proposta de acordo e que tentou minimizar o dano... Conta a autora que, em fevereiro de 2018, foi surpreendida com o encerramento da conta sem a prévia notificação. Constam nos autos que havia valores depositados no banco... O autor sustenta que houve falha na prestação do serviço e que, por isso, sofreu prejuízos morais e materiais
  • Justiça anula empréstimo consignado fornecido sem anuência do aposentado e condena o banco à pagar indenização por danos morais

    Notícias09/09/2023Rodrigo Godoy
    A decisão judicial contra o Banco serve como um precedente significativo na luta pela justiça no setor financeiro e destaca a necessidade contínua de responsabilidade e prestação de contas por parte das... Em resumo, o cliente recebeu uma ligação do banco, cujo nome será mantido em sigilo em que seu preposto fez uma proposta de empréstimo ao cliente, cujo valor ficaria disponível para que seja utilizado... Desta forma, o cliente imediatamente buscou assistência jurídica e entrou com uma ação contra o banco e a empresa golpista, através do escritório Rodrigo Godoy Advocacia, alegando que o cancelamento do
  • Dano moral - Banco terá que indenizar correntista por encerrar conta sem aviso prévio

    Notícias22/11/2019Andre Antunes
    Em sua defesa, o banco alega que ofereceu proposta de acordo e que tentou minimizar o dano... Conta a autora que, em fevereiro de 2018, foi surpreendida com o encerramento da conta sem a prévia notificação. Constam nos autos que havia valores depositados no banco... O autor sustenta que houve falha na prestação do serviço e que, por isso, sofreu prejuízos morais e materiais
  • Banco terá que indenizar correntista por encerrar conta sem aviso prévio, decide juiz

    Em sua defesa, o banco alega que ofereceu proposta de acordo e que tentou minimizar o dano... Conta a autora que, em fevereiro de 2018, foi surpreendida com o encerramento da conta sem a prévia notificação. Constam nos autos que havia valores depositados no banco... O autor sustenta que houve falha na prestação do serviço e que, por isso, sofreu prejuízos morais e materiais
  • Desconto em conta de empréstimo firmado espontaneamente com o banco não pode ser limitado pela Justiça

    Notícias31/08/2017Superior Tribunal de Justiça
    Esse foi o entendimento majoritário da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso que teve origem em uma ação proposta por cliente contra o Banco do Brasil... É possível descontar prestações de empréstimo contratado pelo cliente na mesma conta corrente em que recebe seus proventos, não sendo razoável e isonômico aplicar a limitação legal aos descontos, de maneira... e ocorrem posteriormente ao recebimento dos proventos do autor da ação, não caracterizando, pois, consignação em folha de pagamento”
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