Ação de Reparação de Danos Materiais de Imóvel em Notícias

A pretensão de reparação de danos materiais surgiu em decorrência de suposta perda de bens construídos no local, de plantações e de criações, que teria sido acarretada pela desocupação do imóvel quando... O colegiado entendeu que, antes da entrada em vigor do Código Civil de 2002 , o prazo para ajuizar ação de reparação de danos em virtude de ação possessória julgada improcedente tem início na data em que... A moradora, que se sentiu lesada pela liminar concedida à empresa em 15 de setembro de 1982, ajuizou ação de reparação de danos que foi distribuída em 7 de janeiro de 2003, já na vigência do Código Civil

Assim, majorou a reparação por danos morais para R$ 5 mil a cada um dos reclamantes. Veja a decisão . Fonte... O casal ajuizou ação em face da construtora afirmando que firmaram contrato de promessa de compra e venda com a empresa e houve atraso na entrega do imóvel... Construtora terá de indenizar em R$ 10 mil por danos morais um casal pelo atraso de cinco meses na entrega de um imóvel adquirido por eles. A decisão é da 1ª turma Recursal de Curitiba/PR

Os autores da ação de reparação de danos firmaram com uma construtora um instrumento particular de compra e venda para aquisição de um imóvel... e o julgamento da ação com a condenação das rés ao pagamento dos valores despendidos, mais a quantia de R$ 68 mil a título de danos materiais, e consequente resolução do contrato firmado, bem como a condenação... ao pagamento de danos morais não inferiores a R$ 20 mil, ou, alternativamente, que o crédito disponibilizado pelo banco seja revertido para aquisição de outro imóvel, sendo restituído o que foi pago até

Fonte: blog DIREITO das COISAS REsp nº 1.479.897 - PB (2014/0228982-6) A requerente propôs ação de reparação de danos materiais e lucros cessantes cumulada com compensação por danos morais contra a Caixa... Via de consequência, os autores propuseram esta segunda demanda para obter a reparação total dos danos que sofreram pelo largo período transcorrido sem que pudessem usufruir de seu patrimônio legítimo... (grifei) Conquanto a demanda tenha sido distribuída em 2009, a causa de pedir remota são os danos material e moral sofridos pelos autores Larrissa Leal Motta e outros, em virtude da privação da posse e

Ambos podem ser visíveis ou ocultos e independente de qual seja o caso, surge para o consumidor adquirente a possibilidade de buscar a reparação dos danos, mediante o ingresso de ação judicial contra a... O prazo para ajuizar ação de indenização por defeitos na obra é de dez anos, desde que os vícios sejam constatados no prazo de cinco anos, contados da data do recebimento do imóvel... No entanto, muitas vezes o sonho se torna um pesadelo quando a obra apresenta vícios ou defeitos, momento em que surge o direito à reparação de eventuais danos

Esse foi o entendimento adotado pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para negar o pedido de duas mutuárias de financiamento habitacional de indenização por danos materiais e morais... em razão de cobrança indevida referente a um imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal (CEF) que não pertencia mais a elas... magistrada, a pretensão não pode ser acolhida, uma vez que ninguém pode litigar em nome próprio na defesa de direito alheio, conforme determina o art. 6º do CPC /73, em vigor à época da propositura da ação

No caso dos autos, foi ajuizada ação de indenização contra um tabelião de ofício de notas que visava a reparação dos danos morais e materiais causados pela alienação fraudulenta de seu imóvel, por meio... Para a Terceira Turma do STJ, o tabelião deve responder objetivamente pelos danos decorrentes da má prestação de serviço cartorário

Os autores da ação de reparação de danos firmaram com uma construtora um instrumento particular de compra e venda para aquisição de um imóvel... e o julgamento da ação com a condenação das rés ao pagamento dos valores despendidos, mais a quantia de R$ 68 mil a título de danos materiais, e consequente resolução do contrato firmado, bem como a condenação... ao pagamento de danos morais não inferiores a R$ 20 mil, ou, alternativamente, que o crédito disponibilizado pelo banco seja revertido para aquisição de outro imóvel, sendo restituído o que foi pago até

Outro ponto discutido no recurso foi a ocorrência de prescrição na ação de reparação de danos, proposta após a procedência da ação que declarou a nulidade das escrituras de compra e venda... morais e materiais... Os herdeiros, menores à época da transação, ingressaram com ação para declarar a nulidade da venda dos terrenos e, após a procedência desse pedido, entraram com nova ação para serem compensados por danos

do imóvel eram novas e sem quaisquer reparos ou danos, sendo certo que os autores adquiriram o imóvel com mais de dois anos de uso... Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida pelos proprietários de um imóvel contra a construtora e os donos da obra, condenando os réus a executar todos os reparos... por terceiros que subiram no imóvel para instalar a antena, tampouco por danos causados pela árvore do vizinho