Cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento
No recurso especial, o comprador questionou a reintegração de posse sem pedido judicial de rescisão do contrato... Foi concedida a reintegração de posse do imóvel à vendedora, e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul considerou desnecessário o ajuizamento de ação de resolução contratual, diante da existência de... Inadimplência e reintegração de posse Na origem do caso, uma fazenda foi vendida em sete prestações e entregue ao comprador após o pagamento da primeira delas