Ação de Rescisão de Contrato por Vício Redibitório em Notícias

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Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão de Contrato por Vício Redibitório - Procedimento Comum Cível

10/10/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
O vício redibitório é oculto porque passa despercebido pelas partes na formação do contrato.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão de Contrato por Vício Redibitório - Procedimento do Juizado Especial Cível

03/07/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
O vício redibitório é oculto porque passa despercebido pelas partes na formação do contrato.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão de Contrato por Vício Redibitório Cumulada com Pedido de Indenização por Danos Patrimoniais e Morais - Procedimento Comum Cível

07/08/2016Tribunal de Justiça de São Paulo
Exa propor AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO POR VÍCIO REDIBITÓRIO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS e MORAIS, em face de , inscrita no CNPJ sob o nº 17.247.095/0001- 45, com o nome fantasia JG AUTOMÓVEIS , localizada na CEP : , pelos

Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão Contratual por Vício Redibitório c/c com Tutela Antecipada de Urgência - Procedimento Comum Cível

02/06/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
Havendo o rompimento do sinalagma contratual, com o descobrimento de vício oculto que permitiu a propositura dessa ação redibitória, a requerente deseja a rescisão do contratual em virtude de vício redibitório.

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Vício Redibitório c/c Rescisão Contratual por Vício Redibitório c/c Danos Morais - Procedimento Comum Cível

15/07/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
VÍCIO REDIBITÓRIO Imóvel - Matéria relativa à ação principal - Inocorrência de nulidade da sentença - Afastamento das alegações de cerceamento de defesa e de existência de vício insanável No mérito, vício redibitório caracterizado Laudo pericial categórico

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Vício Redibitório c/c Rescisão Contratual por Vício Redibitório c/c Danos Morais - Procedimento Comum Cível

15/07/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
VÍCIO REDIBITÓRIO Imóvel - Matéria relativa à ação principal - Inocorrência de nulidade da sentença - Afastamento das alegações de cerceamento de defesa e de existência de vício insanável No mérito, vício redibitório caracterizado Laudo pericial categórico
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  • Vício redibitório e CDC, os vários caminhos para desfazer um mau negócio

    Notícias08/04/2012Superior Tribunal de Justiça
    Vício redibitório x vício de consentimento A Terceira Turma do STJ, ao julgar o REsp 991.317 , estabeleceu a distinção entre vício redibitório e vício de consentimento, advindo de erro substancial... No vício redibitório o contrato é firmado tendo em vista um objeto com atributos que, de uma forma geral, todos confiam que ele contenha... Para regular tal situação, o Código Civil ( CC ) prevê a redibição (daí o termo vício redibitório), que é a anulação judicial do contrato ou o abatimento no seu preço
  • Vício redibitório e CDC: veja panorama especial sobre tema

    Notícias09/04/2012COAD
    Vício redibitório x vício de consentimento A Terceira Turma do STJ, ao julgar o REsp 991.317 , estabeleceu a distinção entre vício redibitório e vício de consentimento, advindo de erro substancial... Vício redibitório e CDC , os vários caminhos para desfazer um mau negócio Muitas pessoas já depararam com a seguinte situação: adquiriram um bem por meio de contrato, por exemplo, um contrato de compra... No vício redibitório o contrato é firmado tendo em vista um objeto com atributos que, de uma forma geral, todos confiam que ele contenha
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    Vício redibitório x vício de consentimento A Terceira Turma do STJ, ao julgar o REsp 991.317 , estabeleceu a distinção entre vício redibitório e vício de consentimento, advindo de erro substancial... No vício redibitório o contrato é firmado tendo em vista um objeto com atributos que, de uma forma geral, todos confiam que ele contenha... Para regular tal situação, o Código Civil ( CC ) prevê a redibição (daí o termo vício redibitório), que é a anulação judicial do contrato ou o abatimento no seu preço
  • Vício redibitório e CDC, os vários caminhos para desfazer um mau negócio

    Notícias09/04/2012Academia Brasileira de Direito
    Vício redibitório x vício de consentimento A Terceira Turma do STJ, ao julgar o REsp 991.317 , estabeleceu a distinção entre vício redibitório e vício de consentimento, advindo de erro substancial... “No vício redibitório o contrato é firmado tendo em vista um objeto com atributos que, de uma forma geral, todos confiam que ele contenha... Para regular tal situação, o Código Civil ( CC ) prevê a redibição (daí o termo vício redibitório), que é a anulação judicial do contrato ou o abatimento no seu preço
  • Vício redibitório e CDC, os vários caminhos para desfazer um mau negócio

    Notícias08/04/2012Âmbito Jurídico
    Vício redibitório x vício de consentimento A Terceira Turma do STJ, ao julgar o REsp 991.317 , estabeleceu a distinção entre vício redibitório e vício de consentimento, advindo de erro substancial... “No vício redibitório o contrato é firmado tendo em vista um objeto com atributos que, de uma forma geral, todos confiam que ele contenha... Para regular tal situação, o Código Civil ( CC ) prevê a redibição (daí o termo vício redibitório), que é a anulação judicial do contrato ou o abatimento no seu preço
  • Vício redibitório e CDC, os vários caminhos para desfazer um mau negócio

    Notícias09/04/2012Direito Legal
    Vício redibitório x vício de consentimento A Terceira Turma do STJ, ao julgar o REsp 991.317 , estabeleceu a distinção entre vício redibitório e vício de consentimento, advindo de erro substancial... “No vício redibitório o contrato é firmado tendo em vista um objeto com atributos que, de uma forma geral, todos confiam que ele contenha... Para regular tal situação, o Código Civil ( CC ) prevê a redibição (daí o termo vício redibitório), que é a anulação judicial do contrato ou o abatimento no seu preço
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    Notícias09/04/2012Jus Vigilantibus
    Vício redibitório x vício de consentimento A Terceira Turma do STJ, ao julgar o REsp 991.317 , estabeleceu a distinção entre vício redibitório e vício de consentimento, advindo de erro substancial... “No vício redibitório o contrato é firmado tendo em vista um objeto com atributos que, de uma forma geral, todos confiam que ele contenha... Para regular tal situação, o Código Civil ( CC ) prevê a redibição (daí o termo vício redibitório), que é a anulação judicial do contrato ou o abatimento no seu preço
  • Vício redibitório e CDC, os vários caminhos para desfazer um mau negócio

    Vício redibitório x vício de consentimento A Terceira Turma do STJ, ao julgar o REsp 991.317 , estabeleceu a distinção entre vício redibitório e vício de consentimento, advindo de erro substancial... “No vício redibitório o contrato é firmado tendo em vista um objeto com atributos que, de uma forma geral, todos confiam que ele contenha... Para regular tal situação, o Código Civil ( CC ) prevê a redibição (daí o termo vício redibitório), que é a anulação judicial do contrato ou o abatimento no seu preço
  • STJ - Vício redibitório e CDC, os vários caminhos para desfazer um mau negócio

    Notícias09/04/2012Nota Dez
    Vício redibitório x vício de consentimento A Terceira Turma do STJ, ao julgar o REsp 991.317 , estabeleceu a distinção entre vício redibitório e vício de consentimento, advindo de erro substancial... “No vício redibitório o contrato é firmado tendo em vista um objeto com atributos que, de uma forma geral, todos confiam que ele contenha... Para regular tal situação, o Código Civil ( CC ) prevê a redibição (daí o termo vício redibitório), que é a anulação judicial do contrato ou o abatimento no seu preço
  • Defeito oculto de produto dá direito à rescisão de contrato

    Notícias09/02/2012JurisWay
    Ajuizou ação na qual pediu a rescisão do contrato por ela assinado... O juiz ainda esclareceu: O vício de qualidade (vício redibitório) é regido pelo artigo 18 , parágrafo 1º , do CDC , o qual estabelece o prazo de 30 dias para o fornecedor sanar o problema... Como a reclamação referente ao vício se deu em 27/7/2011 e, até a presente data, o problema não foi resolvido, impõe-se a rescisão contratual com a devolução do preço de aquisição, já que esta foi a medida
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