Ação de Revisão do Fgts em Notícias

Caros colegas, segue abaixo sentença desfavorável em ação de revisão do FGTS... SENTENÇA FGTS. SUBSTITUIÇÃO DA TR POR ÍNDICE INFLACIONÁRIO. FUNDO CONSTITUÍDO POR CONTRIBUIÇÕES REALIZADAS PELO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA DE DANO MATERIAL AO EMPREGADO... De fato, o aspecto mais importante da demanda não diz respeito à forma como os depósitos nas contas vinculadas do FGTS são corrigidos ou indexados, a qual variou ao sabor de várias políticas econômicas

O FGTS é como se fosse uma conta poupança do trabalhador onde o empregador deposita, mensalmente, 8% do salário de seu empregado... O STF decidirá se os trabalhadores que recolheram FGTS entre 1999 e 2013, tem direito à receber a diferença entre a correção monetária de TR para o INPC (índice maior de correção) dos valores que eles

Mas como requerer a Revisão do FGTS? Esse pedido deve ser feito por um advogado contra a Caixa Econômica Federal e ocorrerá na via judicial... Nesse tipo de ação o advogado deverá juntar a seguinte documentação: RG CPF Carteira de Trabalho Comprovante de residência atualizado Extrato do FGTS... O Supremo Tribunal Federal (STF) informou, via assessoria de imprensa, que retirou de pauta a ação para revisão do uso da Taxa Referencial (TR) para correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de

Trata-se de ação visando à condenação da Caixa a proceder à correção monetária dos depósitos do FGTS a partir de 1999 por outro índice que não seja a TR... PROCESSO: 0005887-03.2014.4.01.3300 CLASSE: CÍVEL / FGTS / JEF AUTOR (A): DANIELA PEIXOTO FERNANDES RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL SENTENÇA - Tipo B Dispensado o relatório... Portanto, sem razão o autor ao querer aplicar outro índice de correção monetária, que não a TR a partir de 1999, às contas vinculadas do FGTS por falta de amparo legal

A decisão, caso procedente, poderia fazer com que trabalhadores recebessem valores retroativos referentes ao rendimento do FGTS, com ação judicial de revisão... REVISÃO DO FGTS DE 1999 A 2013: CONFIRA VALORES QUE O TRABALHADOR PODE RECEBER REVISÃO DO FGTS DE 1999 A 2013: SAIBA COMO RECEBER O DINHEIRO SAIBA COMO TIRAR O EXTRATO ANALÍTICO DO FGTS ENTENDA O CASO... O Supremo Tribunal Federal (STF) informou, via assessoria de imprensa, que retirou de pauta a ação para revisão do uso da Taxa Referencial (TR) para correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de

Nesse cenário surgiram as novas ações de revisão do FGTS que tiveram início em 2013, quando o Supremo Tribunal Federal - STF enfrentou a questão da natureza jurídica da Taxa Referencial - TR, por ocasião... No mesmo sentido foi o parecer apresentado no Recurso Especial nº 1.381.683/PE , pelo Ministério Público Federal que opinou pelo provimento das ações de revisão dos depósitos fundiários, pois, a TR não... Recomenda-se, entretanto, a realização de um cálculo antes de ingressar com a ação, a fim de se apurar os valores corrigidos para saber se o crédito perseguido com a revisão compensa o eventual custo do

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Anteontem, o ministro do STJ Benedito Gonçalves determinou a suspensão de todas as ações do país que reivindicam mudança na correção do FGTS... Segundo a Caixa, gestora do FGTS, há mais de 50 mil ações sobre o tema em trâmite no Brasil. Dessas, ainda de acordo com a Caixa, 22.697 tiveram decisões favoráveis ao banco e 57, desfavoráveis... que pedem a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por um índice inflacionário, e não pela TR (Taxa Referencial) --mudança que aumentaria o rendimento do fundo

A questão principal da ação de revisão do FGTS recai sobre o índice utilizado atualmente (Taxa Referencial – TR) para corrigir o valor em conta de FGTS... os pedidos de revisão seriam negados... Primeiramente é importante destacar que Supremo Tribunal Federal - STF retirou da pauta de julgamento do dia 13/05/2021 a discussão sobre a rentabilidade do FGTS (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº

O empregado doméstico passou também a ter direito ao FGTS (a partir de 01/10/2015). Certo, mas em que consiste essa ação de revisão ou correção do FGTS... Apesar de todos os processos versando sobre a revisão ou correção do FGTS estarem paralisados aguardando julgamento do STF é importante que ingressem logo com essas ações por que assim que o STF julgar... O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) referente a revisão de correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está prevista para acontecer no dia 13 de maio de 2021