Correção do Fgts Pela Tr/inflação em Notícias

com a correção pela TR no lugar do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - um dos índices oficiais de inflação... “A TR não é um índice capaz de espelhar a inflação... O instituto disponibiliza uma calculadora em que é possível saber qual seria a diferença no saldo do FGTS em caso de correção pela inflação

O relator da ação será o ministro Luís Roberto Barroso, que analisará o pedido de liminar para alterar daqui para frente a correção das contas do FGTS pela inflação e não mais pela TR... Alguém que tinha R$ 1 mil na conta do FGTS em 1999, hoje teria R$ 1.340,47 pela correção da TR. Com a aplicação de um índice inflacionário na correção, o valor chegaria a R$ 2.586,44... que lhe é devido caso a Justiça decida que o FGTS seja atualizado pela inflação

Veja a notícia aqui: Barroso suspende em todo país tramitação de ações que pedem correção do FGTS pela inflação Como o tema não teve repercussão geral reconhecida pelo STF em recurso extraordinário, o... Ao conceder a liminar, o ministro Lewandowski observou que o trâmite de todos os processos que discutem a incidência da TR como índice de correção monetária dos depósitos do FGTS foi suspenso por determinação... O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão da 2ª Turma Recursal da Justiça Federal do Pará que manteve a utilização da Taxa Referencial (TR) como índice para a atualização

com a correção pela TR no lugar do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - um dos índices oficiais de inflação... “A TR não é um índice capaz de espelhar a inflação... O instituto disponibiliza uma calculadora em que é possível saber qual seria a diferença no saldo do FGTS em caso de correção pela inflação

O requerente alega que, desde janeiro de 1999, a TR deixou de ser um índice capaz de conferir atualização monetária às contas do FGTS... é calculada nada tem a ver com recomposição da inflação... A redação da lei atual que estabelece a correção dos depósitos do FGTS diz que os depósitos serão corrigidos monetariamente e que a atualização se dará com base nos parâmetros fixados para atualização

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, aberta em 2014 pelo Solidariedade, pede que a correção do FGTS não seja mais feita pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano... Isso porque a TR tem perdido para a inflação, fazendo com que o dinheiro armazenado no fundo perca valor ao longo dos anos... Fonte:ig.com Veja mais: Nova correção do FGTS. Faça você mesmo Restuição do ICMS da conta de luz.Como proceder

O que se discute é se a TR pode ser usada como índice de correção monetária para o saldo das contas do FGTS. A reclamação é de que a TR, por definição, tem uma variação abaixo da inflação... Fonte: http://www.conjur.com.br/2014-fev-26/stj-sobresta-acoes-tratam-uso-tr-correção-fgts?utm_source=dlvr... Com a argumentação, determinou a suspensão do trâmite de todas as ações que tratem do uso da TR como índice de correção monetária do FGTS

A Caixa Econômica Federal, por outro lado, defendeu a aplicação da TR como índice de correção, alegando que o FGTS não tem natureza contratual, pois sua disciplina é determinada em lei, inclusive a correção... A 1ª seção do STJ manteve a TR como índice de atualização das contas do FGTS... Inflação O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina, que figura como recorrente, alegou que a TR deixou de refletir as taxas de inflação a partir de 1999, prejudicando

A ação revisional busca correção para que seja substituído o índice de correção monetária aplicado à sua conta vinculada do FGTS (Taxa Referencial – TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC... A TR é o índice atualmente utilizado para correção do FGTS, ocorre que a TR não tem promovido a devida atualização do saldo existente na conta dos correntistas, uma vez que se encontra em patamar muito... No entanto, a TR aplicado ao fundo do trabalhador não é capaz de ‘corrigir monetariamente’ o saldo dos depósitos de FGTS, como expressamente previsto na Lei 8.036 /90, nos seus artigos 2º e 13 : Art. 2º

dos depósitos nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR)... As duas normas questionadas determinam a incidência da TR, atual taxa de atualização da poupança, na correção monetária desses depósitos... Enquanto propriedade do trabalhador, portanto, “impõe-se a preservação da expressão econômica dos depósitos de FGTS ao longo do tempo diante da inflação”