Ação de Usucapião de Servidão Aparente em Notícias

O primeiro requisito da usucapião do direito real sobre coisa alheia de servidão é a posse pacífica e contínua por 10 anos bem como aparente, tendo em vista que a servidão é impresumível, pois as não aparentes... AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO, OU DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. JULGADA PROCEDENTE. SENTENCA CONFIRMADA... As espécies de servidão são as contínuas, aquelas que independem da ação humana como o contrato para passagem de água (aqueduto) ou servidão de passagem de energia, por exemplo

Procedimentos especiais: Ações possessórias, Ação de Nunciação de Obra Nova, Ação de Usucapião, Inventários e Partilhas, Embargos de Terceiro e Ação de Desapropriação... Procedimento das ações constitucionais: Ação Popular, Mandado de Segurança e Ação Civil Pública... Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direitos do promitente comprador. Penhor, hipoteca e anticrese. Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento

a uma servidão aparente e contínua (imagine-se, de aqueduto) que já exista sobre o imóvel; em tal hipótese, do só fato da usucapião não decorrerá, ipso iure, a extinção da servidão, pois é absurdo concluir... - Trata-se de ação de retificação de registro imobiliário relativo ao imóvel matriculado sob o nº 81.332 do 10º RISP. Informações do Sr. Registrador às fl. 38/56

Apenas nesta data, em razão da complexidade. 1) Esse aparente duelo entre parte interessada e perito judicial não auxilia em nada ao Juízo na solução da questão (não se olvide que em ação dessa natureza... Trata-se de apelação interposta contra r. sentença que reconheceu impossibilidade do registro de Mandado Judicial relativo à usucapião em razão da precariedade na descrição de servidão existente no imóvel... Luiz Sérgio Fernandes de Souza em percuciente dicção: “Ação de obrigação de fazer

direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova. § 2o A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem... Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente... LIVRO II DA FUNÇÃO JURISDICIONAL TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO Art. 16

direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova. § 2o A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem... Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente... LIVRO II DA FUNÇÃO JURISDICIONAL TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO Art. 16

a uma servidão aparente e contínua (imagine-se, de aqueduto) que já exista sobre o imóvel; em tal hipótese, do só fato da usucapião não decorrerá, ipso iure, a extinção da servidão, pois é absurdo concluir... arrematante sub-roga-se em tais dívidas, se o edital assim o disser, e nesse contexto os ônus (= direitos reais de garantia, como hipoteca, penhor e anticrese; direitos reais de gozo e fruição, como servidão... Outro exemplo: tanto é possível reconhecer que a usucapião possa ocorrer sem variação entre o conteúdo do direito anterior e o do direito usucapido (e. g., mantendo-se incólume um eventual direito real

O easement também faz as vezes de servidão ( servitude ) [42] , qualificando interesses possessórios individuais em propriedade pertencente a outrém... Qualquer atividade na propriedade pode conduzir à posse adversa (usucapião) se indicativas de qualidades específicas... A adverse possession é modalidade aquisitiva de propriedade real cujos contornos lembram a usucapião da tradição jurídica de base romana

de manutenção e reintegração de posse, embargos de terceiro, usucapião; a problemática do confronto entre ações petitórias e possessórias; ação monitória) e não-codificados (desapropriação, ação de improbidade... Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Penhor. Hipoteca. Registros Públicos. Estatuto da Terra . DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1... Concurso aparente de normas. Crimes contra a Administração Pública ( Código Penal ). Crimes de responsabilidade (Lei n. 1.079 , de 10 de abril de 1950)