Juiz suspende mandado de registro de sentença de usucapião

Decisão da justiça do Estado de São Paulo suspendeu o registro de sentença que havia concedido a usucapião de uma área no interior paulista a um possuidor.

No processo de usucapião que havia sido proposto e julgado procedente, o possuidor descreveu a transcrição incorreta do imóvel objeto da ação, além de apresentar certidões desatualizadas, com mais de 7 (sete) anos de emissão antes do ingresso da ação.

Com isso, tanto o proprietário registral do bem, a própria Fazenda do Estado de São Paulo, como o arrematante do imóvel, que o adquiriu em 2014, por meio de um leilão público, não ficaram sabendo da existência do processo.

A impossibilidade de ciência desta ação acarretou em inúmeros vícios, inclusive a permissão da usucapião de um bem que ainda é público, por continuar registrado em nome da Fazenda Pública, algo que é proibido pela Constituição Federal, art. 183, § 3º, e pelo Código Civil, art. 102.

Diante desse cenário, o arrematante ingressou com ação declaratória de nulidade (querela nullitatis insanabilis) questionando o processo e a sentença da ação de usucapião, pleiteando medida liminar para suspender o registro dessa sentença, o que acabou sendo concedido pelo magistrado, nos seguintes termos:

O advogado Rafael Rocha Filho, do escritório Rocha Advogados, que atua no processo pela parte autora, arrematante do imóvel, esclarece que os vícios existentes no processo de usucapião são tantos e tão severos que impossibilitam que o possuidor adquira a propriedade do bem.

Nós podemos ajudar se você estiver precisando de Advogados especializados em rescisão de usucapião, imóvel, citação, ciência, leilão, em Goiânia, São Paulo, Minas Gerais, Brasília, Rio Grande do Sul, em todo Brasil.

Se puder, me segue aqui no Jus pra acompanhar meus próximos artigos e recomende a leitura clicando no 👍🏻 lá em cima.

Gostou dessa notícia? Se você quiser, compartilha comigo nos comentários o que você achou sobre essa notícia.

Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução, Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis.

Site: www.rochadvogados.com.br

Instagram Linkedin Facebook