Ação Declaratória de Nulidade de Contrato de Financiamento em Notícias

A decisão foi provocada por ação declaratória de nulidade contra o Bradesco... O autor sustenta que firmou contrato de financiamento para compra de imóvel e que atrasou os pagamentos após sofrer com dificuldades financeiras... Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis

No entanto, por ela ser portadora de transtornos mentais, sua curadora, F.B. dos S., moveu uma ação declaratória de nulidade de ato jurídico contra o banco, onde questiona a capacidade da parte para contrair... Segundo F., no momento da propositura da ação já haviam sido debitadas nove parcelas, somando um total de R$ 5.592,42, por isso pediu a suspensão da cobrança das parcelas e a declaração da nulidade absoluta... do processo, o argumento do apelante não merece prosperar, pois as provas documentais juntadas ao processo “evidenciam que o Banco Itaú S/A não é terceiro, mas parte contratante do instrumento de "Contrato de Financiamento

O magistrado, na sentença da ação declaratória de nulidade, ao tratar deste ponto, decidiu que: Logo, por força do dispositivo no artigo 183 , § 1ª , da Constituição Federal , e no artigo 102 do Código... Por fim, determinou: O advogado, Rafael Rocha Filho, do escritório Rocha Advogados, que atuou pelo autor da ação declaratória de nulidade, afirma que a sentença corrigiu um equívoco muito grande cometido... Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis

Diante desse cenário, o arrematante ingressou com ação declaratória de nulidade (querela nullitatis insanabilis ) questionando o processo e a sentença da ação de usucapião, pleiteando medida liminar para... Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução

Contesta a decisão proferida pelo Juízo de primeiro grau da comarca da Capital, que julgou procedente, em parte, o pedido formulado na ação ordinária de revisão contratual declaratória de nulidade de cláusulas... Consta nos autos que as partes firmaram contrato de financiamento no valor de R$ 46 mil, em 36 prestações, para aquisição de um automóvel. A taxa de juros prevista no contrato foi de 1,44% ao mês... No caso em disceptação, observo que o apelante agiu com má-fé (dolo) ao cobrar indevidamente a taxa de juros acima da média do mercado e diversamente do percentual pactuado no contrato de financiamento

Contesta a decisão proferida pelo Juízo de primeiro grau da comarca da Capital, que julgou procedente, em parte, o pedido formulado na ação ordinária de revisão contratual declaratória de nulidade de cláusulas... Consta nos autos que as partes firmaram contrato de financiamento no valor de R$ 46 mil, em 36 prestações, para aquisição de um automóvel. A taxa de juros prevista no contrato foi de 1,44% ao mês... “No caso em disceptação, observo que o apelante agiu com má-fé (dolo) ao cobrar indevidamente a taxa de juros acima da média do mercado e diversamente do percentual pactuado no contrato de financiamento

Além de negar a ação declaratória de inexistência de negócio jurídico, a magistrada também não julgou procedente o pedido de indenização por danos morais... A autora chegou a falar, inclusive, que autorizou o financiamento da camionete em seu nome e assinou espontaneamente o contrato de compra e venda, tendo recebido a quantia de R$ 1 mil pela negociação... Eles também deverão pagar multa de 10%, também sobre o valor da ação, e indenizar o réu em razão dos prejuízos causados

declaratória de nulidade (querela nullitatis), nas quais o presente recurso se consubstancia... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução... Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis

Contesta a decisão proferida pelo Juízo de primeiro grau da comarca da Capital, que julgou procedente, em parte, o pedido formulado na ação ordinária de revisão contratual declaratória de nulidade de cláusulas... Consta nos autos que as partes firmaram contrato de financiamento no valor de R$ 46 mil, em 36 prestações, para aquisição de um automóvel. A taxa de juros prevista no contrato foi de 1,44% ao mês... No caso em disceptação, observo que o apelante agiu com má-fé (dolo) ao cobrar indevidamente a taxa de juros acima da média do mercado e diversamente do percentual pactuado no contrato de financiamento

da ação de nulidade, não poderá a parte suscitar as hipóteses de nulidade previstas no art. 32 da Lei de Arbitragem pela via da impugnação... Alegação de nulidade. Impugnação ao cumprimento de sentença ou ação de nulidade. Prazo decadencial de 90 dias. Art. 33 da Lei n. 9.307 /1996... Posterior ajuizamento de ação declaratória de inexistência de débito. Art. 202 caput do Código Civil . Impossibilidade de nova interrupção da prescrição