Ação Declaratória de União Estável em Notícias

A mulher, que alega ter convivido por 13 anos com o falecido, com quem teve uma filha, reconhecida no testamento do mesmo, ingressou com a ação declaratória de união estável post mortem, para, entre outros... O magistrado afastou a possibilidade de reconhecimento de união estável paralela, ou seja, união estável concomitante com outra união estável, ou mesmo união estável e casamento, mas, destacou, tudo depende... A Justiça de Rondônia negou o reconhecimento de união estável numa relação extraconjugal

Na hipótese dos autos, constata-se, na leitura da petição inicial (e-STJ, fls. 1/6), que é possível extrair da denominação atribuída à demanda – ação declaratória de união estável -, bem como dos argumentos... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE FATO DOS CASADOS. EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. REEXAME DE PROVAS. AGRAVO IMPROVIDO. 1... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL . REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PARALELA

declaratória própria o reconhecimento de união estável. 10) Não subsiste o direito real de habitação se houver co-propriedade sobre o imóvel antes da abertura da sucessão ou se, àquele tempo, o falecido... 5) A existência de casamento válido não obsta o reconhecimento da união estável, desde que haja separação de fato ou judicial entre os casados. 6) Na união estável de pessoa maior de setenta anos (artigo... Súmula 382 STF 3) A vara de família é a competente para apreciar e julgar pedido de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva. 4) Não é possível o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas

Ação Declaratória de União Estável. Adultério... Para o reconhecimento da união estável, “é indispensável a ausência de impedimento matrimonial, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 1.723 combinado com o artigo1.521, ambos do Código Civil”, explicou... Indenização. 1 - Não é possível reconhecer a existência de união estável quando um dos companheiros possui qualquer impedimento para constituir uma entidade familiar, como é o caso de ser o homem casado

"O que se busca com a ação de reconhecimento de união estável é a declaração da existência de uma sociedade afetiva de fato. O estado civil é definido como uma qualidade pessoal... A união estável é a demonstração do desejo de constituição familiar, de caráter íntimo e pessoal... Assim entendeu a 3ª turma do STJ ao julgar recurso de dois causídicos que ajuizaram ação para ver reconhecida a união estável entre uma cliente e seu suposto companheiro, para que os bens do homem pudessem

relevantes).      2) Judicial (ação declaratória de reconhecimento de união estável)... O que será discutido na Ação de Dissolução de União Estável... No entanto, nada impede que seja proposta ação somente para reconhecer a união estável. Eu não tenho mais interesse em manter a minha União Estável, o que devo fazer

No STJ, o recurso é da mulher que primeiro ingressou com a ação declaratória de união estável e que se viu obrigada pela decisão do TJRS a dividir a pensão com a outra... Uma das mulheres ajuizou ação declaratória de reconhecimento de união estável e chegou a receber seguro de vida pela morte do companheiro... Diz que o Código Civil não permite o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas

Ela ingressou com a ação declaratória de união estável post mortem, para, entre outros efeitos, passar a receber a pensão por morte... O magistrado afastou a possibilidade de reconhecimento de união estável paralela, ou seja, união estável concomitante com outra união estável, ou mesmo união estável e casamento, mas, destacou, tudo depende... Uma mulher, que alegava convivência com um homem já casado, não conseguiu o reconhecimento da união estável após a morte do ex-companheiro

Inconformismo contra decisão que determinou a comprovação de união estável por meio de ação autônoma... Jurisprudência TJ-SP - Agravo de instrumento - Inconformismo contra decisão que determinou a comprovação de união estável por meio de ação EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO... Alega ter comprovado devidamente a convivência com a de cujus por meio da escritura declaratória de união estável lavrada após a morte da companheira, com o fito de obter a transferência de sua aposentadoria

O pressuposto para a propositura da ação é o simultâneo ou prévio reconhecimento da qualidade de herdeiro, seja por ação de investigação de paternidade, seja por ação declaratória de união estável ou outra... Ação de petição de herança é a ação que pode ser proposta quando um herdeiro é deixado de fora da partilha da herança de um familiar falecido... A sentença que julga esta ação declara a ineficácia da sentença de partilha anterior, redistribuindo a herança para os herdeiros, incluindo aquele que havia sido excluído da partilha