Ação Declaratoria. Valor da Causa. Valor do Contrato em Notícias

Ação declaratória. Objeto... Interesse na ação declaratória... É inadmissível a utilização da ação declaratória como forma de consulta ao Poder Judiciário, motivo pelo qual não cabe ação declaratória para simples interpretação de tese jurídica ou de questão de direito

Dá-se o valor da causa de R$ R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Nestes termos, Pede deferimento. Bom Jesus-PI, 16 de Abril de 2020... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c DANOS MORAIS c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face do BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A ., devidamente inscrito no CNPJ 71.371.686/0001-75, localizada na R... Ao verificar o seu contra-cheque, notou o Autor, o desconto de um empréstimo consignado não prevista em contrato, ao entrar em contato com a empresa foi-lhe encaminhado uma cópia de contrato com assinatura

atribuído à causa e pode determinar valor fixo Por outro lado, também há decisões afirmando que, em ações declaratórias, os honorários podem ser fixados levando-se em consideração o valor da causa A interpretação... dado à causa Segundo eles, mesmo nas sentenças em ações puramente declaratórias, haverá um mínimo de peso condenatório Os advogados consideraram ínfimo o valor de R$ 1500 fixado pela Justiça estadual... nem vinculado a ele, declarou a ministra Nancy Andrighi Na ação da empresa gaúcha, foi dado à causa, em 2004, o valor de R$ 144549,93, que seria a quantia paga indevidamente Corrigido pelo IGP-M e juros

Por outro lado, também há decisões afirmando que, em ações declaratórias, os honorários podem ser fixados levando-se em consideração o valor da causa... Na ação da empresa gaúcha, foi dado à causa, em 2004, o valor de R$ 144.549,93, que seria a quantia paga indevidamente... Segundo eles, mesmo nas sentenças em ações puramente declaratórias, haverá um mínimo de peso condenatório. Os advogados consideraram ínfimo o valor de R$ 1.500 fixado pela Justiça estadual

Por outro lado, também há decisões afirmando que, em ações declaratórias, os honorários podem ser fixados levando-se em consideração o valor da causa... Na ação da empresa gaúcha, foi dado à causa, em 2004, o valor de R$ 144.549,93, que seria a quantia paga indevidamente... Segundo eles, "mesmo nas sentenças em ações puramente declaratórias, haverá um mínimo de peso condenatório". Os advogados consideraram ínfimo o valor de R$ 1.500 fixado pela Justiça estadual

Por outro lado, também há decisões afirmando que, em ações declaratórias, os honorários podem ser fixados levando-se em consideração o valor da causa... Na ação da empresa gaúcha, foi dado à causa, em 2004, o valor de R$ 144.549,93, que seria a quantia paga indevidamente... Segundo eles, “mesmo nas sentenças em ações puramente declaratórias, haverá um mínimo de peso condenatório”. Os advogados consideraram ínfimo o valor de R$ 1.500 fixado pela Justiça estadual

Por outro lado, também há decisões afirmando que, em ações declaratórias, os honorários podem ser fixados levando-se em consideração o valor da causa... Na ação da empresa gaúcha, foi dado à causa, em 2004, o valor de R$ 144.549,93, que seria a quantia paga indevidamente... Segundo eles, mesmo nas sentenças em ações puramente declaratórias, haverá um mínimo de peso condenatório. Os advogados consideraram ínfimo o valor de R$ 1.500 fixado pela Justiça estadual

Por outro lado, também há decisões afirmando que, em ações declaratórias, os honorários podem ser fixados levando-se em consideração o valor da causa... Na ação da empresa gaúcha, foi dado à causa, em 2004, o valor de R$ 144.549,93, que seria a quantia paga indevidamente... Segundo eles, mesmo nas sentenças em ações puramente declaratórias, haverá um mínimo de peso condenatório. Os advogados consideraram ínfimo o valor de R$ 1.500 fixado pela Justiça estadual

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