Ação Monitória Cheque Prescrito em Notícias

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  • Ação monitória fundada em cheque prescrito

    Notícias11/12/2017Correio Forense
    monitórias fundadas em cheque prescrito... da súmula nº 299. —————————————————– 1 É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito. 2 Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao... No STJ, já se havia por admitir amplamente o uso do cheque prescrito, que perdeu sua força executiva, para embasar ação monitória, por ser prova escrita da obrigação
  • Ação monitória

    Notícias05/02/2020Gevaerd e Benites Advogados
    O prazo prescricional para ajuizamento da ação monitória em razão de cheque prescrito e nota promissória é de 5 anos – Súmula 503 e 504 STJ... A ação monitória, também é uma forma de cobrar dívidas... A ação monitória busca do juiz a declaração da existência do direito pessoal de crédito, ou seja, requer o reconhecimento de que há uma obrigação a ser cumprida por uma parte devedora em face da parte
  • É possível a oposição de exceção pessoal ao portador de cheque prescrito

    Notícias02/12/2019Correio Forense
    AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PERDA DOS ATRIBUTOS CAMBIÁRIOS. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. (STJ – REsp 1669968/RO , Rel... Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/10/2019, DJe 11/10/2019) STJ #cheque #prescrito #ação #monitória Foto: divulgação da Web... Assim, perdendo o cheque prescrito os seus atributos cambiários, dessume-se que a ação monitória neste documento admitirá a discussão do próprio fato gerador da obrigação, sendo possível a oposição de
  • É desnecessário provar origem de cheque prescrito em ação monitória

    Notícias16/10/2008Academia Brasileira de Direito
    referida ação comprovar a causa geradora do cheque prescrito... Ressaltou que a jurisprudência é uníssona ao afirmar que na ação monitória baseada em cheque prescrito é desnecessária a prova da origem da dívida ( AgRg no Ag 415.537/SC , Rel... Utilizando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que na ação monitória baseada em cheques prescritos, é desnecessária a prova da origem, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
  • É desnecessário provar origem de cheque prescrito em ação monitória

    Notícias17/10/2008Correio Forense
    referida ação comprovar a causa geradora do cheque prescrito... Ressaltou que a jurisprudência é uníssona ao afirmar que na ação monitória baseada em cheque prescrito é desnecessária a prova da origem da dívida ( AgRg no Ag 415.537/SC , Rel... Utilizando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que na ação monitória baseada em cheques prescritos, é desnecessária a prova da origem, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
  • É possível ação monitória baseada em cheque prescrito há mais de dois anos sem demonstrar origem da dívida

    Notícias05/10/2011Superior Tribunal de Justiça
    Não há necessidade de menção ao negócio jurídico em ação monitória baseada em cheque prescrito há mais de dois anos... A autora entrou com recurso especial, sustentando que o TJSP, ao negar provimento à apelação, divergiu da Súmula 299 do STJ, a qual afirma que é admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito... Leia também: Credor deve demonstrar origem da dívida em ação de cobrança com base em cheque prescrito há mais de dois anos
  • Prazo para ajuizamento de ação monitoria contra cheque ou nota promissória sem força executiva.

    Notícias17/12/2015Jucineia Prussak
    O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de cheque ou nota promissória sem força executiva é de cinco anos consolidado pela 2ª Seção do STJ... Súmula nº 503 - O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula... Súmula nº 504 - O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título
  • É possível ação monitória baseada em cheque prescrito há mais de dois anos sem demonstrar origem da dívida

    Notícias06/10/2011Direito Vivo
    Não há necessidade de menção ao negócio jurídico em ação monitória baseada em cheque prescrito há mais de dois anos... A autora entrou com recurso especial, sustentando que o TJSP, ao negar provimento à apelação, divergiu da Súmula 299 do STJ, a qual afirma que “é admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito... A sociedade ajuizou ação monitória contra um aluno por não ter conseguido compensar um cheque de R$ emitido por ele
  • É possível ação monitória baseada em cheque prescrito há mais de dois anos sem demonstrar origem da dívida

    Notícias05/10/2011Carta Forense
    Não há necessidade de menção ao negócio jurídico em ação monitória baseada em cheque prescrito há mais de dois anos... A autora entrou com recurso especial, sustentando que o TJSP, ao negar provimento à apelação, divergiu da Súmula 299 do STJ, a qual afirma que "é admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito... A sociedade ajuizou ação monitória contra um aluno por não ter conseguido compensar um cheque de R$ emitido por ele
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