Ação Monitória com Base em Notas Fiscais Serviço em Notícias

A ação monitória, também é uma forma de cobrar dívidas... promissória sem força executiva (Súmula 504/STJ); d) duplicata ou triplicata sem aceite e) nota fiscal, acompanhada da prova do recebimento da mercadoria ou da prestação de serviços f) contrato de abertura... O prazo prescricional para ajuizamento da ação monitória em razão de cheque prescrito e nota promissória é de 5 anos – Súmula 503 e 504 STJ

RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Ação Monitória. Prova escrita. Juízo de Probabilidade. Correspondência eletrônica. E-mail... Ademais, para a admissibilidade da ação monitória, não é imprescindível que o autor instrua a ação com prova robusta, estreme de dúvida, podendo ser aparelhada por documento idôneo, ainda que emitido pelo... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cingiu-se a controvérsia em definir se a correspondência eletrônica – e-mail – constitui documento hábil a embasar a propositura de ação monitória

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação monitória. Título de crédito. Cheque prescrito. Causa debendi . Fato jurídico subjacente... DESTAQUE Após a prescrição cambial, o cheque perde os atributos cambiários, permitindo na ação monitória a discussão do negócio jurídico subjacente e a oposição de exceções pessoais a portadores precedentes... Ocorrida a prescrição cambial, o cheque perde os atributos cambiários, sendo possível, na ação monitória, a discussão do negócio jurídico subjacente e a oposição de exceções pessoais a portadores precedentes

AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. Na ação monitória fundada em cheque prescrito (Súm... A sociedade de economia mista (ente da administração pública federal indireta) ajuizou ação monitória na busca da cobrança da multa rescisória aplicada pelo descumprimento da sociedade recorrida a contrato... NOTAS. BANCO CENTRAL

Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 18/02/2020, DJe 20/02/2020 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Ação Monitória. Determinação de emenda da petição inicial... Tal entendimento se coaduna com os princípios da celeridade e da economia processual, uma vez que a monitória foi embasada em quatro notas promissórias, das quais somente uma foi apresentada por cópia... Assim, a parte adversa quitou os débitos fiscais junto à Municipalidade e ajuizou ação de cobrança contra o ora recorrente buscando o reembolso dos valores pagos, a qual foi julgada procedente pelas instâncias

adicional. 385 - Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento. 384 - Cabe ação monitória... administradoras de cartão de crédito são instituições financeiras e, por isso, os juros remuneratórios por elas cobrados não sofrem as limitações da Lei de Usura . 282 - Cabe a citação por edital em ação monitória... parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semi-aberto. 340 A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado. 339 - É cabível ação monitória

candidato que efetivar mais de uma inscrição para o mesmo período de aplicação das provas terá confirmada apenas a última inscrição, sendo as demais canceladas. 4.5.2 O cancelamento das inscrições terá como base... 4.21.5 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou... superior em Medicina; acrescido de curso de pós-graduação em Medicina do Trabalho, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe específico. 01 01 - - Notas

O cancelamento das inscrições terá como base os procedimentos descritos abaixo: a) será considerada válida e efetivada apenas a última inscrição gerada no site e paga pelo candidato... A progressão, no serviço público, é a mudança de uma referência salarial para outra imediatamente superior, obedecidas as condições previstas em legislação específica, própria da carreira a que pertence... Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC do IBFC, pelo telefone (11) 4788-1430, de segunda a sexta-feira úteis, das 9 às 17 horas (horário

ORDEM UNIFICADO EDITAL DE ABERTURA O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos termos do disposto no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, do Conselho Federal da OAB, editado com base... Ao texto que contenha outra assinatura, será atribuída nota 0 (zero), por se tratar de identificação do examinando em local indevido. 3.5.8 Na elaboração dos textos da peça profissional e das respostas... Portanto, atribuir-se-á nota zero à questão de múltipla escolha: a) com mais de uma opção assinalada; b) sem opção assinalada; c) com rasura ou ressalva; d) assinalada a lápis ou por qualquer outro meio

Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente... no foro de qualquer deles, à escolha do autor. § 5o A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado... LIVRO II DA FUNÇÃO JURISDICIONAL TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO Art. 16