Ação Ordinária C Pedido de Liminar em Notícias

Diante de varios pedidos de liminares sobre o tema, a faculdade X ingressou com o pedido de suspensão de liminar, instituto que não se confunde com recurso em espécie... ação=pesquisarumaedicao&livre=07 . Acesso em 09 jun. 2023... O STJ firmou entendimento no âmbito do Tema 757 segundo o qual não é cabível o pedido de suspensão de liminar concedida para determinar a emissão de certificados de conclusão a alunos do curso de medicina

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender todas as ações ordinárias em trâmite na Justiça Federal que questionem atos praticados pelo Conselho Nacional... Posteriormente, a jurisprudência foi modificada (AO 1814) ao possibilitar a impugnação de atos do Conselho por meio de ação ordinária na Justiça Federal... Ao acolher pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4412, o ministro verificou que a sinalização de mudança jurisprudencial do STF sobre o tema e a existência

Por entender que há um quadro de insegurança jurídica, com entendimentos divergentes da Justiça Federal e do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todas as ações ordinárias em trâmite... Ao acolher o pedido da Advocacia-Geral da União para suspender liminarmente as ações, o ministro entendeu configurada a urgência, diante da incerteza quanto à competência para julgar os atos do CNJ, conforme... A liminar foi dada na ação na qual a Associação dos Magistrados Brasileiros questiona o artigo 106 do Regimento Interno do CNJ, que estabelece que o conselho determine o imediato cumprimento de suas decisões

a via recursal ordinária.”... A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.a Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, suspendeu, na noite desta segunda-feira (25/2), a pedido da União, liminar da 24.a Vara Federal... Na decisão, a Magistrada destacou que “que a suspensão de liminar não é via de correção de vícios processuais identificados em ações judiciais que tramitam em primeiro grau de jurisdição: para tanto, existe

A liminar suspende o processo até o julgamento do mérito do habeas corpus, ocasião em que a Quinta Turma analisará em caráter definitivo a adequação ou não da distinção feita pela instância ordinária... Temerário No STJ, a defesa insistiu no pedido de suspensão, uma vez que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – transformado depois na Unidade de Inteligência Financeira, vinculada ao... Em razão de recurso extraordinário com repercussão geral, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca deferiu liminar a um empresário investigado na Operação Tergiversação

A atuação ocorreu no âmbito de ação ordinária ajuizada pela própria termelétrica... O pedido foi julgado improcedente na primeira instância, mas a termelétrica recorreu e obteve liminar que, na prática, impedia a agência reguladora de fiscalizar o cumprimento do contrato e aplicar sanções... O pedido da AGU foi acolhido pelo STJ, que permitiu que a Aneel continue fiscalizando o contrato e, se necessário, aplique penalidades à termelétrica

A referida suspensão atende ao pedido do Procurador-Geral da República (PGR), que ajuizou a ação no STF com pedido de liminar... dos responsáveis”, bem como que, em sua visão, o decreto presidencial seria incompatível com a Constituição , que proíbe a concessão de indulto a crimes classificados como hediondos pela legislação ordinária... A Ministra Presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, deferiu liminar nos autos da ADI 7.330 , para suspender o indulto natalino concedido pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro no dia 22.12.2022 (

AÇÃO MANDAMENTAL CABÍVEL... MANTIDO O INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO... em substituição do pedido revisional

Desse modo, foi acolhido o pedido para suspender, até o trânsito em julgado, os efeitos das decisões liminares proferidas nos autos de 20 Ações Ordinárias... Em outras palavras, as decisões liminares proferidas nos autos das Ações Ordinárias do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco perdem o efeito, até que haja a decisão judicial definitiva... Aplicação da Lei O pedido ‘Suspensão Liminar’ está regulado pela Lei 8.437 /92, e deve ser dirigido ao presidente do Tribunal “nas hipóteses em que a tutela provisória concedida contra o Poder Público

ESTADO: MIGUEL PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ OLEGARIO MONÇÃO CALDAS D E C I S Ã O Vistos etc… ESTADO DA BAHIA interpôs Agravo de Instrumento da decisão proferida nos autos da Ação Ordinária c... Ordinária c/c Antecipação de Tutela sob nº 0000336-55.2XXX.805.0XX1 , iniciativa de A.F... Em razões, o agravante reclama a ausência de pressupostos legais para a concessão da liminar, aduzindo que ao declarar a obrigação solidária do Estado da Bahia fere-se norma específica que seleciona os