Ação Possessória, Caráter Dúplice em Notícias

É o chamado caráter dúplice da ação possessória... onde residia em razão de liminar concedida em ação possessória afinal julgada improcedente... Caráter dúplice A Terceira Turma do STJ concluiu que, como o prazo previsto pelo artigo 177 do Código Civil de 1916 é vintenário, este findou em 15 de novembro de 2002, exatos 20 anos após o cumprimento

Exemplo disto é o art. 556, que manteve o disposto no atual art. 922, traduzindo a natureza dúplice das ações possessórias... A terceira e última ação possessória é chamada de interdito proibitório, e é cabível quando o legítimo possuidor do bem sofrer uma ameaça de turbação ou de esbulho... Segundo o caput do referido artigo, na pendência de ação possessória, é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira

DISCURSO DE HOMENAGEM O Desembargador Luiz Carlos começou o discurso falando que a missão a ele atribuída, tal como era privilégio somente das ações possessórias, tem um caráter dúplice.

DESTAQUE: A desobediência do procedimento previsto no art. 554, §§ 1º e 3º, que determina que na ação possessória com grande número de pessoas no polo passivo dever haver a citação pessoal dos ocupantes... Ação renovatória. Natureza dúplice. Controvérsia acerca do valor dos aluguéis. Delimitação pelo proprietário-locador e locatário. Autonomia do proprietário do bem... Caráter facultativo . DESTAQUE: O ajuizamento de ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial . Processo: REsp 1.852.807-PR , Rel. Min

DESTAQUE A desobediência do procedimento previsto no art. 554, §§ 1º e 3º, que determina que na ação possessória com grande número de pessoas no polo passivo dever haver a citação pessoal dos ocupantes... O novel diploma processual civil determina que seja dada ampla publicidade acerca da existência da ação possessória, podendo se utilizar de anúncios em jornais, rádios locais, cartazes na região, dentre... dispõe que"no caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais

Caráter eminentemente penal. Citação do requerido para oferecimento de contestação. Descabimento. Efeitos da revelia em caso de omissão. Inaplicabilidade... Reconhecer a natureza penal das medidas cautelares dos incisos I , II e III do art. 22 da Lei Maria da Penha traz uma dúplice proteção: de um lado, protege a vítima, pois concede a ela um meio célere e... da indenização, e da oferta inicial, há observar como parâmetro aqueles vetores estabelecidos no parágrafo primeiro do art. 15, de maneira que se não houver, é de rigor o indeferimento da imissão possessória

Em uma ação possessória. Se passou o prazo de 1 ano e 1 dia a pessoa não tem mais direito da liminar da possessória, mas há a possibilidade de pedir a tutela antecipada do art. 300 do NCPC... O REQUERIMENTO da tutela de urgência (antecipada e cautelar) pode ser formulado: a) Pelo autor ; b) Pelo réu (em ações dúplices ou na reconvenção); c) Pelo Ministério Público . 3... A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou

E, diferentemente do que ocorre nas ações possessórias, a insurgência do terceiro embargante não se dá contra a regularidade~, ou não, do ato de turbação ou esbulho que lhe impôs, mas contra a afirmação... Não há, pois, como confundir o exercício do direito subjetivo de ação de caráter personalíssimo, como o é a pretensão de desconstituir estado de filiação, cuja prerrogativa é exclusiva das pessoas insertas... procedimento falimentar, submetendo-se à ordem de pagamento prevista na Lei n. 11.101 /2005, o que implicará renúncia a utilizar-se do rito previsto na Lei n. 6.830 /1980, ante o descabimento de garantia dúplice

Tradicionais, portanto, eram as clas-sificações das ações em pessoais (fundadas em direito pessoal) e reais (fundadas em direito real), petitórias, possessórias etc... Instituição, em caráter geral, da tutela antecipada e a posterior da fungibilidade com a cautelar (artigo 273). Alteração do artigo 461 e acréscimo do art. 461-A... tornou-se dúplice, inclusive quanto à executoriedade, ou se-ja, julgado improcedente o pedido de inexistência de relação jurídi- ca significa o reconhecimento da relação jurídica ou do direito do Réu

Tradicionais, portanto, eram as classificações das ações em pessoais (fundadas em direito pessoal) e reais (fundadas em direito real), petitórias, possessórias etc... Carlos Alberto Carmona, nosso colega na Faculdade de Direito, é o de que a ação declaratória negativa com efeito executivo tornou-se dúplice, inclusive quanto à executoriedade, ou seja, julgado improcedente... As principais modificações que abalaram os conceitos foram principalmente as seguintes. - Instituição, em caráter geral, da tutela antecipada e a posterior da fungibilidade com a cautelar (art. 273). -