Ação Que Versa Sobre Anulação de Contrato de Venda e Compra de Imovel em Notícias

de compra e venda e termo de quitação, anteriores ao contrato firmado por Carla... B) Não há, na ordem civil, qualquer impedimento à realização de contrato de compra e venda de pai para filho, motivo pelo qual a oposição feita por Carlos não poderia gerar a anulação do negócio... Nesta questão em que foram ouvidas várias testemunhas, a alternativa correta é aquela que versa sobre o princípio da comunhão das provas

Decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória para fins de recorribilidade imediata. Abrangência... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O art. 1.015 , I , do CPC/2015 ("decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória") deve ser lido e interpretado como uma cláusula de cabimento de amplo espectro, de... DESTAQUE O conceito de "decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória" previsto no art. 1.015 , I , do CPC/2015 , abrange as decisões que examinam a presença ou não dos pressupostos que justificam

de compra e venda... O primeiro item da questão versa sobre a existência de impedimento do juiz em proferir sentença. A resposta está claramente no art. 134 , p. U. Do CPC... Por trata-se de vício redibitório art. 441 do Código Civil ), o adquirente poderá: (i) rejeitar a coisa, buscando o fim do contrato (a “ação de rescisão” do contrato); (ii) pedir o abatimento do preço

Neste sentido, a obrigação de indenizar os demais condôminos pelos frutos que se percebe da coisa decorre de previsão legal, instituído no art. 1.319 do Código Civil , na subseção que versa sobre os direitos... O Tribunal de origem considerou que, em contrato garantido por hipoteca, não é possível ao credor requerer a falência do devedor, mas somente a constrição do imóvel hipotecado... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia em determinar se a UNIÃO é parte legítima para figurar no polo passivo de ação em que se postula pela anulação de indeferimento de bolsa do PROUNI ou

A respeito do tema, o STJ já se manifestou no sentido de que o fato gerador da laudêmio não ocorre quando da celebração do contrato de compra e venda, nem da sua quitação, mas, sim, da data do registro... Outrossim, a Resolução 81 do CNJ, que também versa sobre os concursos para outorga de delegações de notas e de registro, reafirmou, como única condição para participação do certame de remoção, o exercício... de outra natureza, para serventias mistas, registro de imóveis e especiais

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL HIPOTECADO, ATRELADO A OUTROS NEGÓCIOS JURÍDICOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES... Admite-se a adjudicação de imóvel objeto de compra e venda perfectibilizada anos antes do pedido de recuperação judicial da empresa vendedora, mesmo que o contrato não esteja registrado na matrícula do... de compromisso de compra e venda". 8

e venda)... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A questão jurídica controvertida versa sobre a configuração do abuso de direito pela rejeição do plano de recuperação judicial por credor com poder de veto, que sofreria deságio... venda da energia elétrica a ser consumida pelo usuário

A norma que prescreve que o prazo de vigência de patente de invenção não deve ser inferior a 10 anos da data de sua concessão está inserida em capítulo da LPI que versa sobre regras gerais, aplicáveis... o proprietário do imóvel pode ter seu bem penhorado na ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença, da qual não figurou no polo passivo... Imóvel gerador dos débitos condominiais. Ação de cobrança na qual a proprietária do bem não figurou como parte. Possibilidade. Obrigação propter rem

DESTAQUE Na vigência da nova legislação processual, o pronunciamento judicial que versa sobre a habilitação do crédito no inventário é uma decisão interlocutória a que se impugna por meio de agravo de... Diante desse cenário, é correto fixar a tese de que, na vigência da nova legislação processual, o pronunciamento judicial que versa sobre a habilitação do crédito no inventário é uma decisão interlocutória... e o valor da venda realizada a menor, no regime de arrecadação por substituição tributária

Relata o Oficial Registrador que na ação de execução condominal, o suscitado adjudicou os direitos decorrentes da promessa de compra e venda relativa a dois imóveis, objeto da matricula nº 85.689 e da... A cópia do instrumento de compra e venda embasou a ação de execução julgada procedente, não havendo nenhuma impugnação nos autos das partes ou de terceiros interessados... A controvérsia dos autos versa sobre a possibilidade da instituição da residência familiar como bem de família, por simples indicação na matrícula do imóvel e o óbice imposto pelo Oficial, que sustenta