Ação-possessoria. Competencia Territorial. Foro da Situacao da Coisa em Notícias

poderá ser proposta no foro do domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal; c) Previsão de competência territorial par as... ; b) Adequação à Constituição da competência territorial das ações nas quais a União é demandante ou demandada: se a União for autora, é competente o foro do domicílio do réu; se a União for ré, a ação... do foro da situação do imóvel para as ações possessórias imobiliárias; k) O foro de eleição, se abusivo, poderá ser declarado ineficaz, de ofício, antes da citação, determinando o juiz a remessa dos autos

baseia-se na situação fática possessória da coisa, a segunda se fundamenta em prévia relação contratual locatícia, regida por norma especial, o que consequentemente impossibilita sua fungibilidade... o ajuizamento de ação possessória... Civil de 2015 , haja vista que a fixação da competência territorial em função de um dos domicílios do réu deverá ser observada somente quando a agência ou sucursal esteja diretamente relacionada com o

Art. 47 do Código de Processo Civil - Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa... DO DIREITO Urge asseverar, primeiramente, que o Autor promove a presente ação no foro territorial competente , visto que o imóvel em liça situa-se na ............................, vizinho da propriedade... A pretensão contida na ação de reintegração de posse é a reposição do possuidor à situação pregressa ao ato de exclusão da posse, recuperando o poder fático de ingerência socioeconômica sobre a coisa

baseia-se na situação fática possessória da coisa, a segunda se fundamenta em prévia relação contratual locatícia, regida por norma especial, o que consequentemente impossibilita sua fungibilidade... o ajuizamento de ação possessória... Civil de 2015 , haja vista que a fixação da competência territorial em função de um dos domicílios do réu deverá ser observada somente quando a agência ou sucursal esteja diretamente relacionada com o

Em ação de consignação e pagamento, quando a coisa devida for corpo que deva ser entregue no lugar em que está, poderá o devedor requerer a consignação no foro em que ela se encontra... (Grupo: Coisa Julgada, Ação Rescisória e Sentença) 138... (Grupo: Coisa Julgada, Ação rescisória e Sentença) 166

direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova. § 2o A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem... Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa. § 1o O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre... Se a União for a demandada, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal. Art. 52

direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova. § 2o A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem... Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa. § 1o O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre... Se a União for a demandada, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal. Art. 52

Também a matéria que está relacionada com a validade do título causal escapa a competência deste Juízo de Registros Públicos, cujas decisões não fazem coisa julgada material... Rural lançado ou, quando o prazo para o seu pagamento ainda não tenha vencido, do Imposto Territorial Rural correspondente ao exercício imediatamente anterior; IV - a certidão de ações reais e pessoais... A pretendida liminar refoge à competência deste Juízo Censor, que tem sua esfera de competência cingida às questões registrárias diretas e não pode ingressar em discussões concernentes ao título causal

Ademais, a ordem de constrição é do juiz deprecado, único com competência territorial para tanto. Se não fosse assim, desnecessária seria a carta precatória... Se fundado só na posse, sendo essa negada, a sentença faz coisa julgada material e obsta à ação possessória; se fundado no domínio, negado este, obsta à reivindicatória... Além disso, trata-se aqui de competência absoluta, em sendo federal o foro do exeqüente