A Prescrição Pode Ser Arguida no Recurso Ordinario em Notícias

Como a Súmula nº 153 do TST estabelece que a prescrição pode ser arguida em qualquer momento antes de alcançada a instância extraordinária, o juiz ressaltou que essa possibilidade deve estar restrita à... contestação ou ao recurso ordinário, para garantir o direito de defesa da parte contrária... recurso ordinário

Como a Súmula nº 153 do TST estabelece que a prescrição pode ser arguida em qualquer momento antes de alcançada a instância extraordinária, o juiz ressaltou que essa possibilidade deve estar restrita à... contestação ou ao recurso ordinário, para garantir o direito de defesa da parte contrária... recurso ordinário

Como a Súmula nº 153 do TST estabelece que a prescrição pode ser arguida em qualquer momento antes de alcançada a instância extraordinária, o juiz ressaltou que essa possibilidade deve estar restrita à... contestação ou ao recurso ordinário, para garantir o direito de defesa da parte contrária... recurso ordinário

Como a Súmula nº 153 do TST estabelece que a prescrição pode ser arguida em qualquer momento antes de alcançada a instância extraordinária, o juiz ressaltou que essa possibilidade deve estar restrita à... contestação ou ao recurso ordinário, para garantir o direito de defesa da parte contrária... recurso ordinário

Como a Súmula nº 153 do TST estabelece que a prescrição pode ser arguida em qualquer momento antes de alcançada a instância extraordinária, o juiz ressaltou que essa possibilidade deve estar restrita à... contestação ou ao recurso ordinário, para garantir o direito de defesa da parte contrária... recurso ordinário

Como a Súmula nº 153 do TST estabelece que a prescrição pode ser argüida em qualquer momento antes de alcançada a instância extraordinária, o juiz ressaltou que essa possibilidade deve estar restrita à... contestação ou ao recurso ordinário, para garantir o direito de defesa da parte contrária... recurso ordinário

EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO... ainda que a recorrida não cite tal questão em suas contrarrazões: Súmula 92: “PRESCRIÇÃO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES... A notícia vinculada ao site do TRT 15 contendo todas as novas súmulas pode ser conferida aqui . Para conferir todas as súmulas do TRT 15 clique aqui

A 11ª Câmara do TRT15 deu provimento parcial ao recurso ordinário de uma trabalhadora demitida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em dezembro de 1990, durante a reforma administrativa que... A princípio, a interposição de recurso administrativo não tem o condão de interromper a prescrição, ponderou Campos... Com fundamento na Lei da Anistia (Lei 8.878 /1994), a Câmara reformou sentença da 5ª Vara do Trabalho (VT) de Ribeirão Preto, que havia acolhido a prejudicial de prescrição arguida pela reclamada, declarando

A 11ª Câmara do TRT15 deu provimento parcial ao recurso ordinário de uma trabalhadora demitida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em dezembro de 1990, durante a reforma administrativa que... "A princípio, a interposição de recurso administrativo não tem o condão de interromper a prescrição", ponderou Campos... Com fundamento na Lei da Anistia (Lei 8.878 /1994), a Câmara reformou sentença da 5ª Vara do Trabalho (VT) de Ribeirão Preto, que havia acolhido a prejudicial de prescrição arguida pela reclamada, declarando

A 11ª Câmara do TRT15 deu provimento parcial ao recurso ordinário de uma trabalhadora demitida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em dezembro de 1990, durante a reforma administrativa que... A princípio, a interposição de recurso administrativo não tem o condão de interromper a prescrição, ponderou Campos... Com fundamento na Lei da Anistia (Lei 8.878 /1994), a Câmara reformou sentença da 5ª Vara do Trabalho (VT) de Ribeirão Preto, que havia acolhido a prejudicial de prescrição arguida pela reclamada, declarando