Prescrição Argüida em Instância Ordinária em Notícias

ordinária, consoante previsão do artigo 193 do Código Civil , bem como entendimento consubstanciado na Súmula 153 do TST (Não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária)... não tenham sido opostos embargos de declaração para forçar a adoção de tese explícita pelo Juízo a quo , a tese prescricional deve ser analisada por esta Corte revisora, porque veiculada ainda na instância ordinária... O município se defendeu, renovando as teses de coisa julgada (com relação a alguns dos autores), prescrição total ou, alternativamente, quinquenal

ordinária, consoante previsão do artigo 193 do Código Civil , bem como entendimento consubstanciado na Súmula 153 do TST (Não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária)... embora não tenham sido opostos embargos de declaração para forçar a adoção de tese explícita pelo Juízo a quo, a tese prescricional deve ser analisada por esta Corte revisora, porque veiculada ainda na instância ordinária... O município se defendeu, renovando as teses de coisa julgada (com relação a alguns dos autores), prescrição total ou, alternativamente, quinquenal

ordinária, consoante previsão do artigo 193 do Código Civil , bem como entendimento consubstanciado na Súmula 153 do TST (“Não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária”)”... não tenham sido opostos embargos de declaração para forçar a adoção de tese explícita pelo Juízo a quo , a tese prescricional deve ser analisada por esta Corte revisora, porque veiculada ainda na instância ordinária... O município se defendeu, renovando as teses de coisa julgada (com relação a alguns dos autores), prescrição total ou, alternativamente, quinquenal

ordinária, consoante previsão do artigo 193 do Código Civil , bem como entendimento consubstanciado na Súmula 153 do TST (“Não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária”)”... embora não tenham sido opostos embargos de declaração para forçar a adoção de tese explícita pelo Juízo a quo, a tese prescricional deve ser analisada por esta Corte revisora, porque veiculada ainda na instância ordinária... O município se defendeu, renovando as teses de coisa julgada (com relação a alguns dos autores), prescrição total ou, alternativamente, quinquenal

Para a magistrada, o fundamento ao qual se refere o artigo 10 é jurídico — no caso, a prescrição: preliminar de mérito arguida desde a contestação e julgada em ambas as instâncias ordinárias... No julgamento da causa, foi aplicado o artigo 205 (prescrição decenal), em vez do artigo 206 , parágrafo 3º , V (prescrição trienal), ambos do Código Civil... Como as partes não discutiam que a prescrição era trienal, divergindo apenas em relação ao termo inicial da contagem do triênio, a embargante entendeu que, ao adotar fundamento que não foi cogitado por

Segundo ela, o fundamento jurídico da decisão da Quarta Turma foi a prescrição – preliminar de mérito arguida desde a contestação e julgada em ambas as instâncias ordinárias... No julgamento da causa, foi aplicado o artigo 205 (prescrição decenal), em vez do artigo 206 , parágrafo 3º , V (prescrição trienal), ambos do Código Civil... Como as partes não discutiam que a prescrição era trienal, divergindo apenas em relação ao termo inicial da contagem do triênio, a embargante entendeu que, “ao adotar fundamento jamais cogitado por todos

Segundo ela, o fundamento jurídico da decisão da Quarta Turma foi a prescrição – preliminar de mérito arguida desde a contestação e julgada em ambas as instâncias ordinárias... No julgamento da causa, foi aplicado o artigo 205 (prescrição decenal), em vez do artigo 206 , parágrafo 3º , V (prescrição trienal), ambos do Código Civil... Como as partes não discutiam que a prescrição era trienal, divergindo apenas em relação ao termo inicial da contagem do triênio, a embargante entendeu que, “ao adotar fundamento jamais cogitado por todos

Segundo ela, o fundamento jurídico da decisão da Quarta Turma foi a prescrição – preliminar de mérito arguida desde a contestação e julgada em ambas as instâncias ordinárias... No julgamento da causa, foi aplicado o artigo 205 (prescrição decenal), em vez do artigo 206 , parágrafo 3º , V (prescrição trienal), ambos do Código Civil... Como as partes não discutiam que a prescrição era trienal, divergindo apenas em relação ao termo inicial da contagem do triênio, a embargante entendeu que, “ao adotar fundamento jamais cogitado por todos

Segundo ela, o fundamento jurídico da decisão da Quarta Turma foi a prescrição - preliminar de mérito arguida desde a contestação e julgada em ambas as instâncias ordinárias... No julgamento da causa, foi aplicado o artigo 205 (prescrição decenal), em vez do artigo 206 , parágrafo 3º , V (prescrição trienal), ambos do Código Civil... Como as partes não discutiam que a prescrição era trienal, divergindo apenas em relação ao termo inicial da contagem do triênio, a embargante entendeu que, ao adotar fundamento jamais cogitado por todos

Segundo ela, o fundamento jurídico da decisão da Quarta Turma foi a prescrição – preliminar de mérito arguida desde a contestação e julgada em ambas as instâncias ordinárias... No julgamento da causa, foi aplicado o artigo 205 (prescrição decenal), em vez do artigo 206 , parágrafo 3º , V (prescrição trienal), ambos do Código Civil... Como as partes não discutiam que a prescrição era trienal, divergindo apenas em relação ao termo inicial da contagem do triênio, a embargante entendeu que, “ao adotar fundamento jamais cogitado por todos