Abertura de Conta-corrente Mediante Fraude em Notícias

O tema se reveste de grande importância pois tem sido muito corriqueiro golpes consumados por fraudadores através de operações bancárias, por exemplo, abertura de conta corrente ou recebimento de empréstimos... mediante fraude, utilização de documentos falsos, etc... No último dia 12/09/2023, o Superior Tribunal de Justiça, por força do RESP nº 2.052.228 – DF, atribuiu a responsabilidade objetiva as instituições financeiras com relação as fraudes realizadas por terceiros

terceiros como, por exemplo, abertura de conta corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento... corrente para quitar obrigações relacionadas, majoritariamente, a débitos fiscais de ente federativo diverso daquele em que domiciliado o consumidor... instituição financeira e após ter instruído o consumidor a aumentar o limite de suas transações, contrata mútuo com o banco e, na mesma data, vale-se do alto montante contratado e dos demais valores em conta

A decisão também serviu para destacar que as instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta-corrente... ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos

Em suas alegações recursais, a Caixa sustenta ter cumprido todas as exigências e cautelas necessárias para a abertura de conta corrente em nome do autor, tendo sendo exigida toda a documentação necessária... Alega que não pode ser responsabilizada pelo ocorrido (abertura de conta sem consentimento do autor), uma vez que a documentação apresentada foi falsificada pelo estelionatário “de forma capaz de incidir... “A jurisprudência está consolidada no sentido de que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no

Em suas alegações recursais, a Caixa sustenta ter cumprido todas as exigências e cautelas necessárias para a abertura de conta corrente em nome do autor, tendo sendo exigida toda a documentação necessária... Alega que não pode ser responsabilizada pelo ocorrido (abertura de conta sem consentimento do autor), uma vez que a documentação apresentada foi falsificada pelo estelionatário “de forma capaz de incidir... “A jurisprudência está consolidada no sentido de que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no

por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta-corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos -, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento... Imaginemos a seguinte situação hipotética: João mantém uma conta poupança no Banco "XX"... Determinado dia, João constata que um terceiro conseguiu realizar um saque fraudulento e retirou R$ 2 mil de sua conta

A instituição bancária aprovou a abertura de uma conta corrente em nome da vítima, feita por falsário e, pelos gastos em seu nome, ela foi inserida no cadastro de inadimplentes... A apelada conseguiu provar a fraude, porque tinha o boletim de ocorrência, em que registrou o furto dos documentos cinco meses antes da abertura da conta... A abertura da conta foi feita com documentos que foram furtados da apelada

abertura de conta-corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos -, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como... O entendimento tem respaldo na Súmula 479 do STJ, segundo a qual as instituições bancárias respondem independente de culpa pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros... Na decisão, o magistrado cita trecho do Código de Processo Civil: “As instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros - como, por exemplo

por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta-corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos -, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento... Assim, a retirada indevida de quantia depositada em conta poupança ou corrente não gera, automaticamente, dano moral passível de indenização. Não há que se falar em dano moral in re ipsa... Se houve saque fraudulento da conta bancária, este fato, por si só, gera direito à indenização por danos morais

Em alguns casos, criminosos mediante o acesso aos dados pessoais da vítima solicitam abertura de conta corrente com o uso fraudulento de documentos... Procure a instituição bancária, apresente impugnação administrativa ao Banco contestando a origem e a existência da abertura da conta corrente ou da contratação de crédito, compras e transações que não... Para se ter uma ideia, em média acontecia uma tentativa de fraude a cada 16,9 segundos conforme informações dos órgãos de proteção ao crédito