Absolvição Quanto Ao Crime de Peculato em Notícias

Duas pessoas foram condenadas pela 3ª Turma do TRF 1ª Região pela prática do crime de peculato-desvio, previsto no art. 312 do Código Penal... Uma terceira pessoa teve sua absolvição mantida pelo Colegiado. O relator do caso foi o juiz federal convocado José Alexandre Franco

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu hoje (3) o deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) da condenação pelo crime de peculato... Além de Fachin, votaram pela absolvição os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Edição: Nádia Franco

Dois militares da Marinha do Brasil foram condenados à pena de um ano de reclusão pelo crime de peculato-furto, conforme o artigo 303 do Código Penal Militar ( CPM )... Os sargentos negaram as acusações durante todo o andamento processual, mas o Conselho Permanente de Justiça para a Marinha, ao julgar os militares em setembro de 2018, entendeu que ambos cometeram o crime de peculato... acusação frisou que embora os mesmos tenham dito que os gêneros alimentícios encontrados constituíam sobras, os itens apreendidos não se enquadravam nessa condição, motivo pelo qual deveriam responder pelo crime de peculato

Antônio (PTB) ocupou a tribuna, durante a discussão de matérias, para hipotecar apoio ao ex-prefeito de Itumbiara, Zé Gomes da Rocha, que foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal em processo por crime de peculato... de peculato relacionado à contratação de jogador de futebol

Não se aplica o princípio da insignificância em crimes contra a administração pública, em razão da importância do bem jurídico em questões dessa natureza, nos quais está inserido o delito de peculato... "Não aplicar o direito penal em casos de peculato e corrupção seria um estímulo ao cometimento de desvios e prejuízos aos cofres públicos"... Em razões de apelação, a defesa do acusado recorreu ao TRF1 pedindo a sua absolvição, e pediu para que fosse aplicado ao caso o princípio da insignificância, da fragmentariedade do Direito Penal, da analogia

O paciente, Governador do Amapá à época dos fatos, foi condenado pela Corte Especial do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) pelo crime de peculato (art. 312 do CP ), tendo em vista o desvio dos valores destinados... recurso de apelação, (ii) tipicidade da conduta imputada ao paciente, com base na jurisprudência da Primeira Turma, então vigente e (iii) impossibilidade de extensão, ao ora paciente, dos efeitos da absolvição... Peculato-desvio. Desvio de valores destinados ao pagamento de empréstimos consignados. Superveniente modificação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)

Inconformado com a decisão de 1.º grau, o réu interpôs recurso de apelação para pedir sua absolvição sob o argumento de que não se configurou o crime de peculato doloso... Um escrivão da Polícia Civil (H.X.O.) foi condenado à pena de 2 anos e 3 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, e ao pagamento de 17 dias-multa, pela prática do crime de peculato... O bem tutelado no crime de peculato é a moralidade administrativa e, como se vê, tal foi atingida pela conduta do apelante, na medida em que apropriou-se de bem móvel, o qual tinha a posse em razão de

“Não há como inferir, pelo conjunto probatório, ter o réu concorrido para o crime de peculato”, afirmou... A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento a recurso e absolveu o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL) da prática do crime de peculato, referente a fatos ocorridos... O juízo da 3ª Vara Federal de Alagoas condenou o ex-governador à pena de 13 anos e 4 meses de reclusão pelo crime previsto no artigo 312 do Código Penal (peculato)

“Não há como inferir, pelo conjunto probatório, ter o réu concorrido para o crime de peculato”, afirmou... A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento a recurso e absolveu o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL) da prática do crime de peculato, referente a fatos ocorridos... O juízo da 3ª Vara Federal de Alagoas condenou o ex-governador à pena de 13 anos e 4 meses de reclusão pelo crime previsto no artigo 312 do Código Penal (peculato)

“O pequeno valor da res não pode ser admitido como causa de absolvição, pois que o crime de peculato atinge a administração militar em primeiro plano, e não somente o patrimônio particular... Entretanto, no julgamento do recurso da acusação, O Tribunal de Justiça Militar do estado condenou o policial à pena de três anos, pelo crime de peculato... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um policial militar condenado à pena de três anos, em regime aberto, pela prática do crime de peculato