Peculato em Notícias

A ministra propôs a rejeição da denúncia em relação ao crime de peculato... Crime de peculato é a apropriação pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o seu desvio, em proveito próprio... O colegiado entendeu haver indícios mínimos de materialidade e autoria que permitem a instauração de ação penal contra o parlamentar, pois não recebia a acusação relativa ao crime de peculato

“Houve apropriação de bem destinado à corporação militar, incidindo no tipo de peculato que é apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção

O deputado já havia sido condenado por peculato em fevereiro de 2014, pela Justiça Federal do Distrito Federal, mas recorreu ao Supremo Tribunal Federal... O apresentador de TV, deputado federal pelo PRB e pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Celso Russomano, foi condenado neste sábado (28) a dois anos e dois meses de prisão por peculato, isto é, apropriação

A pena para o crime de peculato foi de 10 anos de prisão para Katya Maria Medeiros, além dos seis anos a Fernando Freire.

“Para a configuração do peculato, se tenha ou não, o acusado tirado vantagem do crime. Basta apenas o desvio do bem público em proveito próprio ou alheio,” ressalta... A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), lembra que peculato é crime contra a administração pública e que tem gestor preocupado com algumas investigações e operações no Estado... Segundo Emília, algumas investigações que tratam de corrupção ativa e passiva, peculato e formação de quadrilha, vêm preocupando alguns gestores com objetivos de alçar novos vôos em 2018

unanimidade, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou um funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a quatro anos de reclusão, em regime aberto, pelo crime de peculato

PECULATO. ATIPICIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. AUSÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... Em razão disso, foi denunciada pela suposta prática do crime de peculato, descrito nos art. 312 , caput, c/c art. 327 , § 1º , do Código Penal . 2... PECULATO. PRELIMINAR. NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO PRÍNCÍPÍO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. AFASTAMENTO. MÉRITO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ATIPICIDADE FORMAL DAS CONDUTAS

PECULATO. PERÍCIA. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. IMPRESCINDIBILIDADE EVIDENCIADA. INFRAÇÃO QUE DEIXOU VESTÍGIOS. MATERIALIDADE DELITIVA. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA... Se a suposta prática dos peculatos teria ocorrido por meio que deixou vestígios, qual seja, a fraude na escrituração contábil da municipalidade, mostrava-se indispensável a prova pericial, nos termos do

A estrangeira é procurada pela Justiça portuguesa para cumprir pena pela prática do crime de peculato.

unanimidade, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou um funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a quatro anos de reclusão, em regime aberto, pelo crime de peculato