Abuso de Poder Econômico Configurado em Notícias

Por maioria dos votos, o abuso de poder econômico e político ficou configurado uma vez que o Governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores... poder econômico e político, tornando-os inelegíveis por oito anos... O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou, na sessão desta quarta-feira (8), os mandatos do governador, Luiz Fernando de Souza Pezão, e do vice-governador, Francisco Dornelles, por abuso de poder

o abuso de poder econômico, evidenciado “no mau uso de recursos patrimoniais, disponibilizados ao candidato investigado, por meio de empresas que ele controlava e dirigia”... O Ministério Público Eleitoral em Minas Gerais propôs ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) por abuso de poder econômico contra o candidato a senador pelo Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições... e da captação e gasto ilícito de recursos”, conclui a Procuradoria Eleitoral, pedindo que, reconhecido o abuso de poder econômico praticado pelos representados, seja decretada sua inelegibilidade

Entretanto, no julgamento das AIMEs nº 1-62.2013.6.20.0034 e 3-32.2013.6.20.0034, o Magistrado Herval Sampaio, titular da 33ª Zona, entendeu configurado o abuso de poder econômico, em entendimento até... Abuso de poder econômico. Eleições 2012. Improcedência da ação no juízo originário. Afastada a matéria preliminar... pois a jurisprudência até então não tratava o tema como prática de abuso de poder

de poder econômico, configurado, segundo os juízes, pela utilização massiva dos meios de comunicação social em favor de suas candidaturas nas eleições de 2012... O ex-prefeito de Paulínia, Edson Moura Junior (PMDB), e seu vice, Francisco Almeida Bonavita Barros (PTB), tiveram seus diplomas cassados hoje, 23, pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por abuso de poder

de poder, ora político, ora econômico, ora na utilização de publicidade institucional... Além disso, também teria ficado configurado o abuso de poder político, na medida em que o símbolo da administração estadual ficou exposto em local público, gerando uma contínua propaganda em prol do governador... irregularidades praticadas importaram em uma diversidade de condutas vedadas que, uma vez somadas, tiveram a aptidão de lesar, ainda que potencialmente, a legitimidade e isonomia do pleito, configurando o abuso de poder

de poder político e econômico... Afirma ainda que o abuso de poder político também ficou configurado tendo em vista a exposição, em pelo menos três locais públicos de símbolo característico da administração estadual - um coração estilizado... de poder, ora político, ora econômico, ora na utilização de publicidade institucional”

No Recurso Ordinário ( RO 1703 ) , o Ministério Público Eleitoral sustenta que, apesar de não existir no ordenamento jurídico uma definição legal de abuso de poder econômico para obtenção do mandato eletivo... Eles são acusados de abuso do poder econômico nas eleições de 2006, quando o vice-prefeito foi candidato a deputado estadual e o vereador candidato a deputado federal... o ilícito fica configurado “em toda e qualquer ação destinada a transformar o voto em mercadoria passiva de troca por bens, valor ou favor”

No Recurso Ordinário ( RO 1703 ) , o Ministério Público Eleitoral sustenta que, apesar de não existir no ordenamento jurídico uma definição legal de abuso de poder econômico para obtenção do mandato eletivo... Eles são acusados de abuso do poder econômico nas eleições de 2006, quando o vice-prefeito foi candidato a deputado estadual e o vereador candidato a deputado federal... o ilícito fica configurado “em toda e qualquer ação destinada a transformar o voto em mercadoria passiva de troca por bens, valor ou favor”

Segundo o ministro, não há prova robusta para comprovar o abuso de poder econômico, acompanhando o relator nesse ponto... No mérito, Barroso entendeu que o abuso de poder econômico não estava configurado, já que não houve pedido explícito de votos para os então candidatos que, segundo o processo, não compareceram ao encontro... O Tribunal Superior Eleitoral anulou decisão que havia determinado a cassação dos diplomas do prefeito, vice-prefeito e o ex-prefeito do município de Pedra Bonita (MG), por abuso econômico nas eleições

A Corte entendeu que houve abuso de poder econômico na campanha eleitoral de Daniele Guerreiro, em razão de contrato fraudulento firmado com uma empresa distribuidora de gêneros alimentícios, para sublocação... Já o abuso de poder político ficou configurado com a atuação de agentes públicos da Prefeitura de Mesquita em favor da então candidata a deputada estadual... O TRE-RJ cassou, na sessão plenária desta segunda-feira (31), o mandato da deputada estadual Daniele Guerreiro (PMDB), por abuso de poder político e econômico nas Eleições 2014