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TSE reforma decisão que condenou prefeito e vice de Pedra Bonita (MG)
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
O Tribunal Superior Eleitoral anulou decisão que havia determinado a cassação dos diplomas do prefeito, vice-prefeito e o ex-prefeito do município de Pedra Bonita (MG), por abuso econômico nas eleições de 2016.
A decisão é desta quinta-feira (9/5) e reforma acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, que também havia determinado a inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito Trovão Vitor de Oliveira.
No caso, o ex-prefeito promoveu um churrasco em sua casa, durante o período eleitora...
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