Acidente de Militar em Servico em Notícias

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  • Acidente em Serviço

    Notícias09/07/2019Gisleine Santos
    O que fazer caso ocorra um Acidente em Serviço... Primeiro de tudo, vamos entender o que significa acidente em serviço, que é aquele que ocorre com o militar da ativa no exercício de seus deveres e atribuições funcionais ou no seu deslocamento direto... O acidente em serviço deve ser registrado no prazo de 48 horas, de acordo com o RDPMERJ, em livro de parte diária ou deve ser realizada participação do fato pelo policial militar acidentado, caso haja
  • DECISÃO: Ex-militar considerado incapaz para o serviço militar tem direito à isenção IRPF e indenizações.

    Notícias10/10/2023CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    Destacou ainda que sofreu acidente em serviço, resultando em hérnia de disco e protusão discal, tendo sido considerado definitivamente incapaz para o serviço militar... Entretanto, existiam provas nos autos que demonstravam que a própria Administração Militar, após realização de sindicância, reconheceu que a hérnia do autor se originou de um acidente durante o serviço... maneira permanente para o serviço militar
  • Negada reforma de ofício a militar temporário que sofre de doença sem relação com o serviço

    Notícias10/10/2022Ponto Jurídico
    e, embora tenha sofrido acidente em serviço, sofre de epilepsia, doença sem relação de causa e efeito com a prestação do serviço militar ( artigo 108, VI, da Lei 6.880/1980 ), encontrando-se incapacitado... "Firmou-se a compreensão de que o militar temporário, para ter direito à reforma, deve comprovar o nexo de causalidade entre a enfermidade (ou acidente) e o serviço militar, ou, então, comprovar que está... a reforma por doença adquirida, alegadamente, devido a acidente ocorrido enquanto prestava o serviço militar, bem como receber o pagamento de indenização por prejuízos materiais e morais
  • DECISÃO: Pensão por morte de militar não contribuinte somente é deferida em razão de falecimento em acidente de serviço

    Notícias05/09/2019Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    como acidente em serviço, porque, embora tenha ocorrido no deslocamento entre a Companhia e a residência do militar, após atividade prevista como ato de serviço, os militares falecidos cometeram transgressão... Segundo o magistrado, quando o militar não é contribuinte de pensão militar, outra hipótese que permitiria o pensionamento seria a de ele ter sido vítima de acidente em serviço, o que não ocorreu na questão... contribuinte obrigatório de pensão militar, tendo ingressado temporariamente nas carreiras do Exército Brasileiro em razão da prestação cívica do Serviço Militar Obrigatório
  • Seguradora é condenada a pagar a militar o valor de R$122.008,34 a título de indenização por invalidez por acidente.

    Notícias19/05/2020Braulio Aragão Coimbra
    exercem, evidentemente, serviço militar... foi diagnosticado incapaz para o serviço militar, qual seja 21/01/2019 “ Na sentença, a seguradora foi condenada ao pagamento da indenização prevista para a cobertura de acidente, ainda cabem recursos... Em meados de abril de 2003, o autor sofreu um acidente em serviço, lesionando o joelho direito, fato devidamente comprovado pela sindicância
  • Rejeitado pedido de reincorporação de militar com doença degenerativa não decorrente de acidente em serviço

    Notícias22/09/2017Âmbito Jurídico
    Na apelação, o militar alega que sofreu acidentes em serviço que lhe ocasionaram hérnia de disco, vindo posteriormente a ser licenciado do serviço ativo do Exército, “o que é inadmissível”, pois entendeu... excetuando-se sua aplicabilidade na hipótese em que o acidente ou doença, moléstia ou enfermidade não tiverem relação de causa e efeito com o serviço... Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o pedido do apelante de reincorporação no serviço militar, na condição de agregado, para fins de tratamento de saúde
  • 5 Direitos - Incapacidade Permanente em razão de acidente de serviço

    Notícias02/08/2019Gisleine Santos
    Dito isso, vim aqui falar sobre os Direitos que todo Policial Militar possui caso venha a ficar incapacitado permanentemente em razão de acidente serviço... Equipe Soares Santos levando informação a toda família Policial Militar ⚖️... Quando não é definida no momento da inspeção da junta médica para a reforma,o policial militar deve dar entrada no pedido de Isenção na DIP
  • DECISÃO: Não cabe danos morais em razão de acidente ocorrido durante atividade desenvolvida por militar em serviço

    Notícias06/02/2019Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    de acidente ocorrido em serviço que lhe ocasionou traumatismo craniano... As lesões sofridas em decorrência de acidente ocorrido durante sessão de treinamento somente gerarão direito à indenização por dano moral quando comprovado que o militar foi submetido a condições de risco... que ultrapassem àquelas consideradas razoáveis ao contexto militar a0 qual se insere
  • TRF1 - Não cabe danos morais em razão de acidente ocorrido com atividade desenvolvida por militar em serviço

    Notícias07/02/2019Sintese
    de acidente ocorrido em serviço que lhe ocasionou traumatismo craniano... As lesões sofridas em decorrência de acidente ocorrido durante sessão de treinamento somente gerarão direito à indenização por dano moral quando comprovado que o militar foi submetido a condições de risco... que ultrapassem àquelas consideradas razoáveis ao contexto militar a0 qual se insere
  • DECISÃO: Rejeitado pedido de reincorporação de militar com doença degenerativa não decorrente de acidente em serviço

    Notícias22/09/2017Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    Na apelação, o militar alega que sofreu acidentes em serviço que lhe ocasionaram hérnia de disco, vindo posteriormente a ser licenciado do serviço ativo do Exército, “o que é inadmissível”, pois entendeu... excetuando-se sua aplicabilidade na hipótese em que o acidente ou doença, moléstia ou enfermidade não tiverem relação de causa e efeito com o serviço... Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o pedido do apelante de reincorporação no serviço militar, na condição de agregado, para fins de tratamento de saúde
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