Acidente em Serviço

O que fazer caso ocorra um Acidente em Serviço?

Primeiro de tudo, vamos entender o que significa acidente em serviço, que é aquele que ocorre com o militar da ativa no exercício de seus deveres e atribuições funcionais ou no seu deslocamento direto entre sua residência e a Organização Policial Militar (OPM) onde atua e vice-versa.

Quais os procedimentos burocráticos devem ser feitos quando ocorrem acidentes em serviço?

O acidente em serviço deve ser registrado no prazo de 48 horas, de acordo com o RDPMERJ, em livro de parte diária ou deve ser realizada participação do fato pelo policial militar acidentado, caso haja possibilidade, ou por seu superior direto. Nesse registro deve constar: o fato ocorrido, o boletim de atendimento médico da unidade de saúde na qual o policial foi atendido e o registro de ocorrência se a situação envolver algum tipo de crime.

Posteriormente, é realizada uma averiguação onde serão apurados os fatos, que ao final poderá ser dado ou não Ato de Serviço ao Policial.

IMPORTANTE: O ASO (Atestado Sanitário de Origem) é a prova mais importante e deverá ser confeccionado em até 1 (um) ano após a data do acidente.

Equipe Soares Santos levando conhecimento à toda família Policial Militar. 👊🏼⚖️