Acordo Extrajudicial Não Cumprido em Notícias

Acordo extrajudicial O primeiro caso envolve a Volkswagen Participações Ltda. e uma contabilista de Moema (SP)... Segundo o relator, a viabilidade de um acordo extrajudicial na esfera trabalhista não afasta nem desnatura a hipossuficiência característica da relação de emprego... Segundo a decisão, não é possível a quitação genérica de parcelas que não constem na petição de acordo

Ele pretendia reformar decisão que invalidou a homologação de um acordo extrajudicial fraudulento celebrado entre eles... Alegando depois que o acordo não estava sendo cumprido, deu-se início à execução da dívida, e as empresas indicaram imóveis localizados em São Carlos (SP) que já estavam gravados em várias outras penhoras... Logo após a primeira audiência, empregado e empresas firmaram acordo extrajudicial, homologado pelo juízo

Quando o acordo extrajudicial para pagamento de pensão alimentícia não for cumprido a prisão civil pode ser decretada, de acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça... O relator, ministro Massami Uyeda, havia admitido que, na execução de obrigação alimentar estipulada por meio de acordo extrajudicial, não seria possível impor a pena de prisão... A primeira instância extinguiu o processo porque o título executivo extrajudicial não poderia ser executado, uma vez que deveria ter sido homologado judicialmente

Ele pretendia reformar decisão que invalidou a homologação de um acordo extrajudicial fraudulento celebrado entre eles... Alegando depois que o acordo não estava sendo cumprido, deu-se início à execução da dívida, e as empresas indicaram imóveis localizados em São Carlos (SP) que já estavam gravados em várias outras penhoras... Logo após a primeira audiência, empregado e empresas firmaram acordo extrajudicial, homologado pelo juízo

Ele pretendia reformar decisão que invalidou a homologação de um acordo extrajudicial fraudulento celebrado entre eles... Alegando depois que o acordo não estava sendo cumprido, deu-se início à execução da dívida, e as empresas indicaram imóveis localizados em São Carlos (SP) que já estavam gravados em várias outras penhoras... Logo após a primeira audiência, empregado e empresas firmaram acordo extrajudicial, homologado pelo juízo

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empregada doméstica de Itaúna (MG) contra a decisão que não homologou o acordo extrajudicial firmado com a idosa da qual era cuidadora... não foram cumpridos todos os requisitos legais - sobretudo a discriminação dos valores destinados a cada parcela, como exige a CLT... Segundo as instâncias anteriores, a homologação de acordo extrajudicial prevista no artigo 855-B da CLT , introduzido pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467 /2017), não trata da hipótese de acordo celebrado

A Usucapião é o modo originário de aquisição da propriedade pela posse prolongada do bem, cumpridos alguns requisitos, de acordo com o tempo... Isso inviabilizava a maioria dos casos, pois o não comparecimento dessas pessoas era interpretado como discordância... O valor é tabelado por lei, todos os cartórios do País devem observar a tabela, que será de acordo com a faixa de valor na qual se encaixa o imóvel. Para maiores informações, entre em contato

1 – Celeridade: demora em média 30 (trinta) dias é mais prático e não precisa de homologação do juiz; 2 – Economia: o custo é mais baixo; 3- Consensual: todos os herdeiros devem estar de acordo, serem... Percebam a vantagem de optar pelo procedimento extrajudicial, além de não passar pelos estresses de audiências... No extrajudicial, podemos pular toda essa etapa visto que ao entregar a petição o tabelião irá conferir junto com a documentação, informando que não há problemas, paga-se as custas e o imposto e em 30

O relator do recurso, juiz de Direito Fernando Nóbrega, ao negar o pedido de recurso da empresa, compreendeu ter sido negligência da apelante não ter informado sobre o acordo extrajudicial firmado entre... A empresa argumentou, em sua defesa, que o processo de execução da dívida havia iniciado antes da celebração do acordo extrajudicial com a consumidora... Entenda o Caso Segundo os autos, a consumidora procurou à Justiça após um acordo de renegociação de dívida não ter sido cumprido pela empresa reclamada

“Dentro desse contexto, havendo a morte, estando todos os seus herdeiros e interessados, maiores, capazes, de pleno e comum acordo quanto à destinação e à partilha de bens, não haverá a necessidade de... Fonte: STJ https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Para-Quarta-Turma–existencia-de-testamento-nao-inviabiliza-inventario-extrajudicial.aspx Esta notícia refere-se ao (s) processo... Por se tratar de sucessão simples, e diante das novas diretrizes da Corregedoria-Geral do Estado, mesmo existindo testamento já cumprido, os interessados solicitaram a extinção do feito e a autorização