Ad Judicia e Ad Negotia em Notícias

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  • Turma afasta exigência de procuração extrajudicial para que pessoa jurídica atue em juízo

    Notícias03/09/2014Tribunal Superior do Trabalho
    A procuração apresentada pelo advogado do grupo foi juntada ao processo desacompanhada do instrumento de mandato ad negotia , e por isso não teria validade jurídica... Segundo a Turma, a lei não exige que a empresa, para atuar em juízo, apresente procuração ad negotia (por meio da qual se outorga poderes para a administração de negócios) para comprovar sua regular representação... Entendeu que exigir a juntada do instrumento de mandato ad negotia para garantir a regularidade de representação da empresa configura-se rigor excessivo, e viola o artigo 5º , LV , da Constituição (princípio
  • Justiça do Trabalho - TST afasta exigência de procuração extrajudicial para que pessoa jurídica atue em juízo

    Notícias06/09/2014Danielli Xavier Freitas
    ad judicia, bastando, para tanto, a identificação da empresa e de seu subscritor... A procuração apresentada pelo advogado do grupo foi juntada ao processo desacompanhada do instrumento de mandato ad negotia, e por isso não teria validade jurídica... De acordo com o colegiado, a lei não exige que a empresa, para atuar em juízo, apresente procuração ad negotia para comprovar sua regular representação processual, visto que os artigos 37 e 38 do CPC não
  • Turma afasta exigência de procuração extrajudicial para que pessoa jurídica atue em juízo

    Notícias03/09/2014Tribunal Superior do Trabalho
    A procuração apresentada pelo advogado do grupo foi juntada ao processo desacompanhada do instrumento de mandato ad negotia , e por isso não teria validade jurídica... Segundo a Turma, a lei não exige que a empresa, para atuar em juízo, apresente procuração ad negotia (por meio da qual se outorga poderes para a administração de negócios) para comprovar sua regular representação... Entendeu que exigir a juntada do instrumento de mandato ad negotia para garantir a regularidade de representação da empresa configura-se rigor excessivo, e viola o artigo 5º , LV , da Constituição (princípio
  • Afastada exigência de procuração extrajudicial para que pessoa jurídica atue em juízo

    Notícias03/09/2014COAD
    A procuração apresentada pelo advogado do grupo foi juntada ao processo desacompanhada do instrumento de mandato ad negotia, e por isso não teria validade jurídica... Segundo a Turma, a lei não exige que a empresa, para atuar em juízo, apresente procuração ad negotia (por meio da qual se outorga poderes para a administração de negócios) para comprovar sua regular representação... Entendeu que exigir a juntada do instrumento de mandato ad negotia para garantir a regularidade de representação da empresa configura-se rigor excessivo, e viola o artigo 5º , LV , da Constituição (princípio
  • Turma afasta exigência de procuração extrajudicial para que pessoa jurídica atue em juízo

    Notícias03/09/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A procuração apresentada pelo advogado do grupo foi juntada ao processo desacompanhada do instrumento de mandato ad negotia, e por isso não teria validade jurídica... Segundo a Turma, a lei não exige que a empresa, para atuar em juízo, apresente procuração ad negotia (por meio da qual se outorga poderes para a administração de negócios) para comprovar sua regular representação... Entendeu que exigir a juntada do instrumento de mandato ad negotia para garantir a regularidade de representação da empresa configura-se rigor excessivo, e viola o artigo 5º , LV , da Constituição (princípio
  • Turma afasta exigência de procuração extrajudicial para que pessoa jurídica atue em juízo

    A procuração apresentada pelo advogado do grupo foi juntada ao processo desacompanhada do instrumento de mandato ad negotia, e por isso não teria validade jurídica... Segundo a Turma, a lei não exige que a empresa, para atuar em juízo, apresente procuração ad negotia (por meio da qual se outorga poderes para a administração de negócios) para comprovar sua regular representação... Entendeu que exigir a juntada do instrumento de mandato ad negotia para garantir a regularidade de representação da empresa configura-se rigor excessivo, e viola o artigo 5º , LV , da Constituição (princípio
  • 102 Questões de Direito das Obrigações

    Notícias12/04/2009Direito Legal
    – consiste na outorga de poderes, por uma parte mandante e outra representante, para em seu nome, praticar atos ou administrar interesses 75 – DIFERENCIE AD JUDICIA DE AD NEGOTIAad judicia: é o mandato... conferido a um advogado para prestação de serviço de procurador em juízo (judicial) – ad negotia é o mandato conferido a alguém para a praticar atos fora do juízo ou a negócio (extrajudicial) 76 – DIFERENCIE
  • TST rejeita ação de cobrança de honorários advocatícios

    Notícias11/12/2008Expresso da Notícia
    negotia, quer de procuração ad judicia, sabendo-se que a procuração, a teor do artigo 653 do mesmo código , é o instrumento do mandato, não se divisa o pressuposto da relação de trabalho de que trata... negotia, quer de procuração ad judicia, sabendo-se que a procuração, a teor do artigo 653 do mesmo código, é o instrumento do mandato, não se divisa o pressuposto da relação de trabalho de que trata o... a norma do artigo 692 do Código Civil de 2002 , de que se aplicam ao mandato judicial, supletivamente, as normas contempladas naquele código, extrai-se a conclusão de que, quer se trate de procuração ad
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